Fiz um pedido de prescrição no site Regularize fundamentado no art.174 e parágrafo único e fui bem sucedido. Foi deferido e extinto por prescrição.o débito inclusive tinha sido direcionado ao sócio (eu) pessoa física meses atrás mesmo já estando prescrito. A data começa a contar do venciomento do tributo.. Se não foi ajuizado em 5 anos e nem parcelado.. Prescreve.. É direito do contribuinte.. Fiquem atentos pois muitos débitos podem ser ajuizados mesmo prescritos pois a cda tem diversas competências.. já dá uma checada no regularize.. outra coisa.. execução agora só acima de 20 mil reais, então muita coisa abaixo vai prescrever, mas é bom pedir.. para evitar protesto.
Professora Renata, nesse momento em que estiver revisando a CDA, também, poderia solicitar o Processo Administrativo, o qual deu origem a CDA, para analisar vícios no PAT, à exemplo: algum sócio que foi incluido indevidamente na CDA, que não constava o seu nome no Processo Administrativo Tributário PAT e, sendo assim, ele, o sócio, não seria solidário, e não deveria ter seu nome na CDA. É possível esse análise? Respeitosamente, Moura.
Oi, Moura, td bem? Segundo o STJ os responsáveis podem constar na CDA mesmo que não tenha participado do PAT, porém entende que é discutível sim. Abraços
Olá Prof Renata tudo bem? Muito esclarecedoras suas informações neste vídeo. Gostaria de agradecer, pois elaborei minha defesa e foi "Deferido parcialmente", já é um grande passo. Agora entrou em análise e estou aguardando os próximos passos. Gostaria de fazer uma pergunta, meu caso foi referente a um erro de declaração de 2016 ano calendário 2015. Decalrei minha companheira como Dependente depois de 4 dias retifiquei pra tirar ela. Ela tinha rendimentos abaixo do mínimo para declarar, em resumo deu problema. Porém fui inscrito na dívida ativa apenas dia 15/06/2022, aleguei em meu pedido enviando todos os comprovantes do quanto recebi e tudo mais pois receita alegava que havia recebido o dobro no portal e-cac, agora resta saber se esta dívida já entrou em decadência ou não? Apresentei minha defesa em 31 de agosto e recebi mensagem no portal regularize hoje. Pelo que entendi após ler o Doc de Análise e Conclusão encaminhado para o SICAR pela auditora Fiscal da Receita, ela pediu que fosse corrigido os valores e que minha solicitação está correta e solicitou correção de imposto suplementar para ainda assim um valor de 2.765,00 pois me foram aplicadas inúmeras multas por inatividade chegando ao valor de masi de 30 mil, mas não falou sobre a decadência. O Ponto crítico é que estou sem trabalho no momento, sem condições de arcar com despesas de contador ou advogado então fico pesquisando por conta mesmo sem ter experiência nenhuma no assunto. Novamente obrigado pelas informações, pois consegui elaborar meu pedido sozinho sem nenhum conhecimento com sua ajuda. ❤❤
Bom dia Professora Renata! seguindo as instruções que voce explica muito bem no vídeo. fiz um pedido de revisão de divida ativa de natureza tributária, agora está aparecendo a mensagem no histórico do requerimento "Aguardando/documentação de outro órgão. Secretária da receita Federal. fiquei com duvida se eu que devo enviar ou foi solicitado por eles para o órgão mencionado?
Muito obrigado professora Renata por disponibilizar este conteúdo. deu super certo. me livrou de uma dívida de 40 mil reais, consequência de erro no preenchimento IPRF
Dívida ativa inscrita em 1997. Houve ajuizamento de execução em 1998 e o processo está sobrestado desde 2011 no TRF3. Fiz 5 pedidos no PRDI e a pgfn já deu 5 tipos de respostas diferentes. Curiosidades: a PGFN não tem protestado a dívida, não movimenta a execução fiscal, mas não aceita o pedido extinção.
