Impugnação ao cumprimento de sentença | Parte 1 | O que é? Qual o prazo? É uma nova contestação?
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- Опубліковано 13 жов 2024
- Nesta aula inicio o tema da impugnação ao cumprimento de sentença, explicando aspectos introdutórios importantes como o conceito, o prazo e a regra de restrição de matérias.
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Um grande abraço
Prof. Guilherme Corrêa
Obrigada, prof
Valeu mesmo!!!!
Suas aulas são sensacionais, ajuda muuuiiitttooo, abs
Aula Excelente e objetiva.. parabéns.. bom voltar as cadeiras de estudo 😃
Professor, estou torcendo muito para que seu canal cresçaaaaa muito. Suas aulas são ótimas e esclarecedoras, já enviei para os colegas de curso.
Muito obrigado! Esta ajuda de vcs para a divulgação é muito importante
SUA explicação é ótima.
Super like.
Muito obrigado meu querido. Grande abraço
Didática incrível. Parabéns e obrigada
Valeu mesmo!!!
Bom demais!
A obra do seu vizinho está igual meu processo não termina nunca kkkkkk
Excelente explicação! Dúvida: e se o devedor deposita o total no prazo de 15 dias para o pagamento? Abre-se novo prazo para impugnar?
Caso o vencido não concorde com o valor, aí sim 👍 abre prazo para contestação. Caso contrário, o juízo verifica o recibo de pagamento e concorda que o valor está correto e não há nenhuma objeção e assim, ocorre a plena satisfação da execução e é arquivado definitivamente 👍
Não, o prazo é o mesmo
Oiiii Guibô, Bruna, Gabi e Gutinho!! Aula sensacional, professor Gui👏👏👏
Valeu!!!! Com eles na aula não tem erro
Deus o abençõe, professor. Deus o abençõe.
A todos nós
Excelente professor! Muito didático!
Que bom que gostou! Muito obrigado
Obrigado professor!
Meu adv pediu a execução do processo, o juíz deu procedente e mandou a empresa pagar em 5 dias, dentro desse prazo meu próprio advogado pediu impugnação da sentença de liquidação para recalcular a planilha, por causa de um valor nada a ver. Eu fiquei pra não viver!!!!
Não entendi
eu distribui erroneamente como embargos a execução, devo fazer algo? porque não suscitei a incompetência territorial, dai poderia protocolar novamente já que ainda esta no prazo?
Sim, vc pode peticionar ao juízo a desistência (pz 15 dias).
Sobre casos concretos preciso analisar os autos
Meu advogado pediu o comprimento você tem esse provisório porque uma das partes não recorreu para o STJ então ele se conformou com a decisão do Tribunal de Justiça São Paulo e o STJ está em agravo em recurso e ainda tá lá na assessoria da ministra Presidente ela entrou com pedido de compromisso provisória aí já juíza Deus 15 dias para eles pagar se eles entrar com o impugnação demora muito tempo a pessoa receber porque é complicado já tô com o processo mais de 24 anos de processo
Didática impecável!!
Bondade sua
Sou fã!!!
Valeu, que honra.
Professor fera demais!
Valeu Cleber!!! Grande abraço
Excelente aula professor! Obrigada!
Que bom que gostou
Prof. Mas se o réu impugnar dentro do prazo que é para pagar voluntariamente, sabendo se que caso não pague ocorre as multas de 10 % como fazer pois, em vez de pagar ele não pagou, fez foi impugnar ?. Penso eu que, se em vez de pagar dentro dos primeiros 15 dias ele recorreu. Além de perder os outros 15 dias o réu vai ter que pagar também, as multas do art 523 que são as de 10 % ou não ?. Afinal neste caso o réu abriu mão do prazo de recorrer,ou seja, recorreu antes. Que foi dentro do prazo para pagar voluntariamente.
Olá, ficou um pouco confusa sua pergunta. Consegue reformular? Grande abraço
Bom dia Prof. Ok. Pergunta: O juiz abriu prazo pro réu pagar (1° 15 dias). Em vez de pagar o réu atravessa uma impugnação, ou seja, ele não aguardou o prazo que era pra ele impugnar, que seria o 2° prazo de 15 dias, esse sim, seria o prazo dele impugnar.Nessa situação. O réu vai ter que pagar as multas de 10% ?. E, já que ele impugnou intempestivamente, ele perde o 2° prazo, já que ele já impugnou ? Porque se não ficariam 2 impugnação.
