Professora, obrigado pela disponibilização das aulas. São ótimas! Fiquei com uma dúvida em relação à restrição recursal no Proc. Sumário. Não é possível embargar de declaração? Se houver alguma contradição, omissão e/ou obscuridade na sentença, formula-se pedido de reconsideração ao juiz?
Professora, obrigado pela disponibilização das aulas. São ótimas! Fiquei com uma dúvida em relação à restrição recursal no Proc. Sumário. Não é possível embargar de declaração? Se houver alguma contradição, omissão e/ou obscuridade na sentença, formula-se pedido de reconsideração ao juiz?