Passe livre interestadual Liminar concede direito a todas as categorias de ônibus
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- Опубліковано 29 сер 2024
- Você já está sabendo que o Ministério Público Federal obteve sentença determinando a concessão do passe livre a pessoas com deficiência em todos os veículos destinados ao transporte rodoviário interestadual, independentemente da categoria do serviço ofertado. A decisão judicial, que vale para todo o território nacional, é da 6ª Vara da Justiça Federal de Goiânia e foi proferida em Ação Civil Pública no dia 27 de janeiro de 2023.
Link da decisão liminar, documento com 17 páginas que deve ser impresso e levado a rodoviária:
www.mpf.mp.br/...
E-mail da Procuradora Regional Federal autora da ação, Mariane Guimarães de Mello Oliveira, para onde as denúncias e boletins de ocorrência devem ser enviados: marianemello@mpf.mp.br
Denúncia ao Ministério Público. Como fazer?
ricardoshimosa....
Inclusive estas exigências de aquisição do passe livre interestadual para quem já é PCD até em seu RG, NÃO DEVERIA NECESSITAR APRESENTAR NENHUM OUTRO LAUDO. SENDO JÁ CONSTATADO EM SEU DOCUMENTO FEDERAL NO CASO SEU RG, SEU CID.
O RG JÁ É SEU PRÓPRIO LAUDO.
Eles complicam muito não dá opção para vc viajar no dia que precisa 😢uma VERGONHA.
Ele foi ate educado tem uns vendedores que são muito ignorantes e arrogantes !
Talvez o funcionário esteja falando a verdade ! Porque é da responsabilidade do judiciário, que fez essa decisão enviar imediatamente para cada empresa!
Quando isso não chega ao conhecimento da empresa, e o beneficiário vai requerer o seu benefício e quando é negado quem sofre as consequências: 1- é o trabalhador da empresa que pode ser mandado embora,para que a empresa mostrem a justiça e ao mundo que não compactua com essa atitude do seu trabalhador! Quando na verdade não foi a culpa do funcionário! E o próprio beneficiário também sofre!
O meu conselho é: antes de você fazer o boletim de ocorrência, procura saber se é isso mesmo que o funcionário,está te explicando,para não prejudicar-lo! porque estaríamos destruindo ou adiando sonho de alguém,ou até tirar o alimento da mesa da família que ele sustenta!
Isso é um absurdo essa máfia dos transportes e anntttt! O deficiente ,idoso etc não há respeito ... pode existir até a lei mas não tem valor algum ! Parabéns pela atitude dessa senhora ! Cidadã honesta digna de altos valores Morães...❤
E uma vergonha lei e ser cumprida de um juiz e Brasil. Juízes por suas canetas não funciona
Isso e uma vergonha desrespeitano um ordem judicial procure um bom advogado para receber um endenizacao
Eu acho que primeiro devemos garantir os nossos direitos sem pensar em indenizações, pois o mais importante é se fazer cumprir o que a lei determina..
Vamos nos unir querida muito bom o vídeo para nós instruir como se deve fazer nessas ocasiões
É isso aí vamos ir atrás dos nossos direitos que nós temos
Parabéns, eu faço um trabalho voluntário com cegos atletas de futebol vou repassar este vídeo no grupo para fortalecer está liminar para chegar ao ponto de virar ler federal para que as empresas não ficar dificultando esse benefício para as pessoas deficiente.
Quis dizer leis federal.
Olá eu sou Luiz Macedo também sou cego moro no Maranhão Vamos nos unir para as autoridades olhar para nós hinos dá uma resposta positiva
Parabéns , e mim ajudou muito , vou fazer isso , ❤❤❤ informação move o mundo . Vamos fazer valer os direitos de todos que precisa desse serviço . Gratidão por divulgar ❤❤
Antt que prescisa se mexer sei que há um lobby conselho da ANTT e de parentes de empresas de ônibus ele que regulamentam isso estado são Paulo todos ónibus são convencional 3 lobby temos ligar na antt e deputados e senadores
passe livre federal um dos progamas mais importante do brasil
Passe livre como
Que absurdo boa tarde graca e paz
O juiz federal em Brasília tem que fazer valer a categoria de todos os ônibus para o passe livre isso seria uma igualdade social
Vamos cobrar nossos representantes o direito do passe livre intetestadual em avioes ja tem um projeto em brasilia na camera
otimo
Isso deverianser já uma lei federal
Concordo, é a única maneira de assegurar o direito sem correr risco das empresas descumprirem, dando qualquer desculpa. Mas enquanto não conseguimos, vamos usando os meios que temos, no caso, essa liminar.
