Hoje retiram o direito à estabilidade, no futuro impedirão uma aposentadoria minimamente digna... E assim cada direito nosso vai sendo retirado enquanto os privilégios políticos torna-se-ão mais fartos.
Estudei dia 04/11/24 o regime único. As mudanças com a emenda. E agora já mudou novamente. Deviam ensinar as cortes sobre o significado do termo: "segurança jurídica". Mas enfim é o país que temos.
Oi professor. Foi um susto quando vi essa notícia hoje. Eu só tenho vínculo ainda porque sou estatutária, não tô recebendo nada há 7 meses mas tenho a estabilidade e o plano de saúde. O problema é que o salário não dá pra sobreviver, principalmente depois da enchente e dar perdas familiares que tive. Estou me dedicando muito a CSM minha esperança era fazer tipo o INSS, porque ainda estou na base, não estou preparada, mas se mudar pra CLT misericórdia, se fosse CLT com a licença que tirei já teria levado um pé no traseiro. 😢
Não existe proposta, o que ocorreu foi a efetiva extinção do Regime Jurídico Único, o que liberou a existência de Leis que prevejam que os diversos cargos públicos sejam CLT.
A estabilidade sempre foi um dos maiores motivos das pessoas fazerem concurso publico. Esta decisão afetará, principalmente, as carreiras administrativas. Foi a reforma administrativa que eles tanto queriam.
Uma dúvida: Entendo que a CLT não preveja estabilidade, mas o art. 41 da CF prevê, sem fazer menção ao regime adotado. Nesse caso, não permanece a estabilidade?
Sou estatutária ha 18 anos e preparando para um federal. Essa lei me desanimou completamente. Prefiro pingar do que faltar, não da pra ficar num emprego e poder ser mandado embora por corte de gastos ou extinção da função. Aqui na cidade as Fundações e Autarquias são celetistas e a demissão rola solta há anos.
STF se superando na maldade. Primeiro, acabaram com o piso da enfermagem ,agora essa. No deles ninguém mexe.um pequeno grupo pesando muito sobre o resto.
Vou resumir a situação: a alteração foi a seguinte: o Regime Jurídico Único foi extinto. Agora, cabe ao poder político determinar o regime dos novos servidores públicos. Não há imposição de uma carreira típica de Estado com essa nova redação. Se o político desejar incluir a Polícia Militar no regime CLT ou em qualquer outro regime que for estabelecido em lei específica pelo Legislativo, isso poderá ser feito. A princípio, os ministros do STF são flexíveis em relação ao interesse político. Portanto, a carreira típica de Estado só existirá se o político assim decidir, pois a Constituição não impõe essa obrigatoriedade.
PARABÉNS A CARMEM LUCIA , EDSON FACCHIN e LUIZ FUX que foram a favor do serviço público !!!!!!!!!!!!!! Os demais fazem parte do sistema !!!!!!!!!!!!!!!!
Lembrado que após 10 anos de CLT o trabalhador adquire estabilidade, ou seja, só pode ser demitido por justa causa: "CLT CAPÍTULO VII DA ESTABILIDADE Art. 492 - O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas. Parágrafo único - Considera-se como de serviço todo o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador."
Exatamente, sou médico e tenho dois concursos em duas prefeituras . Em uma eu sou estatutário e em outra CLT, na minha opinião e no meu caso não vejo tanta diferença em relação a estabilidade e sim em relação a benefícios, enquanto o estatutário tem de bom algo como licença prêmio e em alguns lugares tem 14 salário e plano de carreira, o CLT tem o FGTS e ganho um pouco mais de salário algo em torno de 10% a mais. Em relação ao trabalho não vejo diferença e não me sinto ameaçado aonde sou empregado público CLT. Aqui no interior de São Paulo nem todas prefeituras são estatutárias, há muitas que tem concursos CLTS faz bastante tempo e não vejo muita diferença assim, talvez por ser área da saúde seja diferente, vejo que os que comentam aqui falam mais da área jurídica e administrativa, então possa ser um pouco diferente. Um tio de uma colega era policial e foi demitido por cobrar propina e extorquir as pessoas era estatutário, em contrapartida um dentista CLT concursado aqui da cidade pegou atestado falso postou que estava na praia no Facebook na época e mesmo assim não foi demitido ele só saiu depois de dois anos pra assumir outro concurso que pagava melhor. Então tem casos e casos, não é o fim do mundo a curto prazo, mas a longo prazo sim, isso está abrindo brechas para a quase extinção dos concursos e ser tudo contrato CLT, e pior ainda passar a ser contratado por CNPJ. Temos que lutar porque o problema é a médio e longo prazo, já que leis piores que essa virão.
