Direito da Concorrência: novas dinâmicas competitivas e a regulação dos mercados digitais

O Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Política Pública, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP realizou, no dia 18 de março, evento online no contexto da disciplina de Direito da concorrência oferecida pelo professor Caio Mario Pereira Neto na Graduação da Escola
O evento trrouxe dois especialistas para uma conversa sobre as novas dinâmicas competitivas e a regulação dos mercados digitais. Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Nicolo Zingales, professor da FGV Direito Rio, compartilharam suas visões sobre os desafios e as oportunidades que a era digital apresenta à defesa da concorrência e ao desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e adequadas ao contexto atual.
Victor Oliveira Fernandes traçou um panorama da evolução dos mercados digitais e das mudanças substanciais que eles sofreram nos últimos anos, as quais desafiam as estruturas regulatórias existentes. Algumas das questões apontadas como centrais ao campo da regulação econômica digital foram as particularidades estruturais dos mercados digitais, a preocupação com os efeitos de rede e a tendência dos mercados digitais à concentração. Além disso, o conselheiro do Cade discutiu a emergência de uma nova geração de leis concorrenciais, como o Digital Markets Act da União Europeia, que buscam superar o paradigma tradicional centrado no bem-estar do consumidor e incorporar valores como contestabilidade, equidade e liberdade de escolha.
Já o professor Nicolo Zingales aprofundou a discussão sobre a questão do direcionamento de usuários por meio de algoritmos e interfaces das plataformas digitais, além do tema das fusões, conglomerados e outros desafios enfrentados pelos mercados digitais. Sua análise das práticas de auto-preferenciamento e do papel dos algoritmos em casos reais e o conceito de 'nudging', da economia comportamental, ilustrou a dificuldade da legislação em manter o passo com a velocidade dos mercados digitais. O professor também questionou em que medida a regulação ex ante, como o Digital Markets Act europeu, pode lidar mais efetivamente com essas práticas, bem como com a análise de fusões e aquisições envolvendo os principais "gatekeeper" digitais, do que a aplicação tradicional do direito da concorrência.
As discussões trazidas pelos dois palestrantes são essenciais, portanto, para a reflexão sobre os desafios que as autoridades enfrentam na defesa da concorrência em um mundo cada vez mais digitalizado, sem desconsiderar as particularidades brasileiras.
O vídeo das palestras, agora disponível no UA-cam da FGV Direito SP, é um recurso valioso para estudantes e profissionais interessados nas interseções entre tecnologia, mercado e regulamentação.
Programação:
Abertura e moderação:
Caio Mario da Silva Pereira Neto, professor e coordenador do Núcleo de Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP
Palestrantes:
Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Nicolo Zingales, professor da FGV Direito Rio
Data: 18/03
Horário: 9h - 10h40
Local: Zoom