APOSENTADORIA ESPECIAL: Quem tem direito? O que mudou com a reforma? Conversão do tempo em comum?
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- Опубліковано 15 вер 2024
- Olá, tudo bem?
No presente vídeo explico sobre a aposentadoria especial e conversão do tempo especial em comum, com destaque nas mudanças ocorridas com a reforma da previdência dada pela Emenda Constitucional n° 103.
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INSCRITO NO CANAL DR.OBG PELA INFORMAÇÃO .
DR COMO ANDA AS APOSENTADORIAS ESPECIAIS DOS VIGILANTES QUE ESTÃO SOBRESTADO DO TEMA 1031. À MAIORIA JÁ ESTÁ NA JUSTIÇA FEDERAL. OS ADVOGADOS PODE ENTRAR COM PETIÇÃO AO JUIZ PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. OU PEDIR A TUTELA ANTECIPADA POIS À TESE DO STJ É QUE O VIGILANTE TEM DIREITO. OBG
Olá, obrigado pela pergunta! Quanto ao caso dos vigilantes, é sim confirmado o direito a aposentadoria especial, no entanto, creio não caber uma tutela antecipada, pois conforme o entendimento firmado pelo STJ, deve haver comprovação efetiva. Assim, sendo necessário uma análise maior do mérito de cada caso.
Mas, pode o advogado fundamentado neste mesmo entendimento, pedir o julgamento antecipado do processo, diante das provas que já juntou ao processo como o PPP (Perfil Profissiográfico Profissional), agilizando o processo.
Espero ter ajudado, fico à disposição.
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Abraços!
@@diaadiajuridico4246 DR MUITO OBRIGADO SOU VIGILANTE DE CARRO FORTE ARMADO À 27 ANOS DEI ENTRADA NO INSS EM MAIO DE 2019 ESTAVA COM 25 ANOS ANTES DA NOVA PREVIDÊNCIA. EM JANEIRO DE 2020 À 8 MESES O INSS INDEFERIU. MINHA ADVOGADA ENTROU NA JUSTIÇA FEDERAL JÁ FAZ 2 ANOS DE ESPERA A MINHA SORTE QUE COMPLETEI OS 25 ANOS DE VIGILANTE DE CARRO FORTE NA MESMA EMPRESA NO MÊS DE ABRIL DE 2019 SENDO QUE A NOVA PREVIDÊNCIA FOI NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019. AINDA BEM. AGORA DR. ESTOU NA ESPERANÇA. SERÁ DR QUE SAÍ TODOS OS MEUS PPPS E LTCAT TUDO CERTO. OBG