Aposentadoria do Pescador: Como Funciona e quais os requisitos
Вставка
- Опубліковано 29 сер 2024
- Segundo a Lei 8.213/1991:
“é considerado segurado especial o pescador artesanal, ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.“
Isso significa que a pesca deve ser o meio em que o segurado tira o seu rendimento mensal.
Caso você não saiba, a maioria dos segurados especiais tem este requisito para serem considerados como tais, pois são os trabalhadores que, através de determinada atividade, conseguem o próprio sustento.
Isso acontece com os segurados especiais rurais, que tiram seu rendimento mensal através de suas atividades de plantio e colheita (para sua posterior venda), por exemplo.
Com o pescador artesanal não é diferente.
Imagine que uma pessoa tira da pesca o seu sustento, pois vende seus peixes em um comércio local para os interessados.
No caso, em regra, esta pessoa será considerada segurado especial.
Somente pescador é considerado segurado especial?
Como eu falei antes, a lei considera que as atividades semelhantes a de pescador artesanal também são consideradas para o trabalhador ser enquadrado como segurado especial.
Quem são eles;
• limpadores de pescado;
• marisqueiros;
• pescadores de camarão;
• catadores de caranguejos;
• quaisquer outras atividades de apoio à pesca artesanal, exercendo trabalhos de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca e de reparos em embarcações de pequeno porte ou atuando no processamento do produto da pesca artesanal.
Isso significa que, se você tem uma atividade semelhante com a da pesca artesanal, você será considerado segurado especial.
Pescador pode ter embarcação própria?
Segundo o Decreto 3.048/1999, o pescador artesanal, para ser considerado segurado especial:
• não deve utilizar embarcação própria; ou
• pode utilizar embarcação de pequeno porte.
Segundo a Lei 11.959/2011, é considerada embarcação de pequeno porte quando sua arqueação bruta (volume interno do barco) for igual ou menor que 20.
Qualquer coisa fora ou acima disto, a pesca será considerada industrial, fato este que descaracterizará o segurado de ser considerado como especial.
Portanto, verifique a arqueação bruta de sua embarcação caso você pretenda ou seja pescador artesanal.
2. Quais aposentadorias o pescador tem direito?
Aposentadoria por Idade do Segurado Especial
O pescador artesanal, uma vez enquadrado como segurado especial perante o INSS, pode ter direito a uma aposentadoria mais adiantada em relação aos demais segurados.
Isso acontece porque a categoria de segurado especial tem uma atenção especial do Instituto, uma vez que as atividades destes trabalhadores é mais desgastante e simples.
Assim sendo, o pescador artesanal poderá ter direito a aposentadoria quando atingir os seguintes requisitos:
Homem
• 60 anos de idade;
• 180 meses (15 anos) de carência.
Mulher
• 55 anos de idade;
• 180 meses (15 anos) de carência.
O valor da aposentadoria, nesta modalidade simples, será sempre de um salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).
Instagram; www.instagram....
Facebook; www.facebook.c...
Fanpaje; / advogado-reginaldo-con...
Tiktok; / reginaldoconrado1
Só agora tenho esse conhecimento graças à você.
Meus parabéns pela orientação
Muito bom
🙏🙏🙏😃😃😃
tenho 57anos de idade em dezembro completo 58anos tenho 19anos de contribuição perante o INSS estou com problema de coluna e não posso pescar porque não aguento ficar sentado no barco da canoa por muitos minutos como eu faço pra ter um auxílio ou coisa parecida???
Mas vc já tem 19 anos de contribuição já era pra tá aposentado
como comprovar atividade do fabricante de embarcação, das pessoas que fazem os reparos nas mesmas, das pessoas que fazem a manutenção do peixe da beira do káis para o galpão e do galpão para o caminhão transportar? seria muitos os envolvidos porém na minha região só o próprio pescador que é considerado especial muitos deles nem as esposas são consideradas acredito eu que por falta de informação.
O pescador e outros trabalhadores que fazem parte da cadeia pesqueira, tem direito sim, aconselho você procurar um especialista da sua região que ele vai lhe orientar melhor?
Se na sua região tiver uma colônia de pescador é só se filiar e quando for pedir o benefício, requisitar da colônia a declaração de pescador assemelhado como o Dr explica no video citando o artigo de lei.
Boa noite Será porque que o pescador só recebo o seguro atrasado eu sou o pescador para receber o seguro atrasado celular para o mês de junho minha cidade é quase todo mundo assim
O tamanho da em barcaçao maximo é 20 metro não entendi essa parte !
Um barco de de 6 metro ou 7 metro borda alta é considerado barcaçao
Adequada para pescador se aposentarsim ou não
O que o Dr. quer falar é que o peso da sua embarcação não pode passar de 20 toneladas para configurar como pescador artesanal.
O pescador com 60 anos e 13 anos de carteira,poderá se aposentar?
você vai ter que ter no minimo 15 anos de atividade rural de pescador mais 60 anos de idade se homem e 55 anos mulher
Se a pessoa trabalhou 18 anos na zona urbana e tem 3 anos de pescador artesanal e tem 55 anos pode pedir aposentadoria.desde de já Obrigado!!
Sou pescador artesanal tenho em junho Fasso 55 anos tenho 12 anos de carteira de pesca tenho direito em aposentadoria
tem que ser, no mínimo, 15 anos na atividade pesqueira
🙏🙏🙏😃😃😃