COMO CONSEGUIR ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA -
Вставка
- Опубліковано 17 вер 2024
- ✅ VEM FALAR COMIGO -
WHATSAPP - (22) 99836-7306
INSTAGRAM - @andregcoelhoadv
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PCD´S - COMO CONSEGUIR? #inss #pcd
No video de hoje explico como funciona a isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência e portadores de doença crônica.
Quem tem direito, como solicitar a isenção e também sobre o reembolso dos últimos cinco anos.
Caso o INSS ou o órgão do serviço público não conceda a isenção ou o reembolso, é possível solicitar através de uma medida judicial.
Não abra mão dos seus direitos.
www.gov.br/pt-...
Princípio da Isonomia
O segundo dos princípios do direito tributário é o da isonomia (ou igualdade). Previsto no art. 150, II, Constituição Federal, trata da regra que veda à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;
II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;
✅ CONHEÇA OS MATERIAIS DE APOIO
E-books - www.andrecoelhoadvogados.com.br/e-books
Livro eletrônico - "Avaliação Biopsicossocial da Deficiência" - Nesse livro eletrônico você encontra todas as dicas para enfrentar as perícias médicas e sociais (avaliação biopsicossocial da deficiência) do INSS e do serviço público para pessoas com deficiência (PCD).
hotmart.com/pt...
✅ Site
www.andrecoelhoadvogados.com.br
✅ Redes Sociais
Instagram - @andregcoelhoadv
Facebook - / andrecoelho.22
_______________________________________________________________________
Caso tenha dúvidas, deixe seu comentário ou pergunta no vídeo que responderemos.
Dúvidas é só chamar - clique no link para ir direto para o whatsapp bit.ly/2P5fwwW
Inscrito e curtindo os vídeos. É o mínimo que todos os que assistem devem fazer para prestigiar sua benevolência em transmitir conhecimento.
Obrigada dr. Por tanto... buscar os direitos
Muito obrigada por essa luz doutor, assim que conseguir me aposentar por PCD vou requerer isenção na justiça… últimos 5 anos.
Fico à disposição
Tenho 88 anos e tenho doenças autoimunes posso pedir restituição de 5 anos tenho fé que posso conseguir. Como vou fazermos 😊
Obrigada Dr André por compartilhar essas informações.
Deus o abençoe muito.
Bom dia.top demais esses seus vídeos esclarecedor. Parabéns que o seu canal cresça mais ainda
🙏
Excelente conteúdo. Parabéns, ganhou mais um inscrito.
Seguinte, a isenção é somente para quem paga o IR e está doente, ou cabe pedir também para algum dependente do contribuinte?
Se é cabível a dependente do contribuinte, onde está o fundamento legal?
Obrigado.
Seus videos são muito importante para nos e cheio de informações que as vezes somos leigos.
Parabéns pelo vídeo! Ainda não vi nenhum vídeo de como fazer a retificação da declaração após o processo estar concluído pelo INSS. Seria apenas tirar os valores recebidos mantendo o restante como estavam? Inclusive, obviamente, solicitando os retidos?
eu sou pcd de um olho . To tentando me aposentar e receber desde os 19 anos de idade . Eu tenho hoje 47 anos . Tenho o laudo , sou cedo de um olho devido a toxoplasmose
Excelente vídeo doutor, linguagem super didática, de fácil entendimento até pra que é leigo. Estou na fase de juntar documentos pra poder dar entrada no pedido pra minha vó. O pedido é feito em qualquer posto da Receita Federal?
Tem o link na descrição do vídeo
Parabéns pelo vídeo. Muito esclarecedor.
13:24 ❤
Gostei dos esclarecimentos.
Boa noite dr. Os últimos 5 anos de declaração de IR eu estou como dependente do meu marido. Ele faz a declaração e eu e minha filha estamos como dependente dele.
Nesse caso, mesmo como dependente posso requerer esse ressarcimemto qdo me aposentar ?
