O que é ação | Teoria Eclética e Teoria da Asserção

Поділитися
Вставка
  • Опубліковано 7 вер 2024
  • Olá, pessoal, hoje analisamos ação no processo civil! O assunto envolve os seguintes dispositivos do CPC:
    --
    Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
    Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
    Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
    Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
    I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;
    II - da autenticidade ou da falsidade de documento.
    Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
    --
    Siga nosso IG: / proftorques
    --
    #ação
    #processocivil

КОМЕНТАРІ • 5

  • @ligiamarques5350
    @ligiamarques5350 3 місяці тому +2

    Ótima explicação. Estou há mais de meia hr procurando no Google uma explicação coerente sobre a diferença das duas teorias e o resultado delas no processo. A melhor explicação sobre o assunto está nesse video! Grata ❤

  • @thaynnasoliveira
    @thaynnasoliveira 9 місяців тому +1

    Ótima explicação

  • @danieleolialmeida
    @danieleolialmeida 3 місяці тому +1

    MUITO BOM

  • @lucasbatista5877
    @lucasbatista5877 3 місяці тому

    show

  • @WesleyGuimaraes123
    @WesleyGuimaraes123 4 місяці тому +1

    Achei que faltou explicar mais sobre a teoria da asserção