Como Isentar o Imposto de Renda para Doenças Graves no INSS e Previdência Privada | Bruna Manzzatto
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- Опубліковано 29 сер 2024
- Você sabia que é possível solicitar a Isenção de Imposto de Renda retido na fonte? E ainda, é possível solicitar a restituição dos valores pagos a titulo de imposto de renda dos últimos 5 anos?
Sim, tudo isso é possível! Nesse vídeo vou te mostrar como é possivel fazer a isenção do seu imposto de renda por doença grave no INSS e também na Previdência Privada.
Muita gente já sabe que possui o direito de solicitar a isenção de imposto de renda por doença grave, mas desconhece que é possível solicitar também a isenção do imposto de renda na Previdência Privada.
Segue a lista das doenças graves que isentam do imposto de renda:
Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:
XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante,
nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).
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#IsençãoIR #DoençaGrave #BrunaManzzattoAdvogados
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Apenas uma observação: a jurisprudência possui entendimento forte de que, nos casos de isenção do imposto de renda por moléstia grave, o pedido administrativo é prescindível, não havendo violação ao interesse de agir.
Ótimo vídeo, bem explicado. Parabéns a todos os envolvidos.
As melhores dicas em direito previdenciário! Parabéns pelo trabalho!👏👏👏
Dra. Bruna, parabéns pelos ricos esclarecimentos. 👏👏
Doutora fica tranquila que quando a pessoa aposentada depende de perícia é melhor que já entra com pedido judicial porque no administrativo não passa ninguém
Agradeço 😊esclareceu simples e objetiva
Explicação ótima!!!! obrigada pela postagem!!!!
Olá, Dra Bruna, parabéns pela clareza, precisão e didática de sua apresentação! Uma vez obtido o deferimento das isenções pelo INSS, gostaria, por gentileza, que me orientasse quanto às épocas/timing para as solicitações de restituição tanto dos IRRF (através das retificações correspondentes), quanto para o imposto recolhido nas declarações anuais de ajuste (através do programa PERD/DECOMP) : posso fazer simultâneamente para ambas, ou uma após a outra ? Muito obrigado.Rames
Sou aposentado do INSS desde 2019por doença grave eu tenho direito a recurso oque goi de sentado nos últimos 5 anos e automatvo opôs reconhecido a isenção já vou faser a perna judicau
Que conteúdo relevante. Me salvando em muitos casos. Gratidão Dra.❤
muito obrigado, adv Manzzatto
Doutora, muito bem explicado. Só para atualizar a legislação referente a militares foi feita emenda parlamentar a lei agora também abarcando os militares da reserva.
Muito obrigada pelos esclarecimentos
Boa tarde, doutora, e parabéns pela iniciativa. Caso a pessoa apresentes exames e laudos particulares, o órgão solicite a perícia e a pessoa estiver impossibilitada de se locomover até o local, como proceder? Grato
Outra coisa eu ainda não tinha pensão mas sou aposentada pela Spprev.
Gosto bastante das orientações da Dra., obrigado pelo conteúdo.
Muito obrigada!
Obrigada. Goste muito
Valeu pelas informações Dra.!
Grato pelos importantes esclarecimentos!
Doutora ! Já consegui tudo de forma administrativa junto aos INSS e PREVI)
Obg pelas informações xoes Dr Boa npite
Vc só não explicou como fazer a restituição do imposto
Conteúdo excelente. Aprendo muito com a Dra.❤
Fico feliz em saber!
Gratidão 🤍
Ola Dra depoia do perito juntar os laudos quanto tempo demora pra pagar os retroativos da isenção do imposto de Renda ....obrigada
Olá Dra Bruna, muito obrigado pelas explicações. Muito clara e transparente. Vou seguir o caminho administrativo. Caso não consiga, entrarei em contato com você. Deus lhe abençoe! :D
Olá, João Carlos!
Fico muito feliz com seu comentário, muito obragada!
Espero que dê tudo certo!
Se precisar, será um prazer atende-lo!
Abraço.
Dra. Bruna, parabéns pelo vídeo! Ainda não vi nenhum vídeo de como fazer a retificação da declaração após o processo estar concluído pelo INSS. Seria apenas tirar os valores recebidos mantendo o restante como estavam? Inclusive, obviamente, solicitando os retidos?
