Posso ter meu seguro desemprego negado por ter uma empresa ou um CNPJ ativo?

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  • Опубліковано 14 жов 2024
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    Vale lembrar que se trata de um produto (modelo de recurso) que estou vendendo. Não é uma assessoria jurídica e nem serviço advocatício. Não há qualquer garantia que o recurso será aceito, embora seja de extrema importância que seja feito, assim como expliquei no vídeo.
    Se adquirir e tiver qualquer dúvida sobre o preenchimento do recurso, pode me mandar e-mail no contato@rochaguilherme.com.br
    É muito comum que uma pessoa seja sócia minoritária de uma empresa, geralmente no âmbito familiar, sem receber nada em troca ou, ainda, que possua uma MEI para tentar obter uma renda extra.
    Ocorre que quando essa pessoa é dispensada do seu trabalho CLT e tenta obter o benefício do seguro desemprego, terá seu pedido negado por ter um CNPJ.
    Existe a ideia de que ter um CNPJ te faz um empresário e todo empresário tem dinheiro e não precisa de assistência.
    Contudo, tal entendimento é errado.
    A Lei 7.998/90 que regula o seguro desemprego estabeleceu diversos requisitos para obtenção do benefício, sendo um dos mais importantes a demonstração de não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.
    Portanto, podemos concluir que o simples fato de ter uma empresa ou um CNPJ não impede a pessoa de obter o seguro desemprego, desde que comprovado não possuir renda própria.
    Caso isso ocorra, a primeira medida a ser tomada é um recurso administrativo. Se mesmo assim a decisão for mantida, poderá ser acionada a justiça para conceder o seguro (caso esteja dentro do prazo) ou uma indenização no valor que deveria ter recebido (caso tenha passado o prazo).
    Em ambos os casos é muito importante a prova apresentada, podendo ser extrato de conta e, principalmente, a declaração de imposto de renda, comprovando que o(a) requerente não recebe qualquer renda daquele CNPJ ou, ainda que receba, a renda não é suficiente para seu sustento e de sua família.
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    ► Quem eu sou?
    Meu nome é Guilherme, sou advogado em Belo Horizonte/ Minas Gerais e apaixonado por finanças e investimentos.
    Possuo especialização em Advocacia Pública e ampla experiência no Direito Empresarial e áreas conexas, como Direito do Consumidor, Trabalho, Contratos, etc.
    Meu objetivo com esse canal é transmitir um pouco do meu conhecimento, de forma simples e direta, para que qualquer pessoa possa compreender e aprender um pouco.
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КОМЕНТАРІ • 256

  • @VíctorTomasRamosToledo
    @VíctorTomasRamosToledo 2 місяці тому +2

    Guilherme no meu caso eu tenho mei aberto eu estava registrado, mas fui demitido, então se eu encerro o mei(que não está gerando uma renda considerável) e dou entrada no seguro desemprego posso receber o seguro?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 місяці тому +1

      Se encerrar o CNPJ antes de fazer o pedido, provavelmente vai conseguir.
      Mas não tem como ter certeza. Só tentando para saber.

    • @VíctorTomasRamosToledo
      @VíctorTomasRamosToledo 2 місяці тому

      @@GuilhermeRochaAdv obrigado pela atenção e pela ajuda amigão 👍

  • @YuriBDSXXT
    @YuriBDSXXT Місяць тому +1

    Dei entrada no processo a 4 anos atrás contra a união federal por conta do seguro desemprego negado por conta de ter cnpj desativado no meu CPF. É processo está na parte ( Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL ) e Juntada de certidão aparente mente ganhei o processo agora deve demorar receber ?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  Місяць тому

      @@YuriBDSXXT não tem como prever o prazo. Primeiro tem que olhar o processo para saber se já está em fase de pagamento. Seu advogado ou advogada terá mais condição de te informar

  • @simoneaparecidaschmitz347
    @simoneaparecidaschmitz347 6 місяців тому +1

    Olá! Não tenho CNPJ, porém estou vendo pra trabalhar em um evento infantil e solicitaram nota fiscal. Isso interfere nas parcelas do seguro, sendo inferir a 1 salário mínimo?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  6 місяців тому +1

      Bom dia.
      Infelizmente não tem como prever com certeza.
      Mas se o valor é pequeno e você não abrir CNPJ, creio que não terá problema.

