Curso de Licitação de Obras Públicas e a Estruturação da Fase Preparatória

Curso de Licitação de Obras Públicas e a Estruturação da Fase Preparatória
Objetivos do Curso
Os objetivos do curso são os de capacitar agentes públicos, técnicos e administradores, fiscais de contratos de obras, Ordenadores de Despesas, colaboradores de construtoras e empresas supervisoras de obras nas medidas para sanear contratos e evitar a rescisão contratual; Capacitar agentes públicos, colaboradores de construtoras e de supervisoras de obras nos processos de rescisão contratual e recontratação de obras por dispensa de licitação ou por nova licitação.
Público Alvo
Este curso é indicado para Engenheiros, arquitetos, servidores públicos das esferas municipais, estaduais e federal, empresários, administradores de empresas da construção civil, responsáveis técnicos por empresas, fiscais de contratos de obras, ordenadores de despesas, chefes de comissões de licitação e administradores e colaboradores de empresas fiscalizadoras de obras.
Conteúdo do Curso
Curso de Licitação de Obras Públicas e a Estruturação da Fase Preparatória
O dever de fundamentar: a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB e sua relação - e importância - na atividade pública
O que é uma Licitação e os requisitos para realização de um certame? (breves comentários quanto à realização de dispensa e inexigibilidade)
Princípios previstos na Constituição Federal e incidência no processo licitatório, um norte na tomada de decisões
Princípios previstos na Lei de Licitações e sua relevância no processo licitatório enquanto delimitadores do poder de decidir
Previsão Constitucional e infraconstitucional do dever de licitar: tudo deve ser licitado?
Para quê se realiza uma licitação? Um estudo sobre seus objetivos
Abrangência da Nova Lei de Licitações: quem deve licitar;
Licitação: o início
A importância do planejamento e os documentos que o estruturam
O que deve conter na justificativa de contratação?
O dever de descrever o objeto de forma clara e precisa
Documentos preliminares
Padronização das contratações
Sistema informatizado para acompanhamento de obras
Matriz de alocação de riscos: o que é o que deve ser observado
Parâmetros para elaboração de orçamento da contratação
Como definir a modalidade de licitação para a obra a ser executada?
Como definir quais os critérios de julgamento?
O encerramento da fase de planejamento.
Instrutor
Juliano Rodrigues Machado
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Advogado-sócio no escritório Machado & Mallmann Advogados (OAB/RS 79.267 - OAB/SC 46.881) e M3 Assessoria em Licitações. Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil; Especialista em Responsabilidade Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Mestrando em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público; Possui experiência no ramo de licitações e contratos administrativos, tema ao qual vem desenvolvendo estudos e pesquisa.
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