@@josefranciscomendesbatista3550 Não, vc confundiu tudo!
Tudo começa c/ o processo de origem/conhecimento.
Na sentença, o juiz informa que o vencido (réu) tem 15 dias p/ fzr o pagamento voluntário (art. 523, CPC).
Se o réu não pagou de forma voluntária dentro desses “primeiros 15 dias úteis”, aí o Vencedor (aquele que ganhou), entrará com: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, é uma peça dentro dos próprios autos de origem e não uma peça autônoma. Exigindo que o réu pague o que deve.
Então, o réu apresenta sua defesa: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 525, CPC) em 15 dias úteis, após a peça do vencedor.
Seria o “segundo prazo” p/ réu se manifestar: alegando que vai pagar ou que não possui condições ou bens móveis/imóveis p/ satisfazer a execução etc.
O vencedor, vai ficar pedindo nos autos as famosas pesquisas online contra o réu: RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, penhora por oficial de justiça, negativação do nome, suspensão da CNH e passaporte etc.
Se nada for encontrado, durante 5 anos o próprio juízo arquiva os autos.
É o famoso, ganhou mais não levou.
Obrigada pela aula professor!
Que bom que gostou. Grande abraço
Professor. Se na liquidação de sentença provisória o juiz determinar que o réu apresente documentos para se efetuar os cálculos ele não o faz, o réu vai pagar a multa do art.523. Que são os 10 % ?. Foi dado o primeiro prazo de 15 dias para o réu colacionar mas, em vez dele anexar os documentos ele entrou com uma mera e simples petição solicitando mais 60 dias de prazo pra cumprir a determinação. Passou se os primeiros 15 dias o réu entrou com uma impugnação ao cumprimento de sentença provisória
Não há esta previsão de multa do art. 523 para estes casos que vc trouxe.
Valeu pela explicação professor!!
Que bom que gostou Nicolle.
Sou parte autora em uma ação de indenização por danos morais, tramita no juizado especial cível e ajuizei sem advogado. Deixei de comparecer à audiência de conciliação e também não tinha pedido justiça gratuita.
O juiz julgou extinto o processo sem a resolução do mérito e me condenou no valor de 12 mil referente as custas processuais.
Posso entrar com ação de impugnação apresentando declaração de hipossuficiencia para se abster das custas processuais?
o comprimento de sentença é sempre após o transito julgado?
O definitivo sim, se for execução provisória não precisa de transito em julgado, mas precisa de uma sentença gerando efeitos
Impug ar no próprio processo. Na ação reintegração. Perdi a posse 15 de junho 2020. Mais esto na posse. A outra parte quer minha casa para vender .Tenho processo da usucapião.
Para poder comentar este caso real, precisaria analisar os autos do processo.
Boa tarde Dr.! Excelente a aula, mas ficou a seguinte dúvida:
Se eu tenho 15 dias para efetuar o pagamento, e realizá-lo para não incidir a multa de 10% e os honorários de 10% (§ 1º do art. 523 do Código de Processo Civil), mas, depois do fim do prazo, quiser impugnar os cálculos ofertados por estarem nitidamente incorretos, é viável? Ou eu fico impossibilitado de impugnar se efetuar ou pagamento e vice-versa (se deixo de receber os benefícios do §1º do art. 523 do CPC por não ter pago mas ofertado uma impugnação posteriormente)?
O fato de vc pagar não impede a discussão, salvo se vc não fizer nenhuma ressalva. Então, pode depositar o valor deixando claro que seu objetivo é impugnar os cálculos
Professor eu fui intimada para pagar e se não pagar impugnar, e me deu 15 dias , eu achei bem estranho! Sera um erro material? POsso me valer disso para beneficiar minha cliente??
Professor me tira uma dúvida se possível? A justiça Federal me negou o benefício mesmo reconheceu todos as doenças mandou retorno ao trabalho á advogado disse que entrou com recursos provando a doença com laudos médico afirmando que não estou incapacitado ao retorno..pirem ele não me avisou? Como saber se o juiz aceita os laudos de médico diferentes confirmando a mesma doença? Obrigada pela atenção
Infelizmente não trabalho nesta área, não tenho como lhe ajudar
Boa tarde professor, estou gostando muito das suas aulas, são muito boas 😍😍. Só uma dúvida, caso o réu não tenha trazido em sede de contestação impugnação de cálculos na fase de conhecimento, ele poderá fazer isso na impugnação durante o cumprimento de sentença? Lembrando que ele poderia ter feito isso na fase de conhecimento (até mesmo solicitar pericia contábil) mas não o fez. Sou advogada e estou pelo autor. O réu é um banco bastante conhecido. A sentença transitou em julgado e ele não apresentou apelação.