Dra. Renata, as orientações desta aula se referem ao âmbito administrativo? Numa situação que a pessoa fez operações Day trade (bolsa de valores), houve o giro do mesmo recurso várias vezes, a Receita Federal entendeu como um lucro surreal, os "débitos" e multas e juros já estão em dívida ativa desde 2019 sem a notificação. Entendo que é situação para processo judicial, correto?
Boa tarde Professora. Tudo bem!? Você possui um video passo a passo? como eu consigo solicitar o pedido de revisão do meu cliente para Prescrição intercorrente e também como eu consigo reclassificar de A/B para C/D
Dr RENATA a minha notificação veio foi logo via minha minha conta do mercado pago , ja a cobrança pra mim pagar uma divida que não e minha e que eu nem sabia do que se tratava isso e legal??
Ola boa noite professora Renata preciso de orientação sobre uma dúvida de impostos duma imprensa mei que fechou fisicamente em 2013 é ficou gerando débito gerando débito de taxas de licença e localização e 2018 a receita cancelou o CNPJ e mesmo cancelado pela própria receita ela aida ficou gerando débito 2019 e 2020 e 2021 minha pergunta a senhora e a seguinte esta dívida ja foi ajuizada e to na dívida ativa eu posso fazer pedido de revisão destes débitos preciso de ajuda eu não consigo pagar como posso fazer este pedido eu pessoalmente ou tenho que ser com um advogado espero que possa me ajudar muito obrigado pelo seus esclarecimentos
Bom Dia,professora tenho um caso de 2 debitos por erro no preenchimento do IRPF, um declarou pensão que nao era mais devida. Outro declarou os filhos nos qual pagava pensao como pedendente e como alimentado. Nos dois casos ja foi pra PGFN.
Minha tia tem uma dívida ativa de inss na Pgfn, no valor de 31 mil reais corrigidos. Os débitos são de 09/2010 até 10/2016, foi inscrita em dívida ativa em 04/18 e ajuizada em 07/2018, atualmente está em fase de Ajuizamento/Distribuição (000535). Meu primo era sócio da empresa, está ferrado por causa dessa dívida, então eu gostaria de saber se ela consegue pedir a prescrição dessa dívida. Obrigado!
No relatório consta que o vencimento do tributo é em 2012, a inscrição em dívida ativa foi em 2019. Se não tiver alguma causa de interrupção, provavelmente prescreveu, certo? Para pedir a revisão, como documento para comprovar a prescrição, serve o próprio relatório que mostra o vencimento dos débitos?
Amigo, desculpe por falar...mas há diferença entre prescrição, vencimento e decadência. O vencimento não impede a cobrança e não há prescrição se a autoridade tributária efetuar os procedimentos para cobrança visando interromper o prazo prescricional etc.
@@eldo_contador Sim, eu falei a data de vencimento, pq é ali que começa o prazo prescricional de 05 anos. Eu entrei com um PRD pelo portal regularize e consegui o reconhecimento da prescrição
@@eldo_contador amigo, prescrição é de 5 anos a partir da constituição definitiva do crédito tributário.. atos burocráticos como inscrição na dívida ativa, protesto extrajudicial não interrompem a prescrição.. só o despacho do juiz, parcelamento feito pelo devedor, protesto judicial ou qualquer ato do devedor mesmo que extrajudicial de reconhecimento do débito.. veja no CTN artigo 174 e 4 incisos.
@@Panda-zc6vy estou com umaCDA aqui onde o vencimento mais recente foi 2015, e estou preparando uma PRDI.. não foi ajuizado. está lá ativa a ser cobrada
Professora Renata me ajuda estou com uma divida indevida que não me pertence no meu CPF de taxa de ocupação , sendo que o imovel citado não e meu e nunca foi , estou tentando no site regularize fazer a recisão dessa divida que não e minha de forma alguma, mas tem uma tal de inscrição, numero de inscrição e nao tenho a minima ideia que numero de inscrição e essa nao sei oque e , e se pedi isso na hora de finalizar a requerimento no site regularize na aba de pedido de revisão de divida pode me ajudar por favor me salva rsr ???
o Número de inscrição vem na Carta que você em teoria recebe em sua residência. Ou acesse o seu Portal do e-Cac que provável que tenha todas as cópias lá. Caso contrário agende atendimento na PGFN para ter acesso aos documentos. Acabei d ever aqui que você pode também consultar no site regularize-se divida ativa que aparece o número da inscrição pra pedir a revisão.
