Reforma do Código Civil: animais como seres sencientes

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  • Опубліковано 18 бер 2024
  • Olá amigos! ☺️ Este é o primeiro vídeo sobre a reforma do Código Civil!
    ➡️ Você sabia que entre os pontos propostos está o reconhecimento dos animais como seres sencientes de direito.
    O termo senciente significa que os animais passariam a ser reconhecidos juridicamente como seres com determinados direitos e passíveis de vivenciar emoções e sentimentos, como dor, angústia, solidão, amor, raiva, entre outras .
    ➡️ A mudança foi proposta após uma série de discussões sobre a personalidade dos animais em matéria jurídica, como, por exemplo, se um animal pode ou não impetrar um Habeas Corpus ou se, em casos de divórcio, se os animais domésticos devem ser tratados como objeto ou não.
    ✨ Já não era sem tempo: bons ventos sopram no nosso legislativo!
    Nosso entendimento pessoal é que os animais, sem dúvida, são seres sencientes e que merecem a tutela de direitos e a proteção da lei, não sendo meros objetos.
    ✅ Esperamos que a alteração seja aprovada!
    E você, concorda com essa alteração? Conta pra gente! Um abraço 🤗

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