Que bom que está gostando. De que calculo vc fala?
@@ProfessorGuilhermeCorrea seria conversão e atualização monetária de FGTS anterior a 1990 na justiça estadual. Ingressei com a ação contra o banco sucessor do depositário que não repassou esse saldo para a Caixa Econômica. Na inicial, já apresentei o cálculo do extrato antigo fornecido pelo banco sucessor, aproveitei, converti e atualizei monetariamente pelo índice IPCA. Na contestação, o banco não impugnou esses cálculos e não apresentou apelação. Aí minha dúvida é se eles poderiam questionar no cumprimento de sentença o índice que usei para atualização do saldo de FGTS antigo, pois isso mudaria totalmente o montante devido.
Professor seguinte, no prazo de impugnação ao cumprimento de sentença não foi apresentada, existe alguma ferramenta para questionar o excesso, pois agora o cálculo veio discrepante.
Dr significa petição inicial intimação alvará é outro
Olá Sergio, não entendi
Depois da impugnação tem mais algo que podem fazer? ou já era ?
Depende
@@ProfessorGuilhermeCorrea se o Juiz não acolher a impugnação ao cumprimento de sentença, qual é o próximo passo??
Professor, o exequente também terá 15 dias de prazo para resposta à impugnação do cumprimento de sentença?
Dr Roberto
Professor de Direito
Universidade Unaerp
Ribeirão Preto sp
Brasil
No meu caso o juiz consedeu o benefício do meu filho dando o prazo de 20 dias para o inss implantar o benefício mais ate agora nada
Consulte seu advogado,.não tenho como opinar sobre um processo que não conheço
Dr se casp dono casa treinou os meus pertences como carro
Bom dia o meu e precatorio por tempo de servico depois de60 dias a camprev campinas impugnou e agora demora?
Sobre casos concretos eu precisaria analisar os autos
Boa noite Professor Guilherme! Minha dúvida é, na fase de liquidação houve entrega dos cálculos e por final os cálculos da perita calculista indicada pelo Tribunal, após a juíza abriu prazo de 8 dias para manifestação das partes, aonde o reclamante entrou com petição de concordância e reclamando impugnou os cálculos, alegando matéria já julgada improcedente na segunda instância. Se a impugnação for dada como improcedente e for para fase de execução, ainda cabe embargos a execução, mesmo já tendo sido julgado improcedente, devido prazo dado para manifestação antes da sentença de liquidação? Agradeço e aguardo. Um grande abraço
Seria na justiça do trabalho esta sua dúvida?
@@ProfessorGuilhermeCorrea Justiça do Trabalho
@@ProfessorGuilhermeCorrea e se mesmo não tiver Embargos de declaração, devido já ter sido feito a impugnação dos cálculos antes da sentença de liquidação, pode ainda haver " Agravo de petição" ?
@@SandroMassa-jm8jk justiça do Trabalho não é minha praia, nesta não vou conseguir te ajudar
Bom dia meu Nobre!? Tenho uma dúvida " se o executado não pagar em 15 dias : quanto tempo demora pra causa ser resolvido!? Se o executado tiver quê paga 473,00 reais é não pagar em 15 dias, quanto ele vai ter que pagar por não comprir em 15 dias?
O vencido tem que entrar com a ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (pedindo ao juízo que o réu pague o que deve).
Então, o réu dentro de 15 dias úteis, deve apresentar: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, td isso nos próprios autos de origem/conhecimento, não são peças autônomas 👍
Que vontade de "dedurar" 4 advogados que, adoram ludibriar clientes......3 advogados de Diadema e 1 de SBC !
A O.A.B. NÃO RESOLVE NADA, O ÓRGÃO "ABAFA O CASO"....... MELHOR É DEDURAR PUBLICAMENTE.!
Infelizmente é assim, ética profissional é apenas um lema cafona.
E viva a realidade!!
OAB nunca ligou p/ ética e é aquilo, casta protege casta. Esses Advs tem coleguinhas lá dentro, não dá em nada 👎🏻
Impugnacao a arrematação o que significa?
É uma peça q vc usa para atacar algum vício na arrematação do bem levado a leilão
Concluso os autos para julgamento da ação incidental na execução, o que quer dizer , e quanto tempo demora ?