professor, então quem já foi aprovado, porém ainda não assumiu o cargo, mantém o regime estatutário né isso ? pelo que entendi os próximos concursos precisam especificar
Ulysses Guimarães deve estar se revirando. Foi ele que em 1987 disse que a estabilidade era pra ACABAR com o Trem da Alegria !!!!!!!!!!!!!! Agora os politicos poderão colocar a familia inteira e suas amantes !!!!!!!!!!!!!!! Estudem pra ser analista de sistemas porque os outros empregos fora do serviço público também acabaram !!!!!
Não tem obrigatoriedade de plano de cargos, a maioria das prefeituras os cargos ou não tem plano ou tem péssimos! Não terá estabilidade (Procure descobrir o assédio moral que existem nas cidades!) Lembrando que entrar na clt vai se aposentar no teto da clt!
Num país em que o sujeito que não sabe jogar bola, cantar funk e mulher que tem não bunda e nem peitos, restava o caminho dos concursos para ter um mínimo de dignidade. A estabilidade tem que existir sim, enquanto proteção contra assediadores(as) com desvio de caráter que adoecem o ambiente de trabalho. E defendo a estabilidade com mecanismos correcionais na instituição para que os funcionários estáveis não cometam abuso de autoridade a fim de evitar o que virou a secretaria de educação onde professores fazem o que bem entendem e nada lhes acontecem.
Infelizmente está acontecendo isso aqui em Minas Gerais: a cada servidor que se aposenta, o estado convoca um empregado público através da MGS por meio de processo seletivo simplificado e não mais por concurso público. Eu mesmo trabalhei na MGS, não tenho do que reclamar, mas quando fui convocado pra tomar posse na prefeitura, nem olhei para trás. Mas não acreditem em mim, vão a qualquer escola estadual e vejam: auxiliares de serviços gerais, porteiros e merendeiras com uniforme da MGS.
sim, por isso sou contra. e sempre serei. infelizmente, a terceirização irrestrita já começou. associada a essa ratificação da emenda de 98, o povo não se deu conta ainda. vejo MTA gente tranquila, o que eu não desejo pra mim eu não desejo p ninguém
Acredito q policia, tribunal, fiscal, nao chega, e mesmo se for clt, é mil x melhor q iniciativa privada. Mas cargos que ja existem na iniciativa privada e no publico, tipo, professor, area saude, motorista, essas coisas, vao virar clt. Enfim, clt ou nao, é mto melhor q iniciativa privada
se estatutário já fica a mercê, infelizmente, mtos não se dão conta da gravidade. sou estatutária e mesmo sendo não me sinto segura, só quem tem o azar de cair num órgão ou poder lotado de mandos e desmandos sabe que até estatutário corre o risco de levar um pad.por perseguição
Então com essa decisão como fica artigo 41 da CF? Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O regime será CLT mas o trabalhador será servidor público aprovado em concurso, esse art 41 vai ficar sem fundamento?
acho que esse trecho considera o regime jurídico único. mas acho que será como alguns estão falando haverá uma regulamentação como ficará a partir da decisão. só após a aprovação da lei enviada por cada poder que saberemos como ficará
Oi Prof:) sou sua aluna da comunidade :D Então a minha pergunta é: Não fica mais caro a contratação pela clt? Visto quea clt tem o FGTS... E isso não seria mais gastos? Parabéns pelo novo ambiente de trabalho :D os gatos devem estar felizes.. ^^ Abraço
Por favor me responda só uma coisa, fiz um. Concurso antes dessa decisão, e no edital fala sobre regime jurídico único, vou assumir em janeiro, eu serei estatutário ou CLT????? Lembrando que o concurso já foi homologado e no edital específica que o regime é estatutário.
Princípio da vinculação ao edital, normas supervenientes só se aplicam se forem mais benéficas. Ninguém em sã consciência acha que CLT é melhor que RJU
André, só se mudarem a lei na calada da noite aí tu entra celetista porque vc ainda não foi nomeado. O ruim que os estatutários costumam perseguir os seletista, nem é a chefia. Eu passei por isso. Servidor estatutário surta, brigas bate de frente pra não trabalhar.
