Duas correções importantes. (1°) A conversão da 500 OTNs é meio confusa pois a medida não existe mais. O limite para o alvjud da lei 6.858/90 é consideravelmente maior que 800 reais, em verdade, quando estagiei no TJBA era de cerca de 40 mil reais, sendo este um limite flexível. (2°) não obstante a limitação do alvjud em valores deixados em conta e verbas trabalhistas, a jurisprudência alargou o feito para abarcar: veículos de pequeno valor, joias, aplicações, investimentos, valores em conta.
@AnotacoesdeProcessoCivil valeu irmão, mas só corrigindo oq eu disse, descobri que o STJ definiu o valor de 500 ORTN: Atualmente (julho de 2023) ela equivale a uns 13mil reais, a serem reajustados pelo IPCA-E.
Рік тому
Sim, eu abordei esse julgamento em um vídeo recente.
Meu esposo tinha na justiça um acerto trabalhista p receber infelizmente ele faleceu sem receber eu esposa sou dependende cadastrada no INSS Agora saiu o pagamento e o advogado fez o cálculo dividindo o valor entre eu e os filhos dele q são d maiores Pelo o q eu entendi ficou errado prq eu q sou a dependente Caso n fosse ai sim seria p os sucessores Estou certa?
Passando para agradecer seu comentário. Em razão do tempo decorrido e de falha no sistema que me impede saber se esse comentário já foi respondido, solicito que seja indicado se a dúvida subsiste.
Respondam por favor, no caso da lei 6858/80 , a partilha do quinhão para cônjuge e filhos serão repartidos em iguais ou cônjuge tem direito a 50%? Pagamento processo trabalhista do falecido?
Duas correções importantes.
(1°) A conversão da 500 OTNs é meio confusa pois a medida não existe mais. O limite para o alvjud da lei 6.858/90 é consideravelmente maior que 800 reais, em verdade, quando estagiei no TJBA era de cerca de 40 mil reais, sendo este um limite flexível.
(2°) não obstante a limitação do alvjud em valores deixados em conta e verbas trabalhistas, a jurisprudência alargou o feito para abarcar: veículos de pequeno valor, joias, aplicações, investimentos, valores em conta.
Passando para agradecer seu comentário.
@AnotacoesdeProcessoCivil valeu irmão, mas só corrigindo oq eu disse, descobri que o STJ definiu o valor de 500 ORTN: Atualmente (julho de 2023) ela equivale a uns 13mil reais, a serem reajustados pelo IPCA-E.
Sim, eu abordei esse julgamento em um vídeo recente.
Nesse caso Cônjuge e filhos deverão receber parcelas iguais ou Cônjuge tem 50%?
Meu esposo tinha na justiça um acerto trabalhista p receber infelizmente ele faleceu sem receber eu esposa sou dependende cadastrada no INSS
Agora saiu o pagamento e o advogado fez o cálculo dividindo o valor entre eu e os filhos dele q são d maiores
Pelo o q eu entendi ficou errado prq eu q sou a dependente
Caso n fosse ai sim seria p os sucessores
Estou certa?
O paragrafo 1° do artigo 1° da Lei 6858/80 está revogado?
não
Passando para agradecer seu comentário.
Em razão do tempo decorrido e de falha no sistema que me impede saber se esse comentário já foi respondido, solicito que seja indicado se a dúvida subsiste.
Respondam por favor, no caso da lei 6858/80 , a partilha do quinhão para cônjuge e filhos serão repartidos em iguais ou cônjuge tem direito a 50%? Pagamento processo trabalhista do falecido?