olá, estou com um pedido de revisão pelo regulariza, porém em uma inscrição só me permite anexar 5 arquivos em um unico processo sendo limitado a 5Mb para cada arquivo. Fiz o processo e enviei a primeira solicitaçao abrindo o primeiro protocolo e preciso anexar mais arquivos no mesmo processo na mesma inscrição. Ao abrir a segunda solitaçao/requerimento no mesmo processo para anexar para anexar mais arquivos, no ato do envio me aparece a mensagem dizendo que não é possivel anexar arquivos em processo que não foi analizado ainda, favor abrir novo requerimento. Confesso que não entendi. Como vou abrir novo requerimento se eles mesmo não me permitem anexar arquivo sendo complemento de processo ja enviado. Como proceder neste casos, se demorarem 30 dias para analizarem o processo como fica a questão de prazo.
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Fiz um pedido de prescrição no site Regularize fundamentado no art.174 e parágrafo único e fui bem sucedido. Foi deferido e extinto por prescrição.o débito inclusive tinha sido direcionado ao sócio (eu) pessoa física meses atrás mesmo já estando prescrito. A data começa a contar do venciomento do tributo.. Se não foi ajuizado em 5 anos e nem parcelado.. Prescreve.. É direito do contribuinte.. Fiquem atentos pois muitos débitos podem ser ajuizados mesmo prescritos pois a cda tem diversas competências.. já dá uma checada no regularize.. outra coisa.. execução agora só acima de 20 mil reais, então muita coisa abaixo vai prescrever, mas é bom pedir.. para evitar protesto.
Que conteúdo maravilhoso e de extrema excelência! Sem falar na didática perfeita.
Aula excelente.
Excelente! Grato.
Professora Renata, nesse momento em que estiver revisando a CDA, também, poderia solicitar o Processo Administrativo, o qual deu origem a CDA, para analisar vícios no PAT, à exemplo: algum sócio que foi incluido indevidamente na CDA, que não constava o seu nome no Processo Administrativo Tributário PAT e, sendo assim, ele, o sócio, não seria solidário, e não deveria ter seu nome na CDA. É possível esse análise? Respeitosamente, Moura.
Oi, Moura, td bem? Segundo o STJ os responsáveis podem constar na CDA mesmo que não tenha participado do PAT, porém entende que é discutível sim. Abraços
Olá Prof Renata tudo bem?
Muito esclarecedoras suas informações neste vídeo.
Gostaria de agradecer, pois elaborei minha defesa e foi "Deferido parcialmente", já é um grande passo.
Agora entrou em análise e estou aguardando os próximos passos.
Gostaria de fazer uma pergunta, meu caso foi referente a um erro de declaração de 2016 ano calendário 2015.
Decalrei minha companheira como Dependente depois de 4 dias retifiquei pra tirar ela. Ela tinha rendimentos abaixo do mínimo para declarar, em resumo deu problema. Porém fui inscrito na dívida ativa apenas dia 15/06/2022, aleguei em meu pedido enviando todos os comprovantes do quanto recebi e tudo mais pois receita alegava que havia recebido o dobro no portal e-cac, agora resta saber se esta dívida já entrou em decadência ou não?
Apresentei minha defesa em 31 de agosto e recebi mensagem no portal regularize hoje.
Pelo que entendi após ler o Doc de Análise e Conclusão encaminhado para o SICAR pela auditora Fiscal da Receita, ela pediu que fosse corrigido os valores e que minha solicitação está correta e solicitou correção de imposto suplementar para ainda assim um valor de 2.765,00 pois me foram aplicadas inúmeras multas por inatividade chegando ao valor de masi de 30 mil, mas não falou sobre a decadência.
O Ponto crítico é que estou sem trabalho no momento, sem condições de arcar com despesas de contador ou advogado então fico pesquisando por conta mesmo sem ter experiência nenhuma no assunto.