Será mais gasto para o governo porque terá que pagar o fundo de garantia para os celetistas, além de outros benefícios trabalhistas que o do regíme jurídico não tem, além de poderem colocar os amigos a troco e votos, caso não haja concurso público como hoje é exigido.
@@giancarlomt1230 Mas não poderá mais cobrar a previdência sobre o salário integral, vai haver um teto de contribuição como na CLT, como também não poderá cobrar a previdência quando o servidor se aposentar e ainda terá os aumentos anuais na aposentadoria pela CLT e não quando o governo quiser dar.
@@marccf1867por isso acho que farão um novo CLT Frankenstein. pegando o "pior" de cada lado kkkkk vejo MTA gente falando que é necessária uma regulamentação, talvez para acertar e definir melhor como será a nova realidade
Deixa ver se eu entendi: A partir de agora fica a cargo do órgão a POSSIBILIDADE e não a OBRIGATORIEDADE do concurso ser RJU? Ou a partir de agora todos serão EMPREGADOS públicos ao invés de SERVIDORES públicos (CLT)?
Abre a POSSIBILIDADE, mas ainda depende de lei regulamentando. Dependendo do cargo estatutário que queiram transformar em celetista, precisam criar ou editar/deletar lei.
@@luimollossi661 Os políticos de direita? Mas quem apresentou a ação e votaram foram o PT, PDT, PCdoB e PSB. Onde é que estão os políticos de direita aí?
O PT, PCdoB e outros de esquerda entraram com a ação para voltar à antiga redação do Regime Único. Sacou? Anulando a votação do congresso, que fez isso a pedido do PSDB (FHC) com apoio do PFL e PMDB. Todos de direita.
Vc sendo CLT, você não consegue financiamento pra nada e quando vc sai é uma na frente outra atrás, já fui contratada pela secretaria de saúde no meu estado e sai sem nada fui dispensado por motivo futil
Uma dúvida: o que justifica que quem a partir de agora for contratado pelo regime CLT nao terá direito a estabilidade? Eu nao entendi isso porque mesmo com a decisão do STF, o artigo 41 da constituição continua valendo. E esse é o artigo que estipula estabilidade após três anos pra quem foi aprovado em concurso. Lá não especifica um regime, somente a aprovação em concurso. Se alguém puder me ajudar a entender eu agradeço!
A Caixa Econômica federal é um exemplo. Não tem estabilidade pois as leis que regem eles é a CLT. Estabilidade é somente em regime jurídico único (estatutário) após estágio probatório. CLT vai ter um período de experiência com livre demissão igual empresa.
@@israelchaves5324 Obrigado por responder! Creio que da forma que está, nossa legislação está confusa e precisa ser melhor definida. Por um lado a CLT não garante estabilidade a ninguém. Por outro, podemos entender que enquanto o artigo 39 autoriza contratação via CLT o artigo 41 garante a estabilidade. O ponto é que o artigo 41 não deixa claro que essa estabilidade é somente para quem for contratado por RJU mas sim "servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público" Há ainda uma forte tendência de que em 2025 sejam retomadas as discussões acerca da PEC 32, que se aprovada poderá definir regras diferentes.
Aqui na cidade as Fundação é CLT e manda embora por corte de gastos, baixo desempenho. Precisa de um motivo. Vc nunca vai chegar e terá uma carta de demissão na sua mesa, eles precisam justificar, porém mandam muito...
@@Globinhomini124acho que por isso mtos falam que não será de forma automática, será necessária uma regulamentação de cada poder. aí sim, tudo ficará claro e definida a "nova realidade"
Alguma merda vem por aí, mudr o regime dos concursos públicos para o CLT? Kkkkkk essa foi boa, o que vai ter de servidores sendo demitidos será grande o número. É fim da estabilidade neste país, estamos ao rumo da maior dependência do governo e escravidão.
Isso mexe com todos os estudantes do brasil que sonha com a estabilidade no regime estatutário nos concursos públicos estaduais,federais,municipais o STF com a mudança tira toda segurança e transforma em CLT e até regime temporário
Nas prefeituras os políticos vão usar a continuidade no trabalho como chantagem para campanhas, licitações e etc. Isso não melhora em nada a economia ou o social, é uma mudança para favorecer a vontade do político mesmo se ela for corrupta.
Minha amiga era da caixa e foi mandada embora por não bater meta de vendas. Manda sim e muito. Fora no PDV tem que aderir de forma forçada, é muito assédio e perseguição.
