O que é ação | Teoria Eclética e Teoria da Asserção
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- Опубліковано 7 вер 2024
- Olá, pessoal, hoje analisamos ação no processo civil! O assunto envolve os seguintes dispositivos do CPC:
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Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;
II - da autenticidade ou da falsidade de documento.
Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
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#ação
#processocivil
Ótima explicação. Estou há mais de meia hr procurando no Google uma explicação coerente sobre a diferença das duas teorias e o resultado delas no processo. A melhor explicação sobre o assunto está nesse video! Grata ❤
Ótima explicação
MUITO BOM
show
Achei que faltou explicar mais sobre a teoria da asserção