PROCESSO e PROCEDIMENTOS em PROCESSO PENAL | Resposta à Acusação e Absolvição Sumária | Aula 05

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  • Опубліковано 5 вер 2024
  • PROCESSO e PROCEDIMENTOS em PROCESSO PENAL | Aula 05 | Resposta à Acusação e Absolvição Sumária
    Neste vídeo, você aprenderá:
    - O que é a resposta à acusação? A partir da citação, qual o prazo para sua apresentação?
    - O que o acusado poderá alegar na resposta à acusação?
    - E se o réu não apresentar a resposta no prazo legal, ou se mesmo citado, não constituir defensor?
    - O que é a absolvição sumária?
    - Em quais situações poderá o juiz absolver sumariamente o réu?
    - Em qual hipótese o Juiz receberá a peça inicial?
    - Da decisão que absolver sumariamente o réu, caberá qual espécie recursal?
    - E se o réu não for absolvido sumariamente? Qual o próximo passo?
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