Nas prefeituras serão uma festa,cargos de baixo escalão serão os primeiros a serem CLT, criticou o prefeito atual começará a perseguição e será mandado embora, comissionados vão deitar e rolar assediando, ameaçando mandar embora caso não esteja alinhado com o prefeito, acabaram com a única coisa que atraia as pessoas para concurso,a estabilidade,acordar no dia seguinte sabendo que ainda tem emprego,fazer planos,pois o salário de prefeitura não são grandes coisas,muitos pagam o mínimo e exigem muito trabalho debaixo de Sol escaldante, estabilidade ficará somente com cargos do alto escalão,os de baixo escalão serão descartáveis,o povão sempre se ferra,que porcaria de decisão.
não ia, pois o grupo Globo é favorável a diminuição do Estado, diminuição de gastos públicos, assim como o grupo Globo foi favorável a reforma da previdência, trabalhista, do ensino médio e sempre cobra reforma administrativa (lembrando: contratação de celetistas é fruto de uma reforma administrativa de 1998), então não...se duvidar até elogiaria.
Acho que vale muito mais a pena. Na prática, um servidor celetista também tem a estabilidade, pois dificilmente você vê servidores de empresas públicas, sociedades de economia mista etc serem demitidos, no máximo eles tem um PDV. O servidor celetista quando se aposenta sai com todos os direitos, como o FGTS, que faz muita diferença. Já o estatutário hoje está vinculado ao teto do INSS, e quando sai não recebe nada, ele contribui como um servidor celetista, porém, sem ter os direitos de um servidor celetista.
“O dispositivo em questão faz parte da reforma administrativa feita no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998. A emenda extinguiu a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU), que prevê admissão por concurso público e estabilidade após três anos de serviço. Com isso, o texto flexibilizou o modelo de admissão no serviço público, criando a possibilidade de duplicidade de regimes. A ação foi ajuizada em 2000 pelo PT, PDT, PCdoB e PSB. Os partidos alegaram que a emenda é inconstitucional porque o texto passou por uma alteração e não teria sido aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado.”
Odair, não vale mesmo. Aqui os celetistas são mandados embora por baixa produtividade e corte de gastos, mesmo passando por processo seletivo. Concurso Público só existe pra estatutários.
Hoje retiram o direito à estabilidade, no futuro impedirão uma aposentadoria minimamente digna... E assim cada direito nosso vai sendo retirado enquanto os privilégios políticos torna-se-ão mais fartos.
Quase impossível os políticos terem mais direitos e privilégios do que já tem
Exatamente como george owell preveu.
é que as isenções fiscais não podem parar, viva o liberalismo
Estudei dia 04/11/24 o regime único. As mudanças com a emenda. E agora já mudou novamente. Deviam ensinar as cortes sobre o significado do termo: "segurança jurídica". Mas enfim é o país que temos.
Pois é!!! Os partidos de direita foram a favor da emenda
Sempre contra os trabalhadores
Teus ministros do STF indicados pelo PT votaram a favor do fim da estabilidade kkkkk chora agora petralha
Os da esquerda também porque todos lutam por eles mesmo, ninguém está nem aí para o povo, não se engane os da esquerda são piores.
E contra o fim da escala 6x1.
Sempre. Sempre são contra os trabalhadores e ainda vendem a ideia de que cnpj é bacana com aquele famoso "trabalhe para si mesmo".
Seria possível você fazer, se você quiser, um vídeo sobre quais concursos poderiam se tornar CLT?
Oi professor. Foi um susto quando vi essa notícia hoje. Eu só tenho vínculo ainda porque sou estatutária, não tô recebendo nada há 7 meses mas tenho a estabilidade e o plano de saúde. O problema é que o salário não dá pra sobreviver, principalmente depois da enchente e dar perdas familiares que tive. Estou me dedicando muito a CSM minha esperança era fazer tipo o INSS, porque ainda estou na base, não estou preparada, mas se mudar pra CLT misericórdia, se fosse CLT com a licença que tirei já teria levado um pé no traseiro. 😢
Em prefeitura é complicaado
Motivação nunca falta quando o Ente quer te colocar para fora!
O primeiro passo p terceirização foi dado ...
Ler a proposta na íntegra é melhor. Nada vai acabar. Perfeito.
Não existe proposta, o que ocorreu foi a efetiva extinção do Regime Jurídico Único, o que liberou a existência de Leis que prevejam que os diversos cargos públicos sejam CLT.
