Leis do condomínio: quais são as mais importantes?

👉 A hierarquia das Leis no condomínio: bit.ly/3Tea6On
Desde o Código Civil até a Lei de Contravenções Penais, cada legislação desempenha um papel essencial no dia a dia dos condomínios.
A legislação brasileira é extensa e cada gestor precisa ter pelo menos a noção básica de como essas leis podem ser aplicadas durante sua gestão.
Para te ajudar a compreender esse assunto, a uCondo traz um novo vídeo detalhando as principais Leis do Condomínio.
Neste vídeo, vamos explorar as nuances das leis do condomínio, discutindo como as leis do condomínio impactam diretamente a vida dos moradores e a convivência em comunidade, além de oferecer dicas práticas para lidar com questões relacionadas às leis do condomínio no dia a dia.
📺 Vídeo sobre a Lei do Silêncio: • Lei do Silêncio: O que...
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#leis #sindico #condominio
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📋 Conteúdo do vídeo:
00:00 - Introdução do tema
00:30 - Código Civil Brasileiro
03:20 - Lei dos Condomínios
03:52 - Lei do Inquilinato
04:48 - Lei das Contravenções Penais
05:51 - Lei de Acessibilidade
06:53 - Lei do Silêncio

[@leilanesoares4680]

Obrigada pelas dicas, são muito importantes para o meu dia a dia na gestão condominial.👏🏻

[@ucondo]

Nós que agradecemos!

[@Nancypedagogia]

Moro do lado de um prédio que tem a área de lazer grudada no meu muro,onde no fim de semana fazem um barulho enorme, tanto de música como falar alto e gritaria sem contar a churrasqueira que fica na direção do meu quarto.ja reclamei umas 2 vezes,e a resposta foi aqui é meu lado faço o que quiser.poderia me ajudar lembrando que ficam até 12:30 ou mais.

[@ucondo]

Olá Nancy,
Sei o quanto pode ser desagradável ter problemas com barulho e fumaça vindos de uma área de lazer de um condomínio vizinho. Vamos ver como podemos te ajudar nessa situação. O Código Civil, especificamente no Art. 1.277, assegura que o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego e à saúde dos que o habitam, causadas pela utilização de propriedade vizinha, o que se aplica ao seu caso com o barulho e a fumaça da churrasqueira .
Segundo normas gerais de convivência e regulamentações internas de condomínios, o uso das áreas comuns não pode causar dano ou incômodo aos demais condôminos ou moradores. Isso está vinculado tanto aos próprios documentos e leis de condomínios como às boas práticas de vizinhança, onde se espera que haja respeito mútuo entre os residentes e os condomínios circundantes【0†Apostila Condomínios e Incorporações】.
Você pode tomar algumas ações práticas para mitigar essa situação:
Registrar todas as ocorrências em detalhes com datas, horários e natureza da perturbação.
Entrar em contato com o síndico ou a administração do condomínio vizinho, trazendo essas ocorrências documentadas e solicitando providências.
Buscar um acordo amigável, talvez através de uma mediação, se necessário.
Como última instância, é possível buscar amparo legal para fazer valer os seus direitos como vizinho, que inclui a possibilidade de ações judiciais caso não haja outra solução.
Quanto ao horário de barulho, é comum e razoável esperar que, após as 22h, o volume de ruídos seja consideravelmente reduzido para respeitar o horário de descanso dos vizinhos, e isto é reforçado na normativa de muitos condomínios【7†Apostila Condomínios e Incorporações】.
Além disso, lembre-se que o sistema uCondo é uma ótima ferramenta para gerir e mediar situações como esta. Com funcionalidades que permitem comunicação efetiva entre moradores e síndicos, é possível lidar com esses conflitos de forma mais organizada e eficaz. Recomendamos fortemente que visite nosso sistema em ucondo.com.br para entender como podemos te auxiliar ainda melhor.
Agradecemos o seu contato e estamos aqui para o que precisar!

[@fernandotorresdejesustorre3333]

Ola Dr. nao entendo muito das regras de condominio, moro em condominio do CDHU coloquei um tapete na janela pra enxugar e em seguida a portaria entrou em contato ai fui e tirei. 2 dias depois meu vizinho colocou um monte de pipas pra vender na sacada/varanda isso pode?

[@ucondo]

Olá Fernando! Essa é uma pergunta excelente para a nossa Inteligência artificial especializada em leis condominiais. Com certeza ela vai saber resolver essa sua dúvida melhor do que ninguém! - www.ucondo.com.br/atalhos/sindy-assistente