Pleno - Bloco 1 - Retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento - 26/10/23

O ‪@STF_oficial‬ começou a julgar, nesta quarta-feira (25), o recurso em que se discute se bancos ou instituições financeiras podem retomar um imóvel registrado em seu nome como garantia do financiamento, na hipótese de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 860631, com repercussão geral (Tema 982), foi suspenso após cinco votos pela constitucionalidade do procedimento e será retomado na sessão de quinta-feira (26). Saiba mais: bit.ly/3Q6m5fo