    • @simoneaparecidaschmitz347
      @simoneaparecidaschmitz347 6 місяців тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv muito obrigada pela resposta! :)

    • @simoneaparecidaschmitz347
      @simoneaparecidaschmitz347 6 місяців тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv no caso como pessoa física eu teria que gerar uma RPA certo?

  • @paulamarques1996
    @paulamarques1996 Рік тому +1

    Tem como excluir um recurso? Pq não estou conseguindo.anexar nada

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  Рік тому

      Sinceramente não vou saber responder.
      Creio que não tenha jeito, mas vale a pena conferir no sistema se é permitido ou se é possível anexar os documentos posteriormente...
      Outra opção é tentar um contato com o Ministério do Trabalho e agendar para apresentar o recurso ou os documentos presencialmente.

  • @vaniltonregis2077
    @vaniltonregis2077 Рік тому +1

    Olá estava recebendo seguro desemprego e abrir uma empresa no último mês, mais não tenho nenhuma movimentação e na minha última parcela não caiu , apresentar na tela do aplicativo carteira ,como emitida e liberação de parcela programa mais não caiu ainda. Sendo que as outras parcelas caiu normal.?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  Рік тому

      Bom dia.
      O ideal é entrar em contato com Ministério do Trabalho para verificar.
      Pode ser que houve bloqueio por causa do CNPJ, mas não tem como ter certeza sem ver a resposta deles.

    • @vaniltonregis2077
      @vaniltonregis2077 Рік тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv apresentou devolvida hoje, mais não dá nenhuma informação…

  • @mayanavieiranogueira7767
    @mayanavieiranogueira7767 Рік тому +2

    Boa tarde, fiz uma alteração contratual me retirando da empresa, dessa forma, consigo dar entrada no seguro desemprego?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  Рік тому +1

      Boa tarde.
      Sim já está registrada sua saída e alteração contratual e você preencher os demais requisitos, creio que não terá problema.

  • @alineschenato7448
    @alineschenato7448 2 роки тому +1

    Boa noite!
    Agradeço a sua orientaçāo.
    No aguardo por deferimento deste tipo de recurso administrativo que foi aqui explicado.

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому

      Bom dia.
      Fico feliz que tenha sido útil.
      Tomara que dê tudo certo!

  • @capjunior9152
    @capjunior9152 3 місяці тому +2

    Boa noite eu tenho mei desde fev2023 nunca usei em e nem paguei em outubro 2023 entrei na CLT eu recebo meu salário na minha conta nu bank PJ fiquei com medo de nao ter direito ao benefício do desemprego ai dei baixa no mei essa semana . Sera que tenho direito ao seguroo ?????

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 місяці тому +1

      Bom dia.
      Se já baixou o MEI provavelmente conseguirá o seguro, mas só tentando para ver.
      Se negarem, tem que recorrer.

    • @capjunior9152
      @capjunior9152 3 місяці тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv muito obrigado pela resposta. Pelo tempo de trabalho já tenho direito a 4 parcelas . Como tenho mei e recebo meu salário na conta PJ fiquei com medo de perder o benefício daí já dei baixa na Mei e já pedi para meu patrão me pagar em outra conta...

  • @muricymarmitexbenito8622
    @muricymarmitexbenito8622 Рік тому +1

    Tenho ME mãis está inativo consigo receber seguro desemprego está inativo

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  Рік тому

      Só tentando para ter certeza. Se negarem, terá que fazer recurso administrativo mostrando que o CNPJ está inativo. Se mesmo assim não resolver, terá que propor ação na justiça.

  • @RicardoSilva-xc1nf
    @RicardoSilva-xc1nf 8 місяців тому +1

    Olá! Me tira uma dúvida, trabalhei 10anos em uma empresa em regime de CLT e vou receber todos os meus direitos. Só que a nova empresa quê nós contratar como sócios cotistas (PJ) pessoa jurídica. Minha dúvida é o seguinte, Eu aceitando ser sócio cotista nessa empresa eu perco o seguro desemprego ??????

  • @JailmsonBatista
    @JailmsonBatista 7 місяців тому +1

    Clonaram meus dados e abriram empresa em meu nome

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  7 місяців тому

      Poxa, que situação ruim.
      Creio que o mais importante primeiro é fazer um Boletim de ocorrência para se resguardar. Depois tentar fazer o recurso para o seguro desemprego. No seu caso é bem provável que neguem o recurso, mas é importante tentar para justificar eventual processo no futuro.
      E também tem que já procurar alguma alternativa para encerrar essa empresa que está no seu nome. Isso pode te prejudicar demais em algum momento.