@@VictorOliveira-rv8jl impacta diretamente a PEC 32/20
JÁ ACABOU
A estabilidade sempre foi um dos maiores motivos das pessoas fazerem concurso publico. Esta decisão afetará, principalmente, as carreiras administrativas. Foi a reforma administrativa que eles tanto queriam.
Excelente explicação professor! Obrigada.
Uma dúvida: Entendo que a CLT não preveja estabilidade, mas o art. 41 da CF prevê, sem fazer menção ao regime adotado. Nesse caso, não permanece a estabilidade?
acho que por isso alguns advogados estão falando que deverá existir primeiro uma regulamentação, não será de uma hora pra outra.
Não é mudança básica. Estao acabando com direitos adquiridos. Ex: licença prêmio e outros.
Sou estatutária ha 18 anos e preparando para um federal. Essa lei me desanimou completamente. Prefiro pingar do que faltar, não da pra ficar num emprego e poder ser mandado embora por corte de gastos ou extinção da função. Aqui na cidade as Fundações e Autarquias são celetistas e a demissão rola solta há anos.
Melhor não confiar mesmo, mais seguro manter se onde está porque prestar concurso agora ta essa aventura 🤷♂️
STF se superando na maldade. Primeiro, acabaram com o piso da enfermagem ,agora essa.
No deles ninguém mexe.um pequeno grupo pesando muito sobre o resto.
A lei dirá a quais carreiras se aplicará! Continuem estudando.
😂😂😂😂 piada do dia
Só procuradores, juízes que terão estabilidade
HAHAHAHA
Vou resumir a situação: a alteração foi a seguinte: o Regime Jurídico Único foi extinto. Agora, cabe ao poder político determinar o regime dos novos servidores públicos. Não há imposição de uma carreira típica de Estado com essa nova redação. Se o político desejar incluir a Polícia Militar no regime CLT ou em qualquer outro regime que for estabelecido em lei específica pelo Legislativo, isso poderá ser feito. A princípio, os ministros do STF são flexíveis em relação ao interesse político. Portanto, a carreira típica de Estado só existirá se o político assim decidir, pois a Constituição não impõe essa obrigatoriedade.
PARABÉNS A CARMEM LUCIA , EDSON FACCHIN e LUIZ FUX que foram a favor do serviço público !!!!!!!!!!!!!! Os demais fazem parte do sistema !!!!!!!!!!!!!!!!
Lembrado que após 10 anos de CLT o trabalhador adquire estabilidade, ou seja, só pode ser demitido por justa causa:
"CLT CAPÍTULO VII
DA ESTABILIDADE
Art. 492 - O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
Parágrafo único - Considera-se como de serviço todo o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador."
Exatamente, sou médico e tenho dois concursos em duas prefeituras . Em uma eu sou estatutário e em outra CLT, na minha opinião e no meu caso não vejo tanta diferença em relação a estabilidade e sim em relação a benefícios, enquanto o estatutário tem de bom algo como licença prêmio e em alguns lugares tem 14 salário e plano de carreira, o CLT tem o FGTS e ganho um pouco mais de salário algo em torno de 10% a mais. Em relação ao trabalho não vejo diferença e não me sinto ameaçado aonde sou empregado público CLT. Aqui no interior de São Paulo nem todas prefeituras são estatutárias, há muitas que tem concursos CLTS faz bastante tempo e não vejo muita diferença assim, talvez por ser área da saúde seja diferente, vejo que os que comentam aqui falam mais da área jurídica e administrativa, então possa ser um pouco diferente. Um tio de uma colega era policial e foi demitido por cobrar propina e extorquir as pessoas era estatutário, em contrapartida um dentista CLT concursado aqui da cidade pegou atestado falso postou que estava na praia no Facebook na época e mesmo assim não foi demitido ele só saiu depois de dois anos pra assumir outro concurso que pagava melhor. Então tem casos e casos, não é o fim do mundo a curto prazo, mas a longo prazo sim, isso está abrindo brechas para a quase extinção dos concursos e ser tudo contrato CLT, e pior ainda passar a ser contratado por CNPJ. Temos que lutar porque o problema é a médio e longo prazo, já que leis piores que essa virão.
Professor os concursos que já estão em andamento não vão ser afetados com essa decisão, pelo que eu entendi, certo?
A estabilidade é a principal motivação
professor, então quem já foi aprovado, porém ainda não assumiu o cargo, mantém o regime estatutário né isso ? pelo que entendi os próximos concursos precisam especificar
Nesse professor eu acredito.NÃO TEM PAPAS NA LÍNGUA.O único que não ❤❤❤❤faz arrudeios.