@@ManzzattoAdvocacia Olá Dra Bruna, passando para mais uma vez lhe agradecer. Segui os passos que você recomenda nesse vídeo e, um ano depois, meu pedido de isenção de IRPF foi deferido pelo INSS. Muito obrigado e que Deus continue abençoando você e sua família. 😍
Olá Dra, eu não sou adv, mas faço este tipo de serviço aqui no meu estado, faço como um extra pra ganha uma grana, cobro 2 mil da isenção mensal caso consiga e 20% do retroativo de anos anteriores caso a pessoa tenha direito, é muito top, ano passado ganhei uma boa grana, este ano já consegui isenta mais um mensalmente, e acho que vô consegui restitui anos anteriores dele também, top seu conteúdo, inscrito e sininho massacrado
ola boa noite, solicitei a insenção junto com a advogada, mas ja faz de 1 ano aguardando demora tanto assim?
@@darksidebooks2816 mas vc tentou primeiro via administrativa? Pq não necessita de advogado, preencha o formulário com os dados (CPF, RG, matrícula caso seja funcionária pública, cópia do laudo e exames que comprove a doença) e protocole no INSS ou no seu órgão caso seja funcionária ou funcionário público
@@projesusreina1843 isso mesmo mas demora quanto tempo para ter alguma resposta ?
@@darksidebooks2816 na via administrativa do meu estado demora em torno de dois meses a 5 meses no máximo
@@projesusreina1843 aqui fiz desde o mês junho do ano passado e até hoje na receita encontra-se documento em análise. Pode ser feito algo pra agilizar esse processo?
Show de Informação !!!!!!!!!
Gostei muito.
Obrigada.
Não esquecendo de todos os exames feito durante o tratamento.
estou com uma dúvida num outro vídeo de uma advogada com câncer ela diz que se tem direito a isenção de IR mesmo antes de se aposentar. E diz ainda que se pode recorrer de duas maneiras: 1) Laudo do médico oficial do INSS e 2) através da justiça com laudo médico. Agora fique na dúvida se trabalhando ainda tenho direito pois estou com 52 anos
Boa noite, Doutora. Para efeito de solicitar-se isenção de imposto sobre a renda os proventos da aposentadoria devem se originar de aposentadoria por doença grave (por exemplo) ou podem ser decorrentes de aposentadoria por tempo de serviço?
Boa noite. Fiz as retificações das últimas 5 declarações, ficou em pendência e fiz o processo digital, a declaração foi processada, com o total do ir retido disponível para restituição. Ficou na fila de restituição. Aguardei o prazo para pagamento. Próximo a data do lote que imaginei receber, vi que foi feito um lançamento de alteração pois o auditório disse ter inconsistência na documentação, porém por não ter visto a intimação perdi o prazo para impugnar. Não consigo abrir outro processo para apresentar o laudo médico, que por algum motivo o auditor ignorou, pois ele fez menção a outro documento. Perdi o direito da isenção por não conseguir impugnar? Consigo apresentar uma defesa de outra forma?
acho que voce deveria ir para o judiciario.
Muito explicativo
Obrigado pelo elogio
Faltou a Doutora dizer que independente de ter sido curado ou não, as pessoas podem entrar com o pedido de isenção. E imediatamente entrar com pedido na justiça dos últimos 5 anos. Os órgãos ou empresas so fazem retirar os descontos. Eles não pagam atrasados. Temos que entrar ao mesmo tempo na justiça. Kkkk
Boa tarde Dra Bruna! primeiramente gostaria de informar que seu vídeo é muito esclarecedor... gostaria de tirar um dúvida! a minha aposentadoria é a por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, por conta de visão monocular (grau leve). Aposentei-me em 2014 e, na época, apresentei o laudo médico, mas até hoje é descontado o IR. Vou requerer agora a isenção... a pergunta é: posso requerer essa isenção juntando o laudo da época em que foi requerida minha aposentadoria? Afinal de contas ela foi concedida para pessoa com deficiência (no meu caso visão monocular).
Por favor e no caso de quem possui duas aposentadorias: pelo INSS e por previdência estadual?