  • @fdsk88
    @fdsk88 10 місяців тому +1

    Presta serviço para essa questão?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  10 місяців тому

      Bom dia.
      Sim, com certeza.
      Inclusive como muita gente me procura por causa disso, tenho um modelo de recurso a venda a um preço bastante acessível. Vou deixar o link aqui caso tenha interesse:
      hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/recurso-para-seguro-desemprego-negado-por-ter-um-cnpj/G69048831G
      Esse modelo está completo, bastando apenas colocar alguma informações. Se adquirir haverá um vídeo explicando o que preencher e quais documentos juntar. E qualquer coisa pode me chamar também.
      Mas se ainda preferir um atendimento mais personalizado, pode me chamar no (22) 9-9789-2580.

  • @deniltonsantana5052
    @deniltonsantana5052 8 місяців тому +1

    Ô me ajuda com essa dúvida Pra quem vai pegar seguro desemprego e tem uma renda de aluguel é menos do que um salário mínimo tem direito aos segundo desemprego

  • @webersonal
    @webersonal 3 роки тому +4

    Isso chega ser ridículo! Cadastrei como PJ para poder buscar vagas como pessoa Jurídica, tive meu primeiro pedido negado. Piorando um pouco a situação a data de abertura da empresa é posterior a data de demissão. ( ou seja nem trabalhei ainda para ter renda).
    A pessoa que criou essa regra não entende nada de lógica deveria ter no mínimo verificado o valor faturado pela empresa. (Regra Básica)

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому +3

      Concordo totalmente.
      Essa regra não faz o menor sentido.
      Inúmeras pessoas tem CNPJ por algum motivo, mas não tem qualquer renda dele.
      Sem falar que quem solicita o seguro desemprego está necessitando do dinheiro. Aí vem o órgão e nega por causa de um CNPJ, agravando a situação de quem acabou de perder o emprego.

  • @kaiogoes2478
    @kaiogoes2478 2 роки тому +1

    Tenho um empresa vinculada ao meu nome: já desvinculei na junta comercial mas o contador ainda não fez o trâmite junto a receita ( disse que fez mas ainda não foi desvinculado) a empresa está ativa, e não há conta em banco de não me engano,. Como se daria nesta situação?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому +1

      Se o CNPJ aparece ativo é muito provável que recusem o seguro desemprego.
      Se já fez o procedimento para encerrar, talvez vale a pena esperar mais uns dias até ser concluído.

    • @kaiogoes2478
      @kaiogoes2478 2 роки тому +1

      Então me lasquei

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому +1

      @@kaiogoes2478 É só uma hipótese. Não tem como ter certeza.
      E se negarem, depois você pode fazer um recurso administrativo quando o CNPJ for completamente encerrado.

    • @kaiogoes2478
      @kaiogoes2478 2 роки тому

      Eu fazia parte do grupo societário da empresa, já era pra ter sido desvinculado junto a receita há anos, na junta comercial já foi feito. Mas não há renda oriunda da empresa, ela não funciona mais, está ativa por motivos burocráticos no fechamento ( segundo contador).

  • @adrianoalmeida6777
    @adrianoalmeida6777 Рік тому +1

    Eu fiz um cnpj antes de de ser demitido,dei entrada no seguro,mais ele foi bloqueado,oq eu faço.???

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  Рік тому

      Se o único motivo para o bloqueio for esse CNPJ e você não tiver renda dessa empresa, aconselho a fazer primeiro o recurso administrativo. Se não funcionar, aí é tentar na justiça, assim como expliquei no vídeo.

  • @ronibispodossantosdejesusb5907
    @ronibispodossantosdejesusb5907 11 місяців тому +1

    Eu acabei de abrir um CNPJ pra mim fazer uns fri lanse e falta uma parcela do seguro desemprego eu posso perder

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  11 місяців тому +1

      Existe a possibilidade, mas é impossível ter certeza se vai acontecer.

  • @miriangomesdealmeida
    @miriangomesdealmeida 4 місяці тому +1

    Dr entrei com o recurso e anexei o documento de baixa no CNPJ, tem 1 mês corrido, quanto tempo terei uma resposta da análise do recurso?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  4 місяці тому

      Em teoria o prazo máximo seriam 60 dias. Mas infelizmente já vi casos que demoraram um pouco mais.