Sou monocular desde 1987 eu tinha 15 anos e agora estou com 50. Desde o meu primeiro emprego sou monocular e tenho 28 anos de contribuição. Muito obrigada pelo vídeo.
A sra já pode aposentar, me chame no WhatsApp para conversarmos melhor ok...22 99836-7306
Muito obrigado pelas informações, então, eu que sou um funcionario na ativa que não sou aposentado mesmo sendo deficiente não posso pedir isenção de imposto de renda, pois existes gastos a mais que faço pra ir trabalhar e fora isso ate pro trabalho em si, então essas coisas só faço por ser deficiente.
Trabalho com uma tese que as pessoas da ativa tem o mesmo direito dos aposentados na isenção
@@andrecoelhoadv e já houve várias decisões favoráveis para quem está na ativa? Também sou servidor público municipal efetivo e estou na ativa e sou cego total
Valeu explicação ótima boa noite!!!
Boa Noite Dr
O requerimento de isenção do importo de renda dos servidores públicos (aposentado) e realizado no link, que o Dr. disponibilizou ou perante o INSS
Esse link serve para restituição? E desde ja parabéns pelo vídeo... canal muito top vou seguir e indicar
Em 2012 tive câncer de próstata e fui dispensado, recorri na justiça e ganhei a causa em 2018 me descontaram 96000,00 de imposto de renda. Tenho direito de restituir
Me chame no WhatsApp para conversarmos melhor...22 99836-7306
Ótima explicação
Dr André eu gostaria de saber como faço para legalizar o monocular. Quais documentos devem ser mudados. Aonde se legaliza?
Legalizar? Como assim?
Bom dia Dr André. Assisti ao vídeo sobre a isenção do IRPF, o que já estou isento como funcionário público aposentado. Minha pergunta é: como fazer a solicitação a Receita Federal do ressarcimento de anos passados????
Meu marido se aposentou em 2022 com 34 anos de contribuição monucular grau leve. Solicitamos isenção IR ao INSS negado por 2 vezes. Solicitamos isenção do IPVA no RJ e foi negado.
Boa noite. Parabéns pelo seu video.. Voce comentou na primeira parte do video (pessoas já aposentadas) que não deve fazer o pedido no INSS ou estou errado? Procurei o link nos comentarios fixados, mas não achei. Meu pai é monocular e já tenho o laudo do SUS. Consigo isenção do IR? Obrigado
Sim, é possível...me chame no WhatsApp...22 99836-7306
Obrigado
Dr, boa tarde, sou PM aposentado por invalidez, tenho duas dúvidas. É considerado acidente em serviço quando, baleado em atendimento de uma ocorrência no trabalho? E existe prazo para soilicitar a isenção, no meu caso foi em 2001?
Me chame no WhatsApp para conversarmos melhor ok...22 99836-7306
obrigado doutor.
a minha dúvida é que o IR não deverá mais ser cobrado na fonte, mas terei que declarar e pagar na declaração anual?
Sim
Eu só aposentado a 22 anos por invalidez e nos 5 anos começou a descontar o imposto de renda no meu benefício e agora estou com problemas na receita federal.
Me chame no WhatsApp para conversarmos melhor ok...22 99836-7306
Boa noite Dr. Estava procurando por este assunto. Eu entendi o passo a passo q o Sr falou. Eu só quero fazer mais duas perguntas o Sr fazendo um favor. Tem q passar por perícia médica também? E qual o receio dos beneficiários pedir o diagnóstico fechado, dos anos q existirem. Por favor Dr.🤝
Receio? Não entendi
@@andrecoelhoadv Oi Dr Bom dia e muito obrigado pela atenção. Assim, eu entendi que no vídeo o Sr falou que algumas pessoas tinham receio de pedir o os anos todos que passacem de cinco anos pra restituir. Aí meu médico me deu o atestado desde a data da doença 2009 , aí minha esposa não fez ainda , por que ela tá cm receio também que eu seja chamado pra essa perícia.
