Desapropriação: Desapropriação Sanção e Expropriação | Aula 7
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- Опубліковано 7 лют 2025
- ⏭️ Continuação da série de vídeos sobre desapropriação. Desta vez falaremos das desapropriações por sanção (tanto urbana, quanto rural) e da expropriação por plantações de psicotrópicos ou por exploração do trabalho escravo.
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Q aula espetacular!
👏👏👏
Que aula espetacular! Professor excelente, como sempre!
nao conhecia o curso. Otima aula. Obrigada.
Qual valor da indenização por desapropriação sanção?
Tenho dúvidas!
O que são títulos de dívida pública?
Quem paga isso o Poder Público ou o proprietário?
aulas ótimas... (apesar de eu ter que diminuir a velocidade de reprodução do video, kkkk)
"Em contestação, a União aduziu tese segundo a qual a permuta dos títulos dominiais objeto da ação, realizada pelo Estado de Mato Grosso, seria nula, por violação à previsão constitucional vigente à época, que permitia a alienação de terras públicas com área superior a 3.000 hectares somente com a autorização do Senado Federal, e ao princípio do interesse público. Na ocasião em que instada a especificar provas, a União requereu, expressamente, a intimação do Estado de Mato Grosso para manifestar eventual interesse na lide, uma vez que estão sendo questionados títulos de domínio por ele emitidos." Alguém consegue me explicar?