  • @tksjr533
    @tksjr533 2 роки тому +1

    Sabe dizer se eu comprar acoes e receber dividendos eu perco o benefício?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому

      Não sei dizer nessa situação específica, mas, em teoria, a partir do momento que você tiver alguma outra renda, corre o risco do sistema bloquear o benefício.
      Não é algo tão comum, mas a possibilidade existe.

  • @gensystemgeradores231
    @gensystemgeradores231 2 роки тому +1

    boa tarde!
    Poderia me ajudar?
    tenho uma empresa com meu pai, eu possuo a maior porcentagem das cotas, porém não tenho pró-labore,e nem poder administrativo na empresa, ainda não pago IRPF, trabalho em outra empresa com carteira assinada.
    se eu for mandado embora tenho direito ao auxilio?
    obrigado.

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому

      Boa noite.
      É difícil prever o que vai acontecer, mas se você está no contrato social, provavelmente vão negar o seguro sim.
      Aí é fazer o que expliquei no vídeo. Primeiro um recurso administrativo e se não funcionar, tentar na justiça.

  • @daviferro4264
    @daviferro4264 Рік тому +1

    Se eu for MEI, for demitido da CLT e em seguida der baixa na empresa e solicitar o seguro-desemprego, terei meu benefício negado?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  Рік тому +2

      Provavelmente não vão negar. Só se tiver algo que indique você tenha renda.
      Na verdade, no caso de MEI, a própria lei diz que somente a existência não é impedimento para o seguro, salvo se ficar demonstrado no rendimento anual que ele tá gerando renda.
      Mas como não tem como confiar em nada, se você tiver oportunidade de dar baixa antes de solicitar, creio que a chance de conseguir será maior.

  • @wellitonbarbosa5343
    @wellitonbarbosa5343 3 роки тому +2

    Tenho uma empresa a sete anos está inapta, dei entrada no seguro desemprego porém foi negado

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому

      Boa tarde.
      Então, é como expliquei no vídeo. Pode fazer um recurso explicando que não recebe nenhum valor dessa empresa e juntando algum documento para comprovar isso como imposto de renda ou extrato bancário.
      Outra opção é antes de fazer o recurso providenciar o fechamento da empresa ou a retirada do seu nome como sócio. Aí já faz o recurso explicando que deu baixa na empresa e não tem qualquer rendimento dela.
      Por fim, se o recurso administrativo não der certo, pode ainda tentar uma ação na justiça.

  • @gilsoncnascimento5317
    @gilsoncnascimento5317 2 роки тому +1

    Ola boa noite eu sou dono de uma instituição mIs ela nao tem faturamento e eu trabalho ainda na empresa eu tenho direito ao seguro desemprego

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому

      Bom dia Gilson.
      Se você preencher os outros requisitos, pode ser possível sim.
      Mas é muito provável de no primeiro momento ter seu pedido negado já que possui CNPJ em seu nome.
      Aí vai ter que fazer o que expliquei no vídeo, primeiro um recurso administrativo mostrando que esse CNPJ não tem faturamento e você não ganha nada dele. Depois, se precisar, uma ação na justiça.

  • @diegoortgies7652
    @diegoortgies7652 Рік тому +1

    Dr, acabo de assinar minha recisão depois de 3 anos de empresa. Ainda não dei entrada no seguro, mas tenho MEI aberto ativo, sem movimentação desde 2019 mas com todas declarações de zero movimentação em dia, o correto é primeiro fechar esse Mei, depois dar entrada? Ou primeiro tento e espero a análise?... Tenho receio de fechar e não dar certo.

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  Рік тому

      Bom dia
      No caso do MEI a Lei fala expressamente que só o fato dele existir não significa ter renda.
      Como no seu caso não tem movimentação, creio que não terá problema mesmo com ele aberto.
      De qualquer forma, se negarem, ainda terá oportunidade de apresentar recurso e pode encerrar o CNPJ posteriormente.

    • @naribeiro9174
      @naribeiro9174 11 місяців тому

      E ai deu certo?
      recebeu seguro?

    • @diegoortgies7652
      @diegoortgies7652 11 місяців тому

      @@naribeiro9174 Recebi, porém o mínimo, aí tive que entrar com recurso para receber o teto do seguro, que só recebei junto da última parcela. Enquanto eu recebia eu não paguei o CNPJ, pois me disseram que se pagasse podia ser cancelado o seguro.

