Portugal não pode ser cúmplice de um genocídio | Bloco de Esquerda

Hoje estivemos na Procuradoria Geral da República para apresentar uma exposição acerca das obrigações jurídicas do Estado português no âmbito da Convenção de Genebra e da Convenção sobre Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. O Governo tem a obrigação jurídica de assegurar que a concessão de bandeira nacional a uma embarcação não é usada para ações que, intencionalmente ou não, contribuam para a prática de crimes de genocídio, de crimes de guerra ou de crimes contra a humanidade.
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