Novamente obrigado pelas informações, pois consegui elaborar meu pedido sozinho sem nenhum conhecimento com sua ajuda. ❤❤
Bom dia Professora Renata!
seguindo as instruções que voce explica muito bem no vídeo. fiz um pedido de revisão de divida ativa de natureza tributária,
agora está aparecendo a mensagem no histórico do requerimento "Aguardando/documentação de outro órgão.
Secretária da receita Federal.
fiquei com duvida se eu que devo enviar ou foi solicitado por eles para o órgão mencionado?
Provavelmente eh para o órgão se manifestar, porém se vc tiver a informação, não custa responder. Boa sorte 🍀
Muito obrigado professora Renata por disponibilizar este conteúdo.
deu super certo.
me livrou de uma dívida de 40 mil reais,
consequência de erro no preenchimento IPRF
@@taniamara3714 Oi Tania, muito obrigada pelo feedback, fico muito feliz que tenha conseguido resolver seu problema. Parabéns :)
Olá Tania. Poderia detalhar mais como foi seu caso, estou em situação semelhante. Desde já obrigado.
Dívida ativa inscrita em 1997. Houve ajuizamento de execução em 1998 e o processo está sobrestado desde 2011 no TRF3. Fiz 5 pedidos no PRDI e a pgfn já deu 5 tipos de respostas diferentes.
Curiosidades: a PGFN não tem protestado a dívida, não movimenta a execução fiscal, mas não aceita o pedido extinção.
Dra. Renata, as orientações desta aula se referem ao âmbito administrativo? Numa situação que a pessoa fez operações Day trade (bolsa de valores), houve o giro do mesmo recurso várias vezes, a Receita Federal entendeu como um lucro surreal, os "débitos" e multas e juros já estão em dívida ativa desde 2019 sem a notificação. Entendo que é situação para processo judicial, correto?
Isso, neste caso, só judicial em princípio
Boa tarde Professora. Tudo bem!? Você possui um video passo a passo? como eu consigo solicitar o pedido de revisão do meu cliente para Prescrição intercorrente e também como eu consigo reclassificar de A/B para C/D
ÓTIMA SUA AULA
NO CASO DE INDEFERIMENTO DO PRDI O QUE PODE SER FEITO, TEM COMO RECORRER DESSA DECISÃO?
Obrigada 🙏 Agora, após a Execução Fiscal, somente no judiciário 👨⚖️
Dr RENATA a minha notificação veio foi logo via minha minha conta do mercado pago , ja a cobrança pra mim pagar uma divida que não e minha e que eu nem sabia do que se tratava isso e legal??
as parcelas pagas indevidamente pelo regularize, são reembolsadas? Claro, partindo do pressuposto que minha revisão foi deferida!!!
Ola boa noite professora Renata preciso de orientação sobre uma dúvida de impostos duma imprensa mei que fechou fisicamente em 2013 é ficou gerando débito gerando débito de taxas de licença e localização e 2018 a receita cancelou o CNPJ e mesmo cancelado pela própria receita ela aida ficou gerando débito 2019 e 2020 e 2021 minha pergunta a senhora e a seguinte esta dívida ja foi ajuizada e to na dívida ativa eu posso fazer pedido de revisão destes débitos preciso de ajuda eu não consigo pagar como posso fazer este pedido eu pessoalmente ou tenho que ser com um advogado espero que possa me ajudar muito obrigado pelo seus esclarecimentos
Bom Dia,professora tenho um caso de 2 debitos por erro no preenchimento do IRPF, um declarou pensão que nao era mais devida. Outro declarou os filhos nos qual pagava pensao como pedendente e como alimentado. Nos dois casos ja foi pra PGFN.
Como vc resolveu ??
Minha tia tem uma dívida ativa de inss na Pgfn, no valor de 31 mil reais corrigidos. Os débitos são de 09/2010 até 10/2016, foi inscrita em dívida ativa em 04/18 e ajuizada em 07/2018, atualmente está em fase de Ajuizamento/Distribuição (000535). Meu primo era sócio da empresa, está ferrado por causa dessa dívida, então eu gostaria de saber se ela consegue pedir a prescrição dessa dívida. Obrigado!
