Tudo sobre a Elaboração do Termo de Referência na Nova Lei de Licitações

Tudo sobre a Elaboração do Termo de Referência na Nova Lei de Licitações
Objetivos do Curso
Os objetivos do curso são os demonstrar como o Termo de Referência se insere no planejamento da contratação, discutir e explanar sobre os elementos legais e de conveniência que formam o Termo de Referência, bem como, apresentar os principais erros na elaboração do Termo de Referência, conhecer modelos de Termo de Referência da AGU e elaborar um Termo de Referência.
Público Alvo
Este curso é indicado para Agentes públicos de qualquer das esferas e poderes, que atuem ou pretendam atuar nos diversos setores que participam da licitação e contratação públicas.
Conteúdo do Curso
Tudo sobre a Elaboração do Termo de Referência na Nova Lei de Licitações
O planejamento como princípio constitucional da administração pública.
O que é e para que planejar?
O Termo de Referência como ferramenta do planejamento da contratação.
O Termo de Referência na nova Lei de Licitações e Contratos.
Termo de Referência x Projeto Básico.
Quando elaborar o Termo de Referência?
Quem deve elaborar o Termo de Referência?
Os elementos que formam o Termo de Referência:
a definição do objeto:
a especificação do objeto;
os critérios de sustentabilidade;
a natureza do objeto;
os bens de luxo
os quantitativos e metodologia de cálculo;
dos locais de fornecimento;
dos prazos para a assinatura do contrato, para o fornecimento, recebimento, pagamento etc.;
das amostras e protótipos;
a garantia do objeto;
do parcelamento;
o TR para o registro de Preços;
a permissão da participação de sociedades em consórcio;
os benefícios à participação de ME/EPP/COOP;
a participação de pessoa física na licitação;
a licitação internacional;
o prazo de vigência contratual;
a possibilidade de prorrogação da vigência contratual;
a fundamentação da contratação;
a descrição da solução, considerando o ciclo de vida do objeto;
os requisitos da contratação;
o modelo de execução do objeto;
o modelo de gestão do contrato;
os critérios de medição e pagamento;
forma e critérios de seleção do fornecedor;
os critérios de capacidade técnica;
os critérios de capacidade econômico-financeiro;
a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
a atualização monetária devido o atraso no pagamento;
o Instrumento de Medição de Resultados (IMR);
estimativas do valor da contratação;
adequação orçamentária;
o orçamento sigiloso;
das garantias à execução do objeto;
das exigências condicionantes para o firmamento do contrato;
as sanções.
Analisando os modelos de TR da AGU.
A responsabilização do agente elaborador do TR.
Instrutor
Raphael Franco Cavalcante
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Graduado em Direito pela UnP. Associado ao Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (Idasf). Graduado em Gestão de Riscos Coletivos pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará (2009), realizada através do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Pós-graduado em Gestão Pública. Pós-graduado em Direito Administrativo. Possui o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Bombeiro Militar, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de RO. Encontra-se no posto de Major do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RN. Foi Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e Pregoeiro do Corpo de Bombeiros Militar do RN - 2013 a 2020. Foi Presidente da CPL e Pregoeiro da Secretaria de Estado da Administração do RN - 2019 a 2020. Atualmente exerce as funções na Diretoria de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJSP, a qual possui entre suas atribuições o planejamento e implementação de políticas públicas e o planejamento e gestão de contratações públicas. Desde 2010 atua com o Direito Administrativo, com foco em Contratações Públicas. Professor na área do Direito Administrativo, com ênfase em licitações e contratações públicas. lattes.cnpq.br/...
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