🔴😱 DECISÃO QUENTE DO STJ: PROCESSO COLETIVO MAS MP NÃO TEM LEGITIMIDADE - FLUID RECOVERY - CDC 🔴
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- Опубліковано 6 вер 2024
- 😱 2022 É O ANO DA ADVOCACIA PÚBLICA 😱
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#PROCURADOR #FAZENDAPUBLICA #STJ
Já dei o like. Se pudesse, daria outros mil! (y)
Professor, teu esforço ajuda, sim, muita gente. Este vídeo gravado sexta, assistido por mim sábado, instruiu resposta de questão discursiva do MPTO domingo. Foi certeiro, em tempo hábil e mais uma prova da relevância do teu canal e do conteúdo que você posta. Uma pena que haja quem não queira compartilhar ou dar like para evitar maior divulgação. Mas ainda vão entender que a vida e o concurso são mais do que só receber. Muito obrigado pelo teu trabalho aqui e que Deus faça prosperar tudo que você fizer!
Impressionante, obrigado por me deixar saber.
Estudo para outra carreira jurídica, mas não perco um vídeo de Ubirajara! Professor maravilhoso, didática incrível!!!
Professor, o senhor não merece apenas like nos vídeos, mas um prêmio por compartilhar seu tempo e conhecimento conosco. Assisto todos e tenho caderno só para anotações dos seus vídeos. Muito obrigada por existir!
Muito obrigado pelo feedback.
Luiz Rodrigues Wambier:
“A legitimidade do Ministério Público fica reservada para as hipóteses de direitos difusos ou de direitos coletivos em sentido estrito ou, subsidiariamente, para a hipótese de 'coletivização' do resultado do processo, o que se dá quando a quantidade de habilitações individuais é inexpressiva (art. 100 do Código de Defesa do Consumidor). Essa excepcionalíssima hipótese, em que admitimos a legitimidade do Ministério Público em causas que versem direitos individuais homogêneos, decorre justamente dessa nova destinação do resultado concreto da ação”. (Sentença civil: liquidação e cumprimento. in. Liquidação de sentença. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, p. 374-375)
Professor, nesse caso não houve descumprimento da cláusula de reserva de plenário? Parece-me nesta hipótese que o Superior Tribunal de Justiça afastou aplicação de lei sem declarar a inconstitucionalidade, conforme Súmula Vinculante 10.
Não me parece o caso. O ponto de maior relevância da questão é que, na execução coletiva do art. 98, nós temos reparação direta, ou seja, as próprias vitimas que suportaram as consequências dos atos ilícitos, sendo que esta não é a função do MP, atuar como um representante processual, o art. 98, em realidade, faz alusão a uma eventual associação dos lesados, não se trata, portanto, a rigor, de uma inconstitucionalidade da Lei, mas sim de uma ausência de sentido dogmático, que pode ser resolvida pela interpretação. Quando o MP executa, o produto da execução vai para esses fundos de reparação, ou seja, uma maneira de reparação indireta, a grana não irá para as vítimas, de modo que só faz sentido se tal execução ocorrer de maneira subsidiária, primeiro as vítimas, não havendo interessados, ai sim repara de maneira indireta.
Eu ia questionar isso... Se a lei exoressa falando que no caso o MP tem legitimidade nao me parece que pode simplesmente, ainda que c base em interpretação sistematica, dizer q nao sem q se declare a inconstitucionalidade
Pegue dois likes, Bira!! Entrei na conta da minha irmã só pra dar like. E tô só esperando minha mãe dar um vacilo no celular para eu dar o 3° like. Aqui é assim, papai!!!
Sou aluno do seu curso mentoria. Não perco um vídeo q vc posta. São sempre elucidativos para provas. Obrigado por compartilhar conhecimento 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Seu trabalho é fundamental. Dou like antes mesmo de assistir porque sei que será sempre uma aula GIGANTE. Obrigada por tudo!!!