Meu irmão faz hemodiálise
E aponsetado ele declara pode ser isento
O que fazer: Já fiz o pedido no site, mandei relatórios médicos além de exames e comprovantes de cirurgia e já tem aproximadamente 5 meses e eles não respondem (??????)
o laudo do processo , serve para provar a deficiencia doutora ? lá foi comprovado todos esses dados.
Onde solicitar a restituição? Portal ecac ?
Parabéns, pelo canal!
Dra. Bruna, a pessoa que tem direito a isenção por doença grave e que recebe dinheiro por 2 fontes pagadoras (aposentadoria e pensão) tem direito a isenção nas 2 fontes?
Muito bom👏
Bruna, bom dia
Muito legal as suas explicações, porém você deixou de informar uma coisa importante, mesmo que saibamos que seja praxe do INSS, atrasar e não dar satisfação. Me refiro a qual tempo, conforme legislação, o INSS tem para responder a solicitação da isenção, após analisar a documentação, seja deferindo ou indeferindo? Essa resposta serve principalmente, como base para a entrada com o processo judicial em caso de indeferimento.
Aguardo sua breve resposta e desde já agradeço.
Dra. Eu enfartei em 2014, coloquei 3 stent, aposentei em 2017, pelo inss, continuei trabalhando até 2019, no final de 2019, e passei a receber aposentadoria privada também no final de 2019 coloquei +1 stent, agora em 2022, coloquei o 5° stent, e consegui isenção de imposto de renda, minha pergunta é
Tenho direito de receber restituição imposto retido na fonte desde 2017 ? Ou só a partir de 2019 quando parei de trabalhar
Somente a partir de 2019, Flávio.
Tenho isenção da aposentadoria pelo INSS, e sou pensionista de militar tenho que declarar os dois rendimentos
a isenção é só para quem se aposentou por causa da doença grave ou tb para quem se aposentou por tempo de serviço (e tinha a doença grave). serve também para aposentados estatutários (funcionários públicos)
Ricardo, independente de como se aposentou terá direito a isenção desde que comprovada a doença grave!
Sim, para funcionários públicos também, e para quem possui previdência privada!
Os laudos médicos podem ser apresentados na Fonte pagadora antes do Requerimento administrativo? Os proventos passarão ser totalmente NAO TRIBUTAVEIS ou só não haverá o desconto na fonte?
Eu sou aposentado por invelidez, e no INSS não é descontado nada, mas quando eu declaro meu IR, aparece um valor a pagar referente aos meus recebiveis do INSS, essa inserção é válida para este valor que aparece NO INSS?
O atestado precisa ser de um orgao oficial ....o SUS ou INSS
Após a Isenção de IR, por doença grave, é possível pedir a restituição em dobro de previdência privada? Ou apenas da previdência social?? Entro contra a empresa ou estado?
Eu preciso de dois laudos para mandar um para fonte pagadora e outro para a receita para pedir os retroativos? Ou eu envio o laudo para fonte pagadora e espero o deferimento?
O laudo é feito o pedido ao médico que acompanha o paciente.
Como restituir essa isenção ?
Perfeito
Como solicitar a restituição? É preciso levar alguma carta, documento, ... do órgão pagador?
Bruna, tenho aposentadorias pelo INSS e mais Previdência Privada, como agrego as duas?
Tenho presal atuar tomoremedio controlado
😂Dra, Miastenia Gravis não está no rool de doenças com direito a isenção, mas é debilitante e para ter qualidade de vida tem muitos gastos o que fazer para ter isenção , meu marido foi diagnosticado com Miastenia gravis
Francisco Dilson dos Santos. Eu não trabalho mais desde 2020. Estou pagando imposto com meu auxílio doença. E estou tratando de câncer, então foi gerado este imposto no ano de 2013. Tem como ser isento?
ONDE PEGAR DOCUMENTO PARA REGISTRAR O LAUDO
Doutora eu já tive avc tenho poblema serio de altrose já vis duas sirurgia tenho na coluna gostaria de saber se eu tem direito sou pensionista
Dra! Sou militar e sofri um acidente saído do serviço! Na data do acidente faltava 2 anos pra ir pra reserva! Fiquei um ano e dois meses de atestado! Voltei pra o trabalho administrativo com várias restrições! E logo opôs completar os 30 anos me colocaram pra reserva com restrições! Até os dia de hoje sofro bastante com fortes dores! A sra pode responder se tenho direito?
