Marcelo Manhães - Condomínio de Lotes e a alteração da Lei 13.465/2017
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- Опубліковано 6 жов 2024
- Caros amigos, segue mais uma entrevista com o eminente Prof. Marcelo Manhães. O tema da vez é o Condomínio de Lotes e a recente alteração trazida pela Lei 13.465/2017. Dentre os assuntos abordados, Marcelo ressaltou a controversa questão da taxa associativa cobrada por associação de moradores, acesso de pessoas que não são moradores, dentre outras questões.
Boa noite !
Se não houver a lei municipal ?
Conheço alguém que mora Rondônia que o advogado está cobrando 7 salários pra conseguir LOAS pra uma conhecida que tem 67 anos, acho um absurdo
Boa Tarde!
Em relação aos loteamentos instituídos antes da nova lei de condomínio de lotes de 2017, mas que já funcionavam como tal através de uma associação de moradores, com portaria e cobranças de taxas, passarão a ser amparados pela nova lei ou ainda continuarão na ilegalidade, podendo até mesmo os proprietários solicitarem a desassociação na justiça.?
Dentro da mesma situação acima descrita, se a data de compra do imóvel for anterior ou posterior a lei de 2017 pode fazer alguma diferença?
Ótima explicação. Uma dúvida, pode o município exigir área pública na instituição de condomínio de lotes?
Comprei um lote em ibiuna dentro de um condomínio. O meu lote fica localizado em uma estrada municipal (publica) que é tilizada por moradores fora do condomínio. Tenho a obrigação de pagar as taxas desse condomínio?
Na questão de um condomínio de lotes com área total inferior à 50.000 m2, é necessário a reserva de 20% de área verde?
Gente......um determinado lote é dividido em 2. Ou seja, o Lote que antes era "A", agora é lote A1 e A2 (não sei se conseguiram entender). O juiz em uma ação de dissolução de união estável com partilha de bens determina que os lotes sejam dado as partes, de forma que o ex-companheiro fique com o A1 e a ex- companheira fique com o A2. Acontece que o homem (ex companheiro) está na posse dos dois lotes e vem obstaculizando a entrada da ex companheira na parte que lhe é de direito. Nesse caso hipotético, a competência para julgar a causa seria a área da família (através de um cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade da obrigação de fazer), ou seria questão de condomínio, cuja competência seria a área civil comum e não de família? (SEI que não tem muito haver com o vídeo, mas tenho essa duvida).
E quando a prefeitura pode cobra o iptu sem infro estrutura isso é permitido
Doutor advogado !!!
Deixa de ser associação, vira condomínio! Dai não há o que se questionar obrigatoriedade de pagamentos de custos de tarifas!
Olá. Estou querendo construir uma casa no terreno dos meus pais, eles moram numa chácara "condomínio de lotes", dividida entre 4 donos. Fui fazer um financiamento para construir, e a moça disse que seria necessário fazer um desmembramento, meus pais doar uma parte pra mim. É possível fazer isso?
Quem comprou antes da lei 2017?
Bom dia!
comprei um lote em um loteamento a mais de 10 anos e ha alguns anos eles vem cobrando taxa de condomínio paguei algumas mais não tenho como pagar sempre pois não tenho dinheiro sou uma pessoa simples. Hoje o debito estar em mais de 6 mil reais, moro no mesmo mais nen casa tenho pois so consegui construir um vão pequeno e muito simples, estou preocupada pois mim falaram que entraram na justiça e vão toma meu lote, dizem que o condomínio estar legalizado, o que eu faço não tenho nenhum dinheiro e nen bens? ja falei com eles mas não resolvem nada dizem que so com a firma de cobrança.
ua-cam.com/video/Z-MrD-vCcYw/v-deo.html Olha esse vídeo
comdominio fechado nao cobra iptu fiquei na duvida
Veja, condomínio edilício, deixou de ser edilício!