Acredito que o TSE Unificado não vai ser atingido.
O que o senhor acha ?
Não se preocupe isso vai acontecer eles também...
Ulysses Guimarães deve estar se revirando. Foi ele que em 1987 disse que a estabilidade era pra ACABAR com o Trem da Alegria !!!!!!!!!!!!!! Agora os politicos poderão colocar a familia inteira e suas amantes !!!!!!!!!!!!!!! Estudem pra ser analista de sistemas porque os outros empregos fora do serviço público também acabaram !!!!!
uma tristeza
Professor, a Súmula do TST 390 não se aplica?
Não tem uma notícia boa nessa caralha de país !
Não tem obrigatoriedade de plano de cargos, a maioria das prefeituras os cargos ou não tem plano ou tem péssimos!
Não terá estabilidade (Procure descobrir o assédio moral que existem nas cidades!)
Lembrando que entrar na clt vai se aposentar no teto da clt!
Mestre, sobre o concurso do TSE unificado para técnico, Será atingido esse novo regime agora? em 2025 será CLT ?
N
Não.
SIM. PASSAR EM CONCURSO NÃO QUER DIZER NADA. A POSSE SENDO DEPOIS DA DECISÃO DEVERÁ SER CLT.
@@giancarlomt1230
Num país em que o sujeito que não sabe jogar bola, cantar funk e mulher que tem não bunda e nem peitos, restava o caminho dos concursos para ter um mínimo de dignidade.
A estabilidade tem que existir sim, enquanto proteção contra assediadores(as) com desvio de caráter que adoecem o ambiente de trabalho. E defendo a estabilidade com mecanismos correcionais na instituição para que os funcionários estáveis não cometam abuso de autoridade a fim de evitar o que virou a secretaria de educação onde professores fazem o que bem entendem e nada lhes acontecem.
Infelizmente está acontecendo isso aqui em Minas Gerais: a cada servidor que se aposenta, o estado convoca um empregado público através da MGS por meio de processo seletivo simplificado e não mais por concurso público. Eu mesmo trabalhei na MGS, não tenho do que reclamar, mas quando fui convocado pra tomar posse na prefeitura, nem olhei para trás.
Mas não acreditem em mim, vão a qualquer escola estadual e vejam: auxiliares de serviços gerais, porteiros e merendeiras com uniforme da MGS.
sim, por isso sou contra. e sempre serei. infelizmente, a terceirização irrestrita já começou. associada a essa ratificação da emenda de 98, o povo não se deu conta ainda. vejo MTA gente tranquila, o que eu não desejo pra mim eu não desejo p ninguém
Acredito q policia, tribunal, fiscal, nao chega, e mesmo se for clt, é mil x melhor q iniciativa privada. Mas cargos que ja existem na iniciativa privada e no publico, tipo, professor, area saude, motorista, essas coisas, vao virar clt. Enfim, clt ou nao, é mto melhor q iniciativa privada
se estatutário já fica a mercê, infelizmente, mtos não se dão conta da gravidade. sou estatutária e mesmo sendo não me sinto segura, só quem tem o azar de cair num órgão ou poder lotado de mandos e desmandos sabe que até estatutário corre o risco de levar um pad.por perseguição
Então com essa decisão como fica artigo 41 da CF?
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
O regime será CLT mas o trabalhador será servidor público aprovado em concurso, esse art 41 vai ficar sem fundamento?
acho que esse trecho considera o regime jurídico único. mas acho que será como alguns estão falando haverá uma regulamentação como ficará a partir da decisão. só após a aprovação da lei enviada por cada poder que saberemos como ficará
Oi Prof:) sou sua aluna da comunidade :D Então a minha pergunta é: Não fica mais caro a contratação pela clt? Visto quea clt tem o FGTS...
E isso não seria mais gastos? Parabéns pelo novo ambiente de trabalho :D os gatos devem estar felizes.. ^^ Abraço
O salário só vai baixar. Os cargos CLT terão remuneração diferente dos empregos que serão criados
Numa perseguição política eles podem dispensar mais facil com todos os direitos. Servidor não tem direitos.
É mais fácil conseguir um financiamento de um imóvel ou um empréstimo consignado tendo ESTABILIDADE.
Por favor me responda só uma coisa, fiz um. Concurso antes dessa decisão, e no edital fala sobre regime jurídico único, vou assumir em janeiro, eu serei estatutário ou CLT?????
