Devolução de Valores INSS - Tutela Antecipada Tema 692 STJ
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- Опубліковано 13 січ 2025
- No vídeo de hoje falo sobre o Tema 692 do STJ, que decidiu o seguinte: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago".
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Muito bem explicado. Bem detalhado.
Para mim o melhor vídeo de 2022 quê eu ouvi. Parabéns!
BOA. EXPLICAÇÃO,BOM TUDO PARA TE. FELICIDADES. DOUTORA
Boa tarde doutora.
Parabéns Doutora...foi clara e muito didática.
show de explicação !!!!
Parabéns Dr, ha 3 anos que eu tô tendo entender essa situação de valores devolvidos inedamente hoje estou passando por está situação e não entendia, mas aqui ficou bem claro.
Meu caso foi BPC LOAS migrado para pensão por morte maior inválido os valores, está descontando.
Olá dra e quando o processo foi julgado e ganho no primeiro e segunda instância acórdão tbm terá que devolver a tutela antecipada obrigado.
Segundo o advogado Fernando Gonçalves que fez a defesa tem somente uma exceção, caso já tenha jurisprudência formada no STJ ou TNU, se for revertido em instância superior não precisa fazer a devolução dos valores
Uma pergunta e quando o INSS reconhece seu direito paga pra vc dois anos ou mais e na prorrogação eles cortam mesmo sabendo que vc está em tratamento e vc recorre a justiça e vouta a receber mais no corta corta na prorrogação vc nunca recebe o atrasado
O que acontece se a pessoa não devolve o valor de tutela antecipada por falta de recurso ou sem condições nenhuma
to atras da resposta dessa mesma pergunta 😥
Também estou procurando essa resposta
Se ela tiver um beneficio ativo será descontado até 30% do beneficio, se ela não tiver renda, não terá como ser devolvido
@estampariamaua1852 grato
Tive meu pedido julgado procedente pelo juiz , então agora o que pode acontecer ?
Boa noite,entrei com pedido de aposentadoria especial em 2013,ganhei em 1 estancia em 2016,advogado conseguiu tutela e em 2018 perdir e o advogado nao recorreu a tempo,perdi o processo infelismente. Ja tem quase 5 anos e penso em aposentar daqui 2 anos por contribuiçao,tenho que devolver,sendo que muitos colegas meus aposentaram pela mesma atividade que a minha.
Muito obrigado.
ABSURDO , CEDEM PROVISORIAMENTE UMA ESPÉCIE DE EMPRÉSTIMO OBRIGATÓRIO, SE NÃO TEM CERTEZA MELHOR NÃO CEDER A TUTELA.
Ola Dra e quando o processo já passou pela segunda instância deu acórdão a favor do autor e transitou em julgado tbm tem que pagar obrigado.
Doutora eu dei entrada na minha aposentaria em 2017 a cinco anos que o meu processo está na justica federa na TRF1 l e em 05/01/2022 o processo desceu para PJE e lá parou, hoje tenho 63 anos de idade 27 anos na area de vigilante e ao todo 44 anos de carteira assinada..
Olá, recebi auxílio doença por 3 anos e 8 meses. Agora o INSS quer que eu devolva todo valor. O que devo fazer? O INSS pode confiscar bens?
Boa tarde Dra. Quanto tempo é para ser julgado uma apelação por aposentadoria por tempo serviço ou construção
Boa tarde Dra. Eu recebia tutela, quando aposentei em 2017, o juiz já tinha dado a sentença ao INSS, mas agora meu processo já fechou , tenho algum risco de INSS recorrer .
DRA. ESTOU RECEBENDO TUTELA ANTECIPADA NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM, A ADVOGADA NÃO PEDIU A JUIZA QUE CONCEDEU, COMO EU POSSO SABER SE É TUTELA DE URGENCIA OU o outro tipo de tutela?
Perdi a tutela agora tenho que devolver, queria saber se tenho como solicitar aposentadoria por tempo de trabalho no lugar desta tutela
É possível a troca de advogado durante o andamento do processo de pensão por morte se é como funciona
Doutora e quando o INSS entra com apela que Diz INTERCORRENTE ENTRAMOS EM SETEMBRO DE 2022 E FOI CONCEDIDO À PARTIR 16/04/2023 A SENTENÇA COM TUTELA ANTECIPADA , SUJEITA AO NÃO REEXAME NESCESSARIO. FOI IMPLANTADO COM DATA DE 01/05/2023 e encerramento em 26/06/2023 E OS ATRASADOS COMO FICA DOUTORA poderia me dar uma luz!
Olá, como vai? voce poderia me responder se no caso eu recebi a liminar do juiz e venho recebendo as parcelas, o INSS perdeu o recurso, no calculo do INSS para o RPV ele vai descontar esses valores da tutela antecipada que eu estava recebendo? Gratidão e que Deus te cubra de bençãos e que seja muito feliz.
Dra Boa tarde! Tô aposentado Por tempo de contribuição. Corre o Risco de devolver o que já recebi. Mesmo que não seja Tutela antecipada. Parabéns pela informação!
Olá!sou aposentado por invalidez 32
desde 2011-entrei com pedido de revisão em 2019-ainda está em análise -tenho uma dúvida sobre a revisão da vida toda,sobre o tempo e a decadência e o meu direito de entrar com processo de revisão da vida toda , judicialmente -??
Tutela pode se ser descontada nos acerto da rpv?
dra eu João Antônio Gonçalves comecei a trabalhar dia 06(06 de 1972 me diz dra tenho direito em
Beleza, como uma pessoa que precisa desse benefício vai devolver um din que não tem mais?
Exatamente, fica uma situação complicada!
O que é benefício aposentadoria cessado .
Cessado e porque foi cortado
@@deyzaamorim3301 no caso não emenda mais..
@@RaimundoNonato-qe9rm converse com um advogado de sua confiança pra entrar na justiça Ou com recurso
Difícil advogados da,confiança. Alguns querem. Processo demorado 6meses a 2anos .aguardar 65anos .com Deus..foi tempo de roça 12anos aos 24anos .mais 26anos contribuição até 2019.
Eu seja o INSS não vai receber o dinheiro de volta nunca mais... Se o cabra não tem dinheiro nem pra sobreviver 😏vai ter pra devolver 🤔
Devolver como se a pessoa é pobre como vai devolver
Parabéns pelo vidio Deus abençoe!
Eu,sei Dra que eles fazem os aposentados de palhaços,se tem chances de perder porquê concede,estamos querendo a nossa aposentadoria especial tema 1209,estão segurando não sei para quê
Não faz sentido devolver o que recebeu,pois se vc estava o tempo todo só dependendo daquela tutela.aí vc fica sem emprego e como vai pagar esse valor?isso não existe,a menos que eles arrumem um serviço que me sustente e sobra para pagar o INSS.isso é conversa fiada,não existe devolução.