Participar da oitiva de testemunhas no Processo Administrativo Disciplinar pode salvar o seu emprego
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- Опубліковано 9 жов 2024
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O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta bastante útil e necessária para investigar e punir agentes públicos que cometam irregularidades.
Contudo, temos constatado, em muitas causas que nos chegam, que o PAD vem sendo utilizado de maneira fraudulenta, com o intuito de perseguir servidores públicos.
Isso acontece, muitas vezes, por desavenças internas entre chefes e subordinados.
Uma resposta mal dada ou mesmo um bate-boca sobre alguma questão interna é o bastante para que colegas de repartição se tornem inimigos mortais.
Já lidamos com causas ainda mais lamentáveis: um servidor perseguido pelo simples fato de ter personalidade mais introvertida e não gostar de se socializar no ambiente de trabalho.
Um funcionário exemplar, que cumpre todas as suas obrigações com presteza, mas teve que responder a um PAD por não ser bem visto pelo chefe.
O PAD persecutório pode parecer inofensivo, uma vez que o servidor sabe que é inocente e não deve nada a ninguém.
Mas, essa percepção chega a ser perigosa.
Explico o porquê!
Quando o PAD é usado como forma de perseguição, via de regra, o processo traz poucos documentos como meios de prova.
Afinal de contas, sendo o servidor inocente, não há como haver uma prova formal do seu envolvimento em alguma irregularidade, certo?
Não é bem assim.
Nos PADs persecutórios, geralmente é feita uma denúncia sobre algum comportamento teoricamente irregular do servidor.
A comissão processante, então, intima alguns servidores, como testemunhas, para serem ouvidos sobre a suposta irregularidade.
Mas, isso aparentemente não afeta ninguém, certo? Afinal, quem não deve, não teme.
Na prática, as coisas não são bem assim.
Confira nosso artigo completo e entenda os riscos que o servidor público assume ao não participar da oitiva de testemunhas e outros atos processuais do PAD - www.sergiomerol...
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Boa tarde, Dr: Sérgio. Muito obrigado por seus vídeos. Aprendi tudo que me fez ver de outra forma o PAD e de como é importante a defesa. Você aqui faz algo muito especial.
Nossa dr sergio que maravilha encontra o senhor por aqui uma luz no fim do tunel
Boa tarde! O interrogatório no PAD, é obrigatório?
Caso na falta desse interrogatório esse PAD pode ser anulado na justiça?
Mas não salvam a honra...o emprego claro que precisamos, mas minha honra...vou trabalhar super mal..gostaria de pagar um advogado, mostrei meu processo pra uma advogada, ela disse que é um absurdo!!.. Mas vou exonerar-me...e candidatar-me a vereador...mas estou muito mal, pois ninguem veiio falar comigo
A portaria que instaura o PAD deve ser publicada em algum meio? Como se dá a publicidade dessa portaria?
boa, pra vc ter uma ideia minhas testemunhas receberam a intimacao, a advogada e eu nao...portanto tem sim uma promiscuodade
@@cacol3210 Mandado de Segurança
Por favor que cidade trabalha como.faço pra marcar um horário
Estou num pad e só fui informada que está ocorrendo e tenho q esperar a resposta, por q estágio probatório eu sei q vou ser demitida
Tenho um caso que o próprio agente e seu cumprisse que causou o ato de descomissionamento foi testemunhas no processo, um absurdo o que a empresa esta fazendo comigo. É um ato arbitrário, perseguição e ficamos na mão da justiça.
Olá o Dr.tem zap gostaria de tira uma duvida.
Professor, se o servidor for demitido no PAD poderá prestar concursos so depois de 5 anos? Isso confere?
Isso ocorre apenas no municipio, estado ou orgão em que o servidor é punido, e isso se o servidor não for reintegrado, ou seja se você for punido em um determinado municipio nada impede de você prestar concurso e assumir em outro municipio.
@@melrawwar9385 Valeu! Em que artigo posso ver isso com mais detalhes?
Vai depender da previsão contida no seu Estatuto. Se seu Estatuto prevê sim, vc esta impedido naquela esfera administrativa (Estado, Município ou União).