Uma pergunta se der tempo! Em caso de recolhimento indevido cabe a restituição de imposto, desde que a Lei permita. Pois bem. No caso da restituição, em quais casos cabe o cálculo da retificado por estimativa. Neste caso a empresa autuada tem que ser necessariamente por lucro presumido?
Parabéns pelos esclarecimentos.
Uma pergunta se der tempo!
Em caso de recolhimento indevido cabe a restituição de imposto, desde que a Lei permita. Pois bem. No caso da restituição, em quais casos cabe o cálculo da retificado por estimativa. Neste caso a empresa autuada tem que ser necessariamente por lucro presumido?
Onde eu encontro o link de inscrição?
Bom dia
'Promo sm'