E se for aposentado por doença mental grave, meu pai em decorrência de um acidente teve um doença mental grave que gerou a aposentadoria por invalidez permanente, nesse caso basta o laudo do processo?
Sou aposentada por invalidez e recebo também 2 pemcao e pago emposto de renda
Gostaria de tirar uma dúvida se possível...caso a Receita Federal não tenha uma resposta positiva quanto a restituição dos valores, posso buscar judicialmente também, ou não? Parabéns pelo vídeo...
Eu me aposentei há dois anos e já tinha problema degenerativo lombar agora piorei na cervical posso requerer a isenção? Caso seja indeferido posso. Ir pra justiça?
Saudações, vi um vídeo que o laudo, e atestado so é aceito se for de medico do SUS, esta correto ?
Olá, Alexandre!
Não é verdade.
O laudo pode ser de um médico particular.
De acordo com a Súmula 598 do STJ, "É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova".
Boa tarde, sou aposentado e operei um câncer em agosto de 2022.. Câncer confirmado com biopsia antes e depois da cirurgia. Vamos ao que interessa , Quanto é os honorários que voces estão cobrando?
As declarações de imposto de renda forem feitas cf cédula c , que não tinha a isenção por doença. Vai ser preciso o órgão retificar esses informes para que a pessoa tb retifique as declarações de imposto de renda? Como funciona
Olá doutora, sou bi amputado, tenho direito a isenção? Excelente vídeo parabéns.
Dra, boa noite. Minha mãe servidora aposentada do estado de minas recebeu o laudo de isenção com data do primeiro laudo 13/08/2023. Preciso declarar o imposto de renda, ela vai ser restituída de todo o ano de 2023 ou parcial. Ela irá cair na malha fina e depois apresentará o laudo? Desde já agradeço.
Uma dúvida, tem um contribuinte que foi diagnosticado com Doença de Parkinson ele tem duas aposentadorias não tem imposto retido mas quando vai fazer a declaração anual excede o limite de isenção e seus rendimentos excedentes se tornam tributados, nesse caso ele teria isenção na declaração anual?
Eu tenho uma doença degenerativa...ELA, Esclerose lateral amiotrofica...Eu tenho direito a isenção de imposto de renda...por favor ....vc po me ajudar......moro em Belém do Pará...
Dra. Por gentileza onde fica seu escritório, preciso de uma consulta! Obrigada
Claro! Será um prazer te atender. Sede física fica em Curitiba/PR, porém realizamos atendimento online para todo o Brasil e exterior.
Vou deixar nosso contato
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Boa tarde. Aposentado por tempo de de serviço com posterior diagnóstico de doença grave e isento de imposto de renda, caso abra uma MEI , perde a isenção sobre os benefícios da aposentadoria ?
Como fica a questão do imposto de renda pessoa física? Pois, de que adianta eu ter isenção de IR nos recebimentos mensais e depois ter que pagar imposto de renda na declaração anual?
Excelente explicação! Eu queria saber se posso fazer essa solicitação pode fazer diretamente na Receita Federal? É mais rápido fazer por lá? É melhor fazer primeiro o pedido de isenção e depois pedir o retroativo?
Boa noite dra. Bruna. Só agora tomei conhecimento da lei que isenta de pagar IR por doença grave. Em 2008 fui diagnosticada com neoplasia do reto. Faço controle até hoje, mas graças a Deus, não houve reincidência. Em 2015 me aposentei. Posso requerer agora essa isenção, mesmo curada da doença?
Pode, mesmo em remissão tem direito
Boa noite Dra. Descobrimos agora que meu filho de 18 anos (meu dependente) tem doença de Crohn- (Crônica- sem cura até o momento) Gostaria de saber, ele pode receber benefício do INSS ou posso ser isento do IR devido ele ser meu dependente? Obrigado!
Doutora eu sou aposentado por invalidez tenho dpoc a receita pode devolver valores como é grave .
Meu pai tem papel provando ele uma doença grave Cid mas não foi reformado
Oi tudo bem? Minha esposa tem parckison a 12 anos e é aposentada..