@@ckzantonio Bom dia!!! Acho que voce tem a mesma duvida que eu!!! ja estou aposentada por visao monocular!!! receio de passar por outra pericia e perder a aposentadoria!!!!esses peritos sao um perigo!!! voce conseguiu saber se e preciso passar novamente por pericia???
Lorenna Isabelleobrigada.
*André após um acidente tenho a perna direita totalmente danificada no joelho e no pé, só consigo andar com auxílio de muletas ou sapato especial fora isso é impossível me movimentar normalmente, Será que consigo isenção no imposto de renda? Eu queria entender também porque é tão difícil para alguns órgãos a aceitação de que sou pcd por exemplo na firma que eu trabalho há 13 anos dificilmente aparece documentos constando que sou deficiente tenho problemas sobre isso o tempo todo principalmente quando tem mudança de chefia, também acho muito estranho o porquê que até nesses casos do governo federal ou quando entramos na justiça ter tanta dificuldade de reconhecimento principalmente quando sou beneficiário do INSS, isso é muito estranho pois o INSS é um órgão do governo.*
Concordo plenamente
Que vídeo hein!?
Ajudou demais
Boa noite doutor. Já consegui a isenção do imposto de renda junto ao INSS, por motivo de doença grave, qual o procedimento agora para pedir a devolução do Imposto de renda à Receita Federal ?
Me chame no WhatsApp para conversarmos melhor ok...22 99836-7306
Quanto tempo para você conseguir a isenção?
e uma outra coisa , na descrição das doenças a única que se aproxima da pólio é ,paralisia irreversível e incapacitante;, só vendo pelo lado laborativo, minha pólio não é incapacitante. Ainda sim tenho como pedir a isenção?
Sim
Boa noite!
Oi você não falou como fazer para pedir a isenção elem dos laudos
Sou deficiente (cego) pagando IR na ativa. Tenho direito a isenção?
Sim
Dr. , tenho pólio e me aposentei em 2018, pelo Inss, mas continuei a trabalhei em empresa privada até março de 2022, teria direito de restituição de todo o IR pago? do INss e da salário da empresa?
Sim
Boa tarde Dr André, a devolução de valores pagos refere-se ao período após aposentadoria? Em junho fez um ano que me aposentei como funcionária pública na área da saúde. Fui informada que obterei a devolução desse período. Tive câncer linfático em 1988. Poderia me esclarecer, por favor? Muito obrigada.
Em alguns casos, conseguimos a devolução desde a data do fechamento do diagnóstico
Houve avanços nessa tese com casos julgados positivos?
Fiz o pedido no INSS para o meu irmão que é interditado não responde por ele nem para sua higiene e o inss negou,eu posso tentar mais uma vez?
Quando foi negado?
@@andrecoelhoadv tive a resposta na última sexta feira dia 17/02
Ola sou Carlos Munhoz tenho 50 anos de idade trabalho em uma empresa pública de economia mista tenho 28 anos e 10 meses de contribuição sou pcd desde que nasci tenho direito a isenção de impostos caso me aposentar o valor do benefício pode cair muito
Me chame no WhatsApp para conversarmos...22 99836-7306
Tive neoplasia de útero há 20 anos e não fiz tratamento específico por não ser preciso. Agora com 72 anos estou aposentada e recebo pensão por morte.gostaria de saber se posso pedir isenção do imposto de renda?
Olá, tudo bem?! Minha mãe entrou com o pedido junto a previdência do Estado, passou pela junta e agora ficaram de enviar a Cédula C dos últimos 5 anos. Porém, gostaria de saber o que fazer após para pedir o reembolso dos últimos 5 anos e qual o prazo para Receita vir a reembolsar a minha mãe. Desde já, obrigado!