    • @naribeiro9174
      @naribeiro9174 11 місяців тому

      @@diegoortgies7652 obg pela resposta

  • @rodrigoazevedogarcia
    @rodrigoazevedogarcia 5 місяців тому +1

    Meu seguro desemprego foi aprovado hoje porém tenho o MEI ativo mas mesmo assim aprovou as 5 parcelas! Será que vou receber todas as parcelas? Será que vão suspender ou cancelar antes da primeira parcela?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  5 місяців тому

      Impossível prever. Mas se cancelarem você poderá recorrer.

  • @andreluizdasilva6044
    @andreluizdasilva6044 Рік тому +2

    Vou precisar de ajuda pra dar entrada pois o estado sempre me negou esse meu direito

  • @josemujica7843
    @josemujica7843 2 роки тому +1

    Boa tarde eu tenho cnpjt mais efetuei 5 nota fiscal não trapalia

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому

      Boa tarde. Se o CNPJ ainda está ativo, provavelmente vai atrapalhar sim.

  • @Vaniraish
    @Vaniraish 2 роки тому +2

    Olá Dr., muito esclarecedor seu vídeo, obrigada e parabéns, minha dúvida é, onde entrar com esse recurso administrativo? Como faço? Obrigada!

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому +1

      Bom dia.
      Obrigado. Fico feliz que tenha sido útil.
      No próprio sistema que fez a solicitação terá um campo para cadastrar o recurso.
      Dá uma olhada nesse link:
      www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-recurso-relativo-ao-seguro-desemprego

    • @Vaniraish
      @Vaniraish 2 роки тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv Muito obrigada! No caso, o meu esposo é sócio de uma empresa com a mãe dele, porém ele não recebe nada dessa empresa, que inclusive está sem movimento há mais de 2 anos. Hoje ele foi fazer a solicitação do seguro e recebeu a notificação de que possui CNPJ, nesse caso ele consegue entrar com recurso? Mesmo dps de já ter dado entrada na solicitação do seguro?

    • @Vaniraish
      @Vaniraish 2 роки тому

      @@GuilhermeRochaAdv essa foi a mensagem: Seu requerimento foi notificado porque foi identificado o seu registro como Sócio de Empresa. Por esse motivo seu requerimento foi notificado.
      A situação poderá ser reavaliada por meio de Recurso Administrativo com algum dos seguintes documentos:
      Certidão de Baixa de Inscrição do CNPJ.
      Certidão emitida pela Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil que conste a saída do quadro societário.
      Certidão da Junta Comercial que comprove a não participação em quadro societário.
      Estatuto Social ou Ata Constitutiva (registrada em cartório) que disponha de forma taxativa a vedação de remuneração aos dirigentes.
      Copia da averbação registra em órgão competente (Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil) contando que foi destituído do cargo de administrador não sócio da empresa.
      Sentença judicial que decretou falência da empresa que era sócio.

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому +1

      @@Vaniraish Entendi. Ele deve fazer o recurso sim, já que teve o pedido negado.
      Ele pode encerrar esse CNPJ ou retirar somente o nome dele da sociedade (vai precisar de ajuda de um contador) o que aumentaria bastante a chance de conseguir o seguro.
      Ou pode deixar do jeito que está e fazer o recurso alegando que a empresa não está funcionando e ele não tem renda, igual expliquei no vídeo.
      Se o recurso não funcionar, ainda poderá tentar reverter a decisão na justiça.

    • @Vaniraish
      @Vaniraish 2 роки тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv Entendi! Qual desses documentos ele teria que usar pra entrar com recurso? "Estatuto Social ou Ata Constitutiva (registrada em cartório) que disponha de forma taxativa a vedação de remuneração aos dirigentes." Seria esse será?

  • @douglasoliveira6298
    @douglasoliveira6298 4 роки тому +1

    Esta muito dificil solicitar esse beneficio..notificações de codigo fgts divergente..e vc tenta ligar ou ir ao mte .e nao consegue resolver devido a pandemia

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  4 роки тому +1

      Sim, muitas pessoas estão reclamando. Não só do seguro, mas também de outros benefícios. Aconselho a guardar o registro de todas as tentativas para evitar qualquer problema no futuro.