Professor, poderia o STJ o fazer desta forma, digo sem observância da cláusula de reserva de plenário, haja vista que a questão fora decidida em REsp, logo imagino ter sido definido por uma de suas turmas ?
O art. 97 da CRFB consagra que cabe ao plenário ou órgão especial o julgamento acerca da constitucionalidade de uma norma e a Súmula vinculante (STF) de n° 10 consagra que o ato de meramente afastar a aplicação da lei, por si só, já caracteriza desrespeito à cláusula de reserva do plenário. O que me parece ter sido, exatamente, o que ocorreu nesse caso, vez que não poderia, mesmo sendo o STJ, se furtar de aplicar a lei afastando a sua aplicação por um expresso de “erro do legislador” sem antes dizer que esta é inconstitucional pela via adequada (respeitando a reserva de plenário).
P.S: sempre vou deixar meu like, pois os seus vídeos são ótimos e no que pese a minha preparação seja para o MP Estadual eu adoro acompanhar o seu excelente trabalho.
Penso que sim, a decisão foi da 3a turma, mas aí é interrogação do alcance do art. 98.
Nunca tinha reparado que o Sr. Não pede like. É tão automático, já chego dando like. Sei que o vídeo vai ser bom sempre.🥰❤️😘
Novamente o STJ abordou o tema do "fluid recovery", no informativo 729. Isso me fez rever esse vídeo, de modo que agora massifiquei a informação. Obrigado Professor Ubirajara.
Excelente explicação professor, trabalho no Ministério Público do Estado de Pernambuco e não conseguia digerir bem o fato do MP ingressar com acps na tutela do direito do consumidor, direito individual homogêneo, e não poder, quando da execução dessas acps, manejar a execução, orientando cada consumidor a constituir advogado ou sendo o caso defensor público para promover a execução, agora fica tudo bem mais claro do porquê.
Valeu professor! Eu não faço mais concurso; mas aproveito cada atualização q o senhor oferece aqui no canal. Parabéns pelo seu dom e seu trabalho.
Excelente professor que descobrir por acaso, agora ele posta as coisas fico com peso na consciência de não assistir e ele está falando algo ainda não vi 😂
Uma baita aula, esclarecedora de inúmeras questões relevantes. Merece muitos likes.
Tem que pedir like, eu várias vezes esqueço, por isso acho bom ser lembrada.
Aula excepcional! Conteúdo extremamente importante e didático!👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Professor, muito obrigado pela aula gratuita! Isto não é apenas uma aula, mas um PRESENTÃO aos que querem estudar e não tem um "norte" ou condições financeiras de contratar um bom curso. Que Deus lhe dê tudo em triplo! Abraço
👏👏👏👏
Muito obrigada por sua dedicação professor, continue sendo essa pessoa tão iluminada!
Muito obrigado, professor. Eu daria like 10 vezes se possível
Muito obrigado!
Didática Impecável!!! Essas tabelas são Sensacionais!!!
Vou fazer DPE domingo que vem e processo coletivo sempre fortalece dar essa revisão incrível
Meu "like" para o senhor é como o "fluid recovery": inescapável.
Excelente aula s/ REsp 1801518, STJ e CDC. Obrigado por compartilhar gratuitamente!
Essa aula vale milhões de likes!
#somos todos professores #Procurador - gratidão pelo excelente vídeo
Nunca me esclareceram tão bem o conceito de fluid recovery
SEMPRE DOU LIKE POR QUE OS VÍDEOS MERECEM
Like SEMPRE, pedindo ou não. Vídeos sempre sensacionais!
Toda noite eu separo um tempinho para vir assistir as aulas do Ubirajara aqui no UA-cam.
Sempre impecável! Obrigada! Deus te abençoe.
Professor, suas aulas são extraordinárias. Faz TUDO ficar simples e fácil. Gratidão!!!