Olá Felipe, já te respondi na outra msg
@@ProfessorGuilhermeCorrea ok.
Professor recebi uma rvp contra o INSS aí após passar 5 meses do recebimento dela o procurador deles entrou com o impugnação ao cumprimento de sentença pedindo erro de cálculos e que eu devolvesse o valor recebido a mais mesmo eles tendo concordado com os cálculos do meu advogado isso pode ?
Para opinar sobre um caso real eu teria q analisar os autos do processo
ola professor, existe sucumbencia na parte controversa discutida no cumprimento de sentença em favor da fazenda publica?
Como assim? Não entendi sua pergunta
@@ProfessorGuilhermeCorrea bom vamos la, eu apresento os calculos de liquidaçao de sentença, a parte contraria ou seja a fazenda publica em peça de impugnaçao apresenta os calculos dela, o juiz ao apreciar os calculos proferira uma sentença que pode ser favoravel a qualquer dos lados, se eu for vencido em parte dos valores o que ficou a mais no calculo gera sucumbencia?
@@renatocampos1243 em caso da procedência da impugnação tem honorários sim
e se o reu não contestou. Oq fazer na impugnação??
Vai depender só que tem no processo. Pode haver vícios na execução, no valor , etc
@@ProfessorGuilhermeCorrea o réu falou que a avó quem recebeu a intimação. É um processo na justiça especial civil. Não teria que ser ele a receber a intimação? Poderia ser terceiro? E o valor tem uma pequena diferença. Uma diferença de 144 reais. Vale impugnar?? É meu primeiro caso. Sou iniciante
"to nervoso? tou; to gritando? tou" kakakakakak
Meus máquina meus agressão filho da dona agrediu e ameaçou minha família
Boa tarde meu processo tá fase de cumprimento sentença contra fazenda pública o juiz de 30 empuguinacao já se passou os 30 será acontece AG meu benefício vai ser imprantado já faz 2 anos meu processo gostaria saber pode acontecer
Como se trata de um processo já em andamento, eu aconselho vc perguntar ao seu advogado. Como não tenho todos os dados fica difícil opinar
Dr se passar o.prazo de 15 dias p pagar, apresento impugnacao, posso juntar o depo com a impugnação p requerer o efeito suspensivo? Neste caso, pq pago fora do prazo de 15d, porem, em garantia, cabe multa de 10% e hon do 523 ?
Não entendi sua pergunta, se puder refazer agradeço e te ajudo
@@ProfessorGuilhermeCorrea Dr, se por exemplo eu protocolar impugnacao no 16 dia , e no 18 protocolar petição juntando o depo em garantia para garantir a execução, em relacao a esse deposito que foi recolhido so no 18 dia da intimacao pra pagamento,cabe a multa do 523? A dúvida é sobre o deposito em garantia, se por ter sido realizado fora dos 15d, mesmo q apenas em garantia, deve incidir multa. Obrigada !!
@@maedegemeasemais1 sim, haverá a multa neste caso
@@ProfessorGuilhermeCorrea obrigada professor!
Ganhei o processo na 1° e segunda instância; ele já até depositou o valor posto pelo juiz , porém na execução ele entrou com uma impugnação. Quanto tempo demora para resolver ?
Depende muito, sem olhar os autos é difícil ter uma previsão
@@ProfessorGuilhermeCorrea na verdade eles entraram com uma ação incidental na execução. Está dizendo que meu processo já está concluso para julgamento da ação incidental na execução.
@@ProfessorGuilhermeCorreameu processo estava com danos morais de 6 mil, foi para segunda estância e baixou para 4 mil, minha advogada fé as contas e o total deu 5,212 por danos morais com juros e correção, e multa de 15000 pq empresa descumpriu a lei, pode haver impugnação da empresa devido aos valores? Pq minha advogada já pediu cumprimento de setentça
Meus máquina meus agressão filho da dona agrediu e ameaçou minha família se
Boa noite no processo do meu marido por invalidez definitiva está assim cumprimento de setença contra fazenda publica:
Vistos,
Ciência do retorno dos autos do E. TRF.
Intime-se a União a fim de comprovar o cumprimento do determinado nestes autos, no prazo de 30 dias.
Int.
AGU demorar pra mandar setor inativos do exército cumprir setença de atualizar o salário. Administrativamente vai recebe desde o trânsito julgado ou tudo vai pra o precatório?
Difícil falar, já que não tenho todas as informações do processo
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de fulano de tal
O que significa?