Bom dia macaubas bahia
Fui , conversar com Defensor Público em São roque cidade vizinha sobre está liminar Disse Q tenho Q ir na OAB buscar um advogado , Abri Reclamação Na ANTT , tive uma Resposta Via email de advogados a 5 anos ou 10 anos , tipo onde a ANTT Defende as empresas de ônibus não os passageros a liminar , vale pra , id Vovem , idoso e Deficiente .
parabéns pela iniciativa e coragem para enfrentar essa adversidade. Inacreditável eles não cumprirem decisão judicial. Vivemos uma insegurança jurídica atroz
É isso aí meus amigos com portador deficiência Vão à luta vamos lutar pelos nossos direitos que a justiça sempre escondeu nossos direitos
Boa tarde
Gostaria de saber se a decisão do juiz ainda está em vigor?
Esta iniciativa de assegurar o direito ainda que por meio de liminar já é uma grande iniciativa para que futuramente possa ser assegurado por força de lei, pois enquanto ficar nessa de liminar as empresas não leva muito a sério
Algo semelhante acontecia em um passado recente com as terapias integrativas que não constava no rol da A N S, aqueles que precisavam teria que ingressar com uma ação para que o juiz obrigasse o plano de saúde a oferecer o serviço, por fim os planos de saúde ganharam uma ação favorável a não obrigatoriedade da prestação do serviço, então a agência reguladora incluiu as terapias integrativas no rol e acabou o problema
É isso mesmo. Mas pra decisão ser cumprida, precisamos fazer como instrui o vídeo. Quanto mais movimento, melhor.
Eu tenho um filho especial como faço pra fazer o passe livre pra ele
Tô querendo o endereço pra mandar o formulário você pode me ajudar
E eu acho que o próprio ministério da infraestrutura está dificultando a renovação do meu passe tá com dois anos que tento renovar e eles falaram que folta documentos já enviei does laudo com o CID h47.2 e CID h54.4 e essa carteira nuca chega pra quem não sabe o cidh47.2 quer dizer atrofia do nervo ótico inrevesivel que com o cidh54.5 quer dizer ceqguira total congênita .
Parabéns senhora pela atitude❤
Certamente as rodoviárias não quer cumprir com seus deveres
Mas é tem que ver isso mesmo porque tem empresa que não tá respeitando esta parte aí não tem empresa que diz que não conhece meu nome é João Batista de mulher Minas Gerais eu também tenho esse passo Federal também❤❤❤❤❤❤❤❤
Boa tarde
Desculpem, não havia reparado. A decisão já tá comigo. Agora vai.
Olá então quem fez esta eliminar porque já não encaminhou para empresas comunicando-as e também se não cumprirem levaram multas porque só assim que as coisas funcionam no Brasil quando mexem no bolso já pensou que transtorno temos que viajar e esperar a boa vontade também até que gravamos e mandamos para promotora nós iremos ficar esperando na rodoviária é o fim da picada não é eles deveriam de fazer as liminares já pensando nisso por que no Brasil é difícil eles obedecerem as regras que eles pensem com mais carinho nos deficientes 😉😞👏
Nunca andei de graca em 02 anos.Tem outra forma?
sempre e assim as empresas nao facilita
Parabéns temos q lutar pelo nossos direitos !
Tenho 42 anos tenho doença de Parkinson e o meu passe está pra chegar quando chegar vou fazer Tb um vídeo indo até a rodoviária
Quero ver
Fez o vídeo ?
Parabéns, parabéns 😊 que guerreira , estou muito feliz por você, representa a todos
Muito bom parabéns por ter postado! só não gostei da música de fundo acho que não devia ter som no fundo
Parabéns! Tudo de bom.
NÃO entendo porque só pode viajar de sábado 😢
B tarde parabéns pl vídeo mas onde encontrar essa decisão /liminar tenho baixa visão .alguém me informar? Obrigado
Oi eu tambem
Parabéns
Falar que tem não resolve. Traz a decisão para a gente baixar.
Ela colocou na descrição do vídeo o link para baixar . Só clicar e baixar
Muito bom
Parabens pela iniciativa do canal com informações tão importantes!
