ENFIM DIVORCIADA -

Hoje dia 13 de julho de 2021 “COMEMORAMOS” 11 anos da nova redação da Emenda Constitucional 66, que em seu § 6º do Artigo 226 da CF, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de previa separação judicial por mais de 1 ano ou de comprovada a separação de fato por mais de 2 anos.
Em suma esta Emenda deveria facilitar os divórcios, o que realmente aconteceu na prática, porém, poderia ainda ser mais célere do que vem ocorrendo em nosso Judiciário.
Nas últimas semanas certo descontentamento não só com o Poder Judiciário, mas também com os Cartórios, devido à enorme burocracia enfrentada, a Professora Sra. Daiana Almeida, extravasou nas redes sociais mostrando toda a sua insatisfação e ao mesmo tempo a alegria de ser ver divorciada e com a possibilidade de dá seguimento em sua vida, haja vista que não é fácil para uma mulher se ver “presa” a um casamento ainda que o mesmo só existia de fato, uma vez que por ser mãe se via na obrigação de divorciar para poder tocar a sua vida a diante.
Nota-se que com a supramencionada Emenda e com a evolução do direito, principalmente no direito de família, consequentemente passou a existir a possibilidade da decretação de divórcio por Liminar, que é uma ferramenta que embora seja eficiente, muitos Magistrados ainda se prendem a não adotar esta medida que sem sombra de dúvidas é a mais célere e menos dolorosa para aqueles que buscam seus direitos na esfera judicial.
É importante esclarecer ainda que embora na maioria dos Tribunais esta questão já esteja pacificada, no sentido da concessão da decretação do divórcio por Liminar, ainda temos inúmeros Magistrados que se prendem ao contraditório, porém o que deve prevalecer nestes casos é tão somente a vontade daqueles que não pretendem permanecerem na sociedade conjugal.
Esperamos que o protesto evidenciado sirva para que nossos Tribunais “olhem” com bons olhos esta questão, e que nossos Magistrados possam ter maior complacência e empatia para com aqueles que desejam deixar o passado e olhar única e exclusivamente para o futuro, sem ficar “preso” aos entraves das burocracias enfrentadas, tanto na espera judicial, quanto na Extrajudicial.

[@jessycabraz3117]

Parabéns !! Excelente entrevista Dr Tiago

[@dr.tiagoalencar4016]

Obrigado, vc faz parte desta história Dra. Jéssyca Braz....