Por quais motivos um vereador pode perder o mandato?
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- Опубліковано 25 сер 2022
- O que poderia levar um vereador a ser cassado e perder o seu mandato?
Sabemos que, na maioria das vezes, o motivo é a “quebra de decoro parlamentar”. Mas afinal, o que significa quebra de decoro? Que tipo de conduta praticada pelo vereador poderia ser considerada incompatível com o decoro parlamentar?
Quem é competente para julgar e cassar um vereador: é a própria Câmara de vereadores ou é o Poder Judiciário? Falamos sobre tudo isso neste vídeo!
Leis citadas neste vídeo:
Decreto-Lei 201/67
www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Constituição Federal
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Lei de improbidade administrativa (Lei 14.230/2021)
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// SOBRE MIM
Prazer, eu me chamo Renata Cunha, mas pode me chamar de Rê (ou apenas professora!). Sou servidora do Poder Legislativo estadual há mais de uma década: são mais de 12 anos trabalhando no Parlamento, e também sou professora de Processo Legislativo (com centenas de alunos de todo o Brasil), e sou uma grande apaixonada por conteúdos relacionados ao processo legislativo, regimento interno e tudo o que diga respeito ao funcionamento das Casas Legislativas. Seja muito bem-vindo(a) ao meu canal.
Muito boa aula obrigado
eu gostei muito
Pode ter norma dessa natureza por Resolução?
Excelente aula !!!
Obrigada, Maurício!
@@onovolegislativoolá. Pra ser veriador precisa do prefeito? Faço essa pergunta pq o q eu vejo e o eleito comum querendo ser veriador ai vai logo no prefeito pedir apoio , eu não acho isso certo pq se caso ganhar vai ficar devendo ao prefeito.....
Qdo um suplente faz adesivo pra chamaram ele, onde no momento está agindo em cima de secretaria de obras da cidade e está ofertando esse serviço a moradores de condomínio ?
O que fazer , à quem recorrer essa denúncia ?
O presidente da Câmara na minha cidade me humilha nas redes sociais e já me ameaçando tenho áudio Dele me ameaçando que posso fazer que tipo de processo posso mover contra ele
QUAIS AS IDEIAS QUE UM VEREADOR PODE TER PRA GANHAR UMA ELEIÇÃO ?
Bom Dia,como proceder quando um Projeto de Lei aprovado pela Càmara não é aceita pelos cidadãos?Existe alguma forma de cancelamento desse Projeto de Lei?
Infelizmente, não! A menos que esse projeto tenha algum problema de constitucionalidade. Aí é possível ingressar com uma ADI em relação a essa norma.
E quando os vereadores recebem algum benefício prá pularem pro lado do prefeito, isso é crime?
No caos um vereador que já foi casado ele pode voltar pra política
Como posso processar o presidente da Câmara que me humilha nas redes sociais
Proff : eu sendo vereador posso fiscalizar outras cidades também ???
Como cidadão, sem problemas!
@@onovolegislativo eu n entedi , mim explica se pode um vereador fiscaliza outro cidade ? Sim ou não ? Obs: porfavozin essa pergunta vem martelando minha mente 🤧😔
@@dongaldino8455 ele pode por que ele é um eleitor e esse direito não se limita ao município que você vota, porém esse direito não tem nenhuma vinculação ao cargo eletivo de vereador.
@@dongaldino8455 de para ser vereador vc precisa ter no mínimo um ano de residência no município que pretende se candidatar, obviamente sua função como vereador é para o município que elegeu você.
Como cidadão você pode apontar problemas em outros municípios, não como vereador, pois, os cidadãos daquele município elegeram seus vereadores para representá-los, no caso, não foi você.