Bom noite macaubas bahia
Essa carinha de passe livre um sou deficiênte a minha venceu aí eu mandei todos documentos no dia 05/05/2023 arte hoje nada aí só de balsas Maranhão eu liguei lá os documentos chegaram em Brasília dia 12/05/2023 e quinta feira liguei lá aí já mim disse q vai mim dá a resposta só em setembro p quem disse q era 60 dia parece q nós deficiênte não tem voz
Me passa o indereco do passe livre pra mandar formulario
O problema da liminar que geralmente eles da um prazo pra as empresas se adequarem muda todo o sistema de vendas geralmente e 180 dias
Parabéns? 👏🏻👏🏻👏🏻 é isso mesmo!!! ❤
Parabéns pelo vídeo
Boa noite gostaria de fazer uma pelo passei três dias na rua por que a empresa negou me dá a passagem no ônibus só tinha convencional duas vezes por semana em governador Maria que o poder judiciário cuidar se diz sou deficiente empresa pegou fazer o seguinte botar o som de executivo para não dar o benefício isso é muito ruim acorda Brasil acorde agente cadeirante da sofrendo muita humilhação pelas eles tem duas vagas conversando por semana tem que marcar 30 e aí a gente fica na rua com fome a gente tá precisando faz alguma coisa para ajudar seja a linha convencional ou executivo mas dá o cadeirante sofre muita humilhação ajuda gostaria que se aprende não chegasse ao congresso gostaria que o empresa não tá dando benefício quando a gente
Falta de respeito
Muito obrigada pela informação! Parabéns pelo canal! 👏👏👏👏👏
Tomei conhecimento dessa aprovação agora em 2024, alguém sabe me dizer se já resolveram essa questão? Desde já agradeço!!
Gostaria de saber se numa mesma casa tem 2 deficiente os 2 pode ter a carteira de passe livre
Boa tarde, Silvaneide. Os dois podem sim tirar o passe livre.
Boa tarde, Silvaneide. Os dois podem sim tirar o passe livre.
Bom dia porque a renovação do passe livre agora é de 2 a 3 meses para sua carreira do passe livre chegar antes ela um mês poder mem explicar ser e isso mesmo de 2 até 3 meses
Fiz o meu pedido a quase 90 dias atras (quase 3 meses) e até agora não consigo saber de nada sobre o meu pedido,todo vez que tento informação no site quando coloco meu CPF fala que "não tem nenhum cadastro de passe livre para este CPF" uma vergonha no governo Bolsonaro isso se resolvia em 27 dias corridos,e com 72hrs do pedido recebido ja se tinha uma resposta pelo site,agora é um descaso total, horrível já não sei oq fazer sinceramente.
Pois como sabemos,o passe livre é só no convencional
Quero saber se isso aí tá valendo mesmo?
Liguei na antt elas disseram que não foi descida mais e um equivico
🎉 parabéns
Como faço para conseguir a carteirinha de ônibus intermunicipal e estadual gratuito para pessoas com deficiência
O link da decisão judicial não está abrindo, diz que não foi encontrado. Será que tiraram do ar?
Stephanie, aqui está abrindo normalmente. Me dá um Oi no WhatsApp que eu te mando por lá. +5541984150000
Mas é só em Goiânia? Ou está no Brasil inteiro!?
Ja tem 1 ano isso. E ate hj eles fala q a antt nao notificou eles kkk
Fabiano Horta
Passe livre e para a entt comunicar a decisão da justica como pode o juiz determinar e antt não informa para as empresas de onibus.
Boa tarde, Marcio. Infelizmente a liminar caiu. No momento (04/05/2023), as empresas são obrigadas apenas na frequencia mínima estabelecida ou em todos os veículos convencionais.
@@MarcosOliveira-jc2lj como asim
@@MarcosOliveira-jc2ljMas não está em período de recursos ainda?
Tô ligado que a ANTT e empresas alegam que o STJ derrubou outra liminar com as mesmas determinações a alguns anos atrás.
Recentemente busquei informações com o Procon de Uberlândia, MPF e ANTT. Todos não confirmaram a efetividade da liminar atual.
Então pelo o que entendi isso eliminar só serve pra Goiânia estou certa?
olá, parabéns pelo vídeo; gostaria de saber por gentileza se essa liminar ainda esta valendo? se puderem me responder eu agradeço imensamente.
Tenho BPC tenho 66 anos tenho problema no coração posso fazer passe livre itape Estado dá Bahia
Essa decisão judicial é valida só para Goiânia?
Olá, essa lei só vale ai em sua cidade ou no Brasil?
Essa liminar tá em quantas páginas??
Nada vale nesse Brasil fica só no papel
Vale p todo Brasil?
Quero saber se isso tá valendo mesmo?
Em qual cidade vc mora ?
A palavra sistema sempre usado paravda baratino
Olá boa noite como faço pra fala com vocês. Estou precisando tirar uma dúvida
+55 41 98415-0000
Isso vale nivel brasil?
Essa lei tá em quantas páginas para imprimir??
17 páginas
Parabéns