Eu levei ela no INSS pegamos o laudo .. más já passou uns 6 anos.
Levei na receita federal....
Me deram um CD com arquivos e não consegui fazer em casa..
A inserção e restituição..
Preciso de ajuda.
Peça a um contador
Boa tarde Doutora, teria como fazer um vídeo explicativo do pedido do requerimento através do Meu INSS? Tentei mas não consegui. Muito obrigada pela explicação
Olá!
Boa tarde!
Obrigada por seu comentário!
Vou tentar explicar por aqui.
Após entrar no site do Meu INSS, pesquisar na barra de pesquisa IR.
Após isso clicar e preencher os dados, e não esqueça de anexar os laudos médicos com os requisitos falados no vídeo 😉!
Espero que dê certo.
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Dra tenho blefaroespasmo e síndrome de meige tenho direito a isenção do imposto
Boa noite eu tive câncer de mama mas já faz 9 anos.
Tenho direito?
Sou pensionista.obrigada
Olá, Sra Célia!
Obrigada pelo seu comentário!
A princípio tem direito sim.
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Boa Noite Dra. Como fazer para solicitar a restituicao dos valores. Grata
Olá, Helena! Como vai?
Vou deixar o contato do escritório e você pode falar sobre o pedido.
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Sou aposentada pelo NSS por invalidez, ano retrasado no final do ano minha mãe morreu, não tinha dinheiro tem p comer devido as contas de casa. Consegui a pensão de morte da minha mãe e junto do pagamento já veio descontado o imposto de renda de 1500, 00, sendo que eu ganho um salário mínimo e minha mãe também, isso foi em setembro 2022, isso foi certo?
E agora não sei como faço? Tenho direito a incenção, ou não?
Boa noite tudo bem, essa isenção cabe para o fato do dependente estar com a doença no caso o cônjuge.
Umadubida uma peçoa que fica isenta do impostonpor doença grave ecebe q uma medi decquantii sós últimos ⁴5anos por favor me rre esta dúvida De
Bom dia Dra.! Meu esposo tinha câncer diagnosticado em 2020 e só soube que poderia ser isento de IR, depois de mais de 1 ano do diagnóstico. Deu entrada no começo deste ano e foi concedido a isenção. Quando iria entrar com pedido de restituição dos valores descontados, a doença se agravou e ele acabou falecendo em Agosto/22. Tenho direito de requerer a restituição desses valores descontados?
Sim!!!
E como posso fazer esse pedido? Via IR? Qual outro caminho?
@@aparecidaandrade2599tem direito sim, precisa de um advogado.
Dra uma pessoa aposentada e que continua trabalhando ou um empresário que tem prolabore poderá solicitar essa isenção e posteriormente a restituição. falando em INSS.
sim, apenas no que se refere ao IR retido sobre os proventos da aposentadoria.
Por favor como , fazer o pedido de isenção do Imposto de Renda, se o departamento não está fazendo perícia? Por favor me ajudem?
Funcionaria publica. Onde dar entrada?Sou professora aposentada.
Boa tarde doutora
Tenho LER , tenho direito a essa isenção?
Sou aposentada por invalidez, vou receber o RPV, posso ter isenção?
Dra, meu irmão tem penfigo (fogo selvagem) e está aposentado por ter esse problema de saúde. Nesse caso ele tem direito da isenção?
Eu consegui a pensão do meu pai por ser deficiente visual mas só que o INSS mantém a minha aposentadoria com o imposto retido na fonte como devo proceder sendo que eles teria que negado este imposto assim que que foi foi concedido o meu benefício
A senhora está no Rio.faz 20 anos .eu tenho 2 doenças graves mais eu não posso fazer sozinha.
Olá Mônica!
Estou em Curitiba/PR, mas realiza.os atendimento em todo o Brasil.
Vou deixar o link de atendimento do escritório se precisar:
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Dúvida : A isenção de impostos para moléstia grave retroage ? Por exemplo desde datas passadas caso o diagnóstico da doença se confirme muito antes (2017 por exemplo) ?
5 anos amigo
Só não entendi como faço essa solicitação no portal meu inss
Bruna, bom dia!
No portal pede o número do beneficio porém ainda não tenho esse número, como emitir?