Lembrando que o concurso já foi homologado e no edital específica que o regime é estatutário.
Princípio da vinculação ao edital, normas supervenientes só se aplicam se forem mais benéficas.
Ninguém em sã consciência acha que CLT é melhor que RJU
André, só se mudarem a lei na calada da noite aí tu entra celetista porque vc ainda não foi nomeado. O ruim que os estatutários costumam perseguir os seletista, nem é a chefia. Eu passei por isso. Servidor estatutário surta, brigas bate de frente pra não trabalhar.
@@francinieisis9636 "Servidor estatutário surta, brigas bate de frente pra não trabalhar." TRADUZINDO: PARASITAS INÚTEIS IMUNDOS.
Bem esclarecedor , obrigada professor!
Será mais gasto para o governo porque terá que pagar o fundo de garantia para os celetistas, além de outros benefícios trabalhistas que o do regíme jurídico não tem, além de poderem colocar os amigos a troco e votos, caso não haja concurso público como hoje é exigido.
MAS NÃO VAI PRECISAR PAGAR SALÁRIO INTEGRAL ATÉ O SUJEITO MORRER
@@giancarlomt1230 Mas não poderá mais cobrar a previdência sobre o salário integral, vai haver um teto de contribuição como na CLT, como também não poderá cobrar a previdência quando o servidor se aposentar e ainda terá os aumentos anuais na aposentadoria pela CLT e não quando o governo quiser dar.
@@marccf1867por isso acho que farão um novo CLT Frankenstein. pegando o "pior" de cada lado kkkkk vejo MTA gente falando que é necessária uma regulamentação, talvez para acertar e definir melhor como será a nova realidade
@@yanes-yc5iq Do jeito que está hoje já há uma debandada do pessoal com pouco tempo de casa, se piorá será um entra e sai direto...
Deixa ver se eu entendi: A partir de agora fica a cargo do órgão a POSSIBILIDADE e não a OBRIGATORIEDADE do concurso ser RJU? Ou a partir de agora todos serão EMPREGADOS públicos ao invés de SERVIDORES públicos (CLT)?
Abre a POSSIBILIDADE, mas ainda depende de lei regulamentando. Dependendo do cargo estatutário que queiram transformar em celetista, precisam criar ou editar/deletar lei.
Abre possibilidade. Adivinhem se vao escolher pelo lado dos trabalhadores. Os politicos de direita que votaram a favor disso.
@@luimollossi661 Os políticos de direita? Mas quem apresentou a ação e votaram foram o PT, PDT, PCdoB e PSB. Onde é que estão os políticos de direita aí?
@@marcosalexandrefaganello85 cara, o PT e outros entraram no STF CONTRA a mudança na constituição. Entendeu?
O PT, PCdoB e outros de esquerda entraram com a ação para voltar à antiga redação do Regime Único. Sacou? Anulando a votação do congresso, que fez isso a pedido do PSDB (FHC) com apoio do PFL e PMDB. Todos de direita.
Vc sendo CLT, você não consegue financiamento pra nada e quando vc sai é uma na frente outra atrás, já fui contratada pela secretaria de saúde no meu estado e sai sem nada fui dispensado por motivo futil
Uma dúvida: o que justifica que quem a partir de agora for contratado pelo regime CLT nao terá direito a estabilidade?
Eu nao entendi isso porque mesmo com a decisão do STF, o artigo 41 da constituição continua valendo. E esse é o artigo que estipula estabilidade após três anos pra quem foi aprovado em concurso. Lá não especifica um regime, somente a aprovação em concurso.
Se alguém puder me ajudar a entender eu agradeço!
A Caixa Econômica federal é um exemplo. Não tem estabilidade pois as leis que regem eles é a CLT. Estabilidade é somente em regime jurídico único (estatutário) após estágio probatório. CLT vai ter um período de experiência com livre demissão igual empresa.
@@israelchaves5324 Obrigado por responder!
Creio que da forma que está, nossa legislação está confusa e precisa ser melhor definida.
Por um lado a CLT não garante estabilidade a ninguém. Por outro, podemos entender que enquanto o artigo 39 autoriza contratação via CLT o artigo 41 garante a estabilidade.
O ponto é que o artigo 41 não deixa claro que essa estabilidade é somente para quem for contratado por RJU mas sim "servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público"
Há ainda uma forte tendência de que em 2025 sejam retomadas as discussões acerca da PEC 32, que se aprovada poderá definir regras diferentes.
