Sessão Plenária - Licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva - 13/3/24

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (13), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1211446, com repercussão geral, que trata da possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de inseminação artificial. O julgamento começou na quinta-feira (7), quando foram ouvidos os argumentos de terceiros interessados. A análise será retomada com o voto do relator, ministro Luiz Fux (entenda).
Também estão na pauta as ações da chamada "pauta verde", que cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal e medidas de combate a incêndios nessas regiões.
-
Saiba mais: bit.ly/Pauta13-3-24