Somente pela justiça
Preciso de um advogado para pedir a minha restituição de 5 anos
fiz em casa , muito fácil , não precisa adv
Mas de. Tem uma nova jurisprudência q isenta pessoas com mais de 70 anos, procede?
A gonartrose é considerada uma doença crônica?
Sim
Boa tarde Dr. André. Para quem recebe aposentadoria e pensão isso se dá do mesmo jeito? Uma pelo INSS outra pelo ministério da Justiça. Posso solicitar por esse link mesmo?
Sim, mas o reembolso dos últimos cinco anos só consegue judicialmente
@@andrecoelhoadv ótimo, obrigada pela sua ajuda!
Dr. Quem é deficiente tem direito a isenção do IPTU?
Sim
O retroativo do IR de cinco anos é só para quem já estava aposentado nesse período ou basta comprovar q já estava doente, mesmo trabalhando ?
Para quem aposentou
Tenho insuficiência renal estagio 4 descoberto em março de 2022 e agora pela lei virei deficiente auditivo unilateral, consigo nao pagar mais imposto de renda e receber a restituição dos 5 anos?
É aposentado?
@@andrecoelhoadv não , estou na ativa. Minha doença renal é estágio 4.
Qual a diferença de doenças crônicas ou pcd?
Doença crônica são as incuráveis, deficiência não é doença
Doença crônica aposenta com os mesmos requisitos de pcd?
@@iararosangelapreussler4446 sim
Dr meu marido conseguiu a isenção do imposto de renda por doença grave , já faz 17 anos que ele faz tratamento de leucemia e tem 5 anos de aposentado por tempo de serviço, estamos tentando conseguir a restituição retroativa dos valores pagos,mais deu recusa na receita federal por não conseguir confirmar a doença mesmo com o laudo médico oficial,o que podemos fazer, obrigado
Consigo resolver isso
Preciso fazer uma impugnação, gostaria muito da orientação do Sr de como fazer uma.
@@Preta1810 me chame no WhatsApp para conversarmos melhor...22 99836-7306
Sou servidor do Estado, tenho que ir no orgão do Estado para pedir essa isenção ou posso pedir ela pelo link que indicaste?
O que eu mencionei somente pela justiça
No departamento pessoal do seu órgão, encaminha você para a perícia médica e a perícia faz o laudo,
@@Fatima42683 Vou ver se consigo, muito obrigado!
Arritmia cardiaca dá direito a isenção de imposto de renda?
Doutor eu sou loas por deficiência crônica e fui diagnosticado com cancer será que eu consigo?? Esse reembolso meu valor é de 14.775,26 que aparece lá no extrato
Qual o link para solicitar o benefício?
Boa tarde! Quantos anos aproximadamente pode demorar um processo pedindo a restituição?
2
A devolução do imposto de renda é a partir da aposentadoria?
Sim
Boa noite. Tenho Transtorno Delirante Persistente que é tida como doença grave e também como alienação mental. Apesar de eu ter uma vida normal porque sou medicada. Tenho possibilidades de conseguir a isenção?
Sim
@@andrecoelhoadv Obrigado
Oi dr bom dia, tenho 2 filhos autistas menores , um leve é uma severo, eu consigo isenção do imposto de renda?
Silicose Complicada dar direito a inserção do imposto de renda
Sim
Quem tá aposentado mas ainda trabalha pode pode requerer a isenção do imposto de renda?
Sim é possível
Ola como posso entrar em contato?
22 99836-7306
Gostaria de saber se o processo de 30 anos foi deferido
foram muito rápidos pra mim
O que fazer: Já fiz o pedido no site, mandei relatórios médicos além de exames e comprovantes de cirurgia e já tem aproximadamente 5 meses e eles não respondem (??????)
Me chame no WhatsApp para conversarmos melhor...22 99836-7306
sou deficiente de visão monocular eu consigo ser ixento ?
Já dei entrada no insento até a gora não responderam
Quando deu entrada?
Quero ter direito