Descriminalização da maconha pelo STF leva CNJ a revisar condenações

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  • Опубліковано 1 жов 2024
  • Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o uso da maconha e estabelecer critérios para diferenciar usuários de traficantes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a realização de mutirões para revisar condenações por tráfico de drogas de acordo com os novos parâmetros. Em 2019, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou que 15 pessoas foram condenadas em Santa Catarina por portar até 40 gramas de maconha. Acompanhe na reportagem de Paulo Metling como essa decisão impactará o sistema judiciário e os casos revisados.

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