No relatório consta que o vencimento do tributo é em 2012, a inscrição em dívida ativa foi em 2019.
Se não tiver alguma causa de interrupção, provavelmente prescreveu, certo?
Para pedir a revisão, como documento para comprovar a prescrição, serve o próprio relatório que mostra o vencimento dos débitos?
Amigo, desculpe por falar...mas há diferença entre prescrição, vencimento e decadência. O vencimento não impede a cobrança e não há prescrição se a autoridade tributária efetuar os procedimentos para cobrança visando interromper o prazo prescricional etc.
@@eldo_contador Sim, eu falei a data de vencimento, pq é ali que começa o prazo prescricional de 05 anos.
Eu entrei com um PRD pelo portal regularize e consegui o reconhecimento da prescrição
@@eldo_contador amigo, prescrição é de 5 anos a partir da constituição definitiva do crédito tributário.. atos burocráticos como inscrição na dívida ativa, protesto extrajudicial não interrompem a prescrição.. só o despacho do juiz, parcelamento feito pelo devedor, protesto judicial ou qualquer ato do devedor mesmo que extrajudicial de reconhecimento do débito.. veja no CTN artigo 174 e 4 incisos.
@@Panda-zc6vy estou com umaCDA aqui onde o vencimento mais recente foi 2015, e estou preparando uma PRDI.. não foi ajuizado. está lá ativa a ser cobrada
oque colocou na sua defesa?@@Panda-zc6vy
a pgfn tem o poder de direcionar a dívida ativa para o sócio antes da ação judicial ? porque é isso que estão informando em carta ao contribuinte
Então que estão ajuizada foi arquivado uns em 2021 outras nos anos 2023, e outras estão com o juiz aguardando!..
Professora Renata me ajuda estou com uma divida indevida que não me pertence no meu CPF de taxa de ocupação , sendo que o imovel citado não e meu e nunca foi , estou tentando no site regularize fazer a recisão dessa divida que não e minha de forma alguma, mas tem uma tal de inscrição, numero de inscrição e nao tenho a minima ideia que numero de inscrição e essa nao sei oque e , e se pedi isso na hora de finalizar a requerimento no site regularize na aba de pedido de revisão de divida pode me ajudar por favor me salva rsr ???
o Número de inscrição vem na Carta que você em teoria recebe em sua residência. Ou acesse o seu Portal do e-Cac que provável que tenha todas as cópias lá. Caso contrário agende atendimento na PGFN para ter acesso aos documentos. Acabei d ever aqui que você pode também consultar no site regularize-se divida ativa que aparece o número da inscrição pra pedir a revisão.
E somente advogado que pode pesir a PRDI? Um profissional de DPpose pedir?
Boa noite sab dizer se consigo desconto no pagamento do ipva iscrito na divida ativa? Pagamento total
olá, estou com um pedido de revisão pelo regulariza, porém em uma inscrição só me permite anexar 5 arquivos em um unico processo sendo limitado a 5Mb para cada arquivo. Fiz o processo e enviei a primeira solicitaçao abrindo o primeiro protocolo e preciso anexar mais arquivos no mesmo processo na mesma inscrição. Ao abrir a segunda solitaçao/requerimento no mesmo processo para anexar para anexar mais arquivos, no ato do envio me aparece a mensagem dizendo que não é possivel anexar arquivos em processo que não foi analizado ainda, favor abrir novo requerimento. Confesso que não entendi. Como vou abrir novo requerimento se eles mesmo não me permitem anexar arquivo sendo complemento de processo ja enviado. Como proceder neste casos, se demorarem 30 dias para analizarem o processo como fica a questão de prazo.
Olá você conseguiu resolver ? Pq eu to na mesma só aceita 5 arquivos!! Como vc resolveu ?
Professora , cabe pedido de PRDI nas esferas municipais e estaduais ?
de´pende da lei do Estado e do Município, mas é possível, basta conferir. Abraços, Renata
Bom dia Drª.nao sei o q é a inscrição do FGTS.
Tá pedindo muita coisa. Não consegui
esferas municipal!...
Pensei a era mais simples !
Dívida
ativa caduca em dez anos