Professor muito obrigada. O senhor é o melhor. Vim deixar o like da sexta 🤝🤭
Essas aulas maravilhosas sempre merecem like!!!!
Muito esclarecedor! Oralidade perfeita e explicação didática 👏👏
Assistido. Sábado, 30 de abril de 2022, 05:18 AM.
Aula show! Tem que gravar mais vídeos na sexta 😎😎😎😎
Gratidão por todas as informações transmitidas. #somostodosprofessores
Show Professor!
Mega prof. Obrigado por compartilhar seus conhecimentos de forma tão assertiva. Que Deus te abençõe!!
Decisão Estranha é muito questionável!
Esse é o cara!!!
Lamentável, contra legem e bastante curioso o precedente.
Professor, o senhor é minha inspiração!!! Obrigada por seu comprometimento
Muitíssimo obrigado, Professor!
Obrigado, pela exposição. Muito didático, como sempre. Sempre acionei o like como forma de reconhecimento do seu inteligente trabalho intelectual.
Sensacional!!!! Valeu Mestre!!!
Aula excelente, professor. Essa questão vai bombar também nos concursos de MP e Defensorias.
Essa decisão é realmente 😱😱😱!!
👏👏👏 #somostodosprofessores
Obrigada pela atualização jurisprudencial!
Eu sempre dou like. 😃
Excelente ensino, professor! 👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽
Obrigado professor.
#somostodosprofessores. excelente video!!!!
Excelente
Agradeço pela excelente aula professor!
Sextouuuuu professor. Muito obrigada pela dedicação. ❤️🥰😘
Muito obrigado!
Que aula show! 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Obrigado!
Parabéns professor, ótima didática.
Obrigado!
Valeu Professor!! Deus lhe abençoe. Obrigado! GEAGU TMJ.
#somostodosprofessores
Muito obrigada!!!! Parabéns pela explicação!!!
Somostodosprofessores...
Muito obrigada, professor! O conteúdo do seu canal é um verdadeiro presente.
Excelente aula. Muito obrigado!
Excelente!
Muito boa a explicação. Parabéns.
Obrigado
Excelente conteúdo, professor! Amo sua didática!
Excelente aula, professor!
Sempre muito didático e completo. Aula maravilhosa !!
Importantíssimo!
Show, professor. Parabéns.
Muito obrigada, professor!
Que capacidade!!!!
Excelente explicação!!!👏🏼
Excelente, professor! 👏📚
Houve violação a cláusula de reserva de plenário?
Ótima aula!
Mais uma aula magna.
Muito obrigado professor.
Ótima explicação professor !!!!
Top como sempre.
É like! 👌😉 obrigada!
Muito obrigado!!!
valeu prof, Bira!
obrigado, mestre!!
aula maravilhosa
Parabéns!
Muito bom!
Excelente vídeo
É uma pena só poder dar um like.
Mereceu o like
Alguém gostaria de trocar uma ideia sobre método de estudos? Sou novo e preciso de ajuda 😅
Claro Álvaro.
@@UbirajaraCasado qual a forma que o Sr estudava? Doutrina, resumos, etc
COMO...
Oi professor, tudo bem? Muito obrigada pela excelente aula! Pode por favor me tirar uma dúvida?! No próprio art. 97, das execuções individuais, também se ressalva a legitimidade dos elencados no art. 82, CDC. O senhor suprimiu o trecho do dispositivo no seu quadro. Por quê? Também há jurisprudência a respeito, limitando ou eliminando essa legitimidade? Obrigada novamente!
Oi Roberta, tudo bem? Pq o final do 97 (execução pelo legitimado) é o art. 98.
@@UbirajaraCasado Muito obrigada pelo retorno! Então, a situação que o final do art. 97 antecipa é a mesma que o art. 98 detalha? Colocaram duas vezes só pra confundir a gente, mesmo? 🤣 Obrigada novamente, professor 🙏🏻
ESCLARECEDOR!