Aqui na cidade as Fundação é CLT e manda embora por corte de gastos, baixo desempenho. Precisa de um motivo. Vc nunca vai chegar e terá uma carta de demissão na sua mesa, eles precisam justificar, porém mandam muito...
@@Globinhomini124 empregado seletista não é concursado e sim passam por processo seletivo.
@@Globinhomini124acho que por isso mtos falam que não será de forma automática, será necessária uma regulamentação de cada poder. aí sim, tudo ficará claro e definida a "nova realidade"
ACABOU-SE O SONHO DE CONCURSEIROS
Daqui a 30 anos volta novamente
Alguma merda vem por aí, mudr o regime dos concursos públicos para o CLT? Kkkkkk essa foi boa, o que vai ter de servidores sendo demitidos será grande o número.
É fim da estabilidade neste país, estamos ao rumo da maior dependência do governo e escravidão.
Isso mexe com todos os estudantes do brasil que sonha com a estabilidade no regime estatutário nos concursos públicos estaduais,federais,municipais o STF com a mudança tira toda segurança e transforma em CLT e até regime temporário
Exatamente
A caixa é celetista e não se vê demissões.
Vai nas prefeituras espalhadas pelo br e verifica o que é ser clt rs
Nas prefeituras os políticos vão usar a continuidade no trabalho como chantagem para campanhas, licitações e etc. Isso não melhora em nada a economia ou o social, é uma mudança para favorecer a vontade do político mesmo se ela for corrupta.
Minha amiga era da caixa e foi mandada embora por não bater meta de vendas. Manda sim e muito. Fora no PDV tem que aderir de forma forçada, é muito assédio e perseguição.
Nas prefeituras serão uma festa,cargos de baixo escalão serão os primeiros a serem CLT, criticou o prefeito atual começará a perseguição e será mandado embora, comissionados vão deitar e rolar assediando, ameaçando mandar embora caso não esteja alinhado com o prefeito, acabaram com a única coisa que atraia as pessoas para concurso,a estabilidade,acordar no dia seguinte sabendo que ainda tem emprego,fazer planos,pois o salário de prefeitura não são grandes coisas,muitos pagam o mínimo e exigem muito trabalho debaixo de Sol escaldante, estabilidade ficará somente com cargos do alto escalão,os de baixo escalão serão descartáveis,o povão sempre se ferra,que porcaria de decisão.
professor este assunto pode cair para a prova do TSE ?
Não
Imagino se fosse na época de Bolsonaro. A globo iria falar a cada 2.segundos.
não ia, pois o grupo Globo é favorável a diminuição do Estado, diminuição de gastos públicos, assim como o grupo Globo foi favorável a reforma da previdência, trabalhista, do ensino médio e sempre cobra reforma administrativa (lembrando: contratação de celetistas é fruto de uma reforma administrativa de 1998), então não...se duvidar até elogiaria.
Faz o L agora ,fazer concurso pra ser CLT não tem cabimento não vale a pena.
Acho que vale muito mais a pena. Na prática, um servidor celetista também tem a estabilidade, pois dificilmente você vê servidores de empresas públicas, sociedades de economia mista etc serem demitidos, no máximo eles tem um PDV. O servidor celetista quando se aposenta sai com todos os direitos, como o FGTS, que faz muita diferença. Já o estatutário hoje está vinculado ao teto do INSS, e quando sai não recebe nada, ele contribui como um servidor celetista, porém, sem ter os direitos de um servidor celetista.
@@AlmeidaAendernegativo o na prática fizeram foi criar cabide de empregos
“O dispositivo em questão faz parte da reforma administrativa feita no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998. A emenda extinguiu a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU), que prevê admissão por concurso público e estabilidade após três anos de serviço. Com isso, o texto flexibilizou o modelo de admissão no serviço público, criando a possibilidade de duplicidade de regimes.
A ação foi ajuizada em 2000 pelo PT, PDT, PCdoB e PSB. Os partidos alegaram que a emenda é inconstitucional porque o texto passou por uma alteração e não teria sido aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado.”
Odair, não vale mesmo. Aqui os celetistas são mandados embora por baixa produtividade e corte de gastos, mesmo passando por processo seletivo.
Concurso Público só existe pra estatutários.
@@AlmeidaAenderEstabilidade pra celetista? 😂😂😂😂 Eu conto ou vc conta???