Operação LOKI e DEJ: Maiores Desafios da Evolução Digital em 2024

O Advogado Piraci Oliveira fala sobre a Operação Loki que tem como objeto transmissões de quotas e ações de empresas. ​​ Confira!
Em junho de 2024, os debates sobre a evolução digital nas áreas tributárias, jurídicas e societárias
das empresas têm ocupado o centro das discussões em diversos programas especializados. Por
conta disso, um programa específico vem destacando-se pela abordagem de dois pontos cruciais.
O primeiro deles é a Operação LOC, conduzida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo,
focada no Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCMD). Autoridades fiscais têm
observado um padrão recorrente: muitas empresas realizam alterações em seus contratos sociais,
transferindo cotas de sócios, como pais para filhos, sem efetuar o pagamento correspondente ao
imposto devido. Esse tipo de transação, quando não acompanhada do pagamento do ITCMD, é
equiparada a uma doação, sujeitando os envolvidos a fiscalizações e medidas corretivas desde
2020.
O segundo ponto discutido refere-se à implementação do Domicílio Eletrônico Judicial (DEJ). A
partir de 30 de setembro, será obrigatório para pequenas, médias e grandes empresas se
cadastrarem no REDESIM-DEJ. Essa nova plataforma centralizará todas as comunicações judiciais,
como citações e intimações, procedidas pelos tribunais brasileiros. A adesão é crucial para evitar
penalidades como multas e a possibilidade de revelia em processos judiciais, representando uma
significativa modernização na relação entre empresas e o sistema judiciário.
Essas iniciativas ilustram não apenas a digitalização crescente nos processos empresariais e legais,
mas também um novo paradigma na interação entre contribuintes e o Estado. A adaptação às
novas exigências tecnológicas não apenas facilita a administração fiscal e judicial, mas também
redefine as responsabilidades e obrigações dos agentes econômicos perante as autoridades
competentes.
Matéria exibida em 22/06/24

[@RQR1QUARESMA]

Perfeito esclarecimento