    • @douglasoliveira6298
      @douglasoliveira6298 4 роки тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv ok muito obrigado

  • @DanielColchoes
    @DanielColchoes Рік тому +1

    Boa noite, Guilherme, Minha empresa ME ativa é junto com meu irmão ele tem 25% das quotas e foi demitido sem justa causa de um emprego clt, ele consegue receber o seguro desemprego ou devo retirá-lo da empresa pra depois ele dar entrada no seguro??

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  Рік тому

      Bom dia.
      Se tiver condição, faça a retirada do nome dele da empresa que aumentará a chance dele receber, além de ser mais rápido.
      Se continuar com sócio, ele até consegue receber, mas será demorado e burocrático, pois será necessário fazer o que expliquei no vídeo: recurso administrativo e, provavelmente, ação na justiça depois.

    • @DanielColchoes
      @DanielColchoes Рік тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv Bom dia, então, foi dado baixa na carteira no dia 01/03/2023, e foi excluído da condição de sócio de empresa no dia 09/03/2023, a entrada no seguro foi na data 23/03/2023, e foi dado como negado por ainda ser sócio, e agora? eu consigo converter a situação dando entrada com recurso administrativo pelo site do ministério do trabalho, por favor estou nervoso e sem dormir, ele precisa muito desse dinheiro do seguro, ele não tinha remuneração nenhuma na empresa, muito menos participava dela, apenas era sócio por questão obrigatória da minha franqueadora obrigar no mínimo dois sócios.

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  Рік тому

      @@DanielColchoes Isso, se negaram alegando a existência de CNPJ, ele terá que fazer o recurso lá no site do Ministério do Trabalho falando que já saiu da sociedade e apresentando a documentação para comprovar isso.

  • @sergiosantosadvogado
    @sergiosantosadvogado 2 роки тому +2

    Boa noite, doutor!!! Estou com um cliente (amigo) que teve seu pedido indeferido por ser sócio de uma empresa. Ele apenas emprestou o nome a um "amigo". Esse "amigo" sumiu. O doutor falou em recurso administrativo. Onde fazê-lo?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому +1

      Bom dia.
      No próprio sistema do Ministério do Trabalho onde foi feita a solicitação tem a opção de apresentar recurso.

    • @sergiosantosadvogado
      @sergiosantosadvogado 2 роки тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv Obrigado, doutor!!! Pesquisando ontem acabei encontrando.

  • @saudedamulheroficial
    @saudedamulheroficial 4 роки тому +2

    Boa noite tenho um mei ...porém ele está cancelado ....será q consigo pegar o seguro

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  4 роки тому

      Bom dia Elaine.
      Acredito que você tenha direito sim, desde que preencha os outros requisitos do seguro.
      O principal é não ter renda.
      Porém, como expliquei no vídeo, pode ocorrer de negarem o benefício alegando que você tem um MEI. Se ocorrer, terá que fazer um recurso administrativo e, se ainda não der certo, será necessário buscar seu direito na justiça.
      Espero que dê tudo certo!
      Abraço!

  • @rozenildaguimaraesarruda5839
    @rozenildaguimaraesarruda5839 2 роки тому +1

    Sou voluntária de projetos de ação social, meu nome ta la com socia,ja entrei no recursos negou,ai pediram os doc,vou manda,caso nege voh entra com ação...você tem alguma ideia pra mim dar..obgd

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому

      Bom dia.
      Creio que você está no caminho certo. Apresenta a documentação que pediram e, se não der certo, depois entra na justiça.
      Não esqueça de mostrar que trata-se de ação social e que você não recebe dinheiro disso. Pode apresentar o contrato social e cópia do seu imposto de renda, por exemplo.

  • @rosangeladiasamorim2172
    @rosangeladiasamorim2172 3 роки тому +1

    O no meu caso o CNPJ está inativo, também é negado??

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому +1

      Se tiver encerrado, dado baixa no sistema, creio que não o sistema não vai apontar.

  • @edinhopaulo7171
    @edinhopaulo7171 4 роки тому +1

    Boa noite meu irmão tenho CNPJ vinculado com a Igreja e eles estão negando o seguro pra mim....
    O que faço?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  4 роки тому +1

      Bom dia Edinho.
      Então, se seu CNPJ estiver ativo e você tiver recebendo alguma renda dele, provavelmente não vai conseguir.
      Agora, se ele estiver ativo, mas você não receber nenhuma renda dele, pode primeiro tentar um recurso administrativo e, se ainda assim não der certo, pode tentar uma ação judicial.
      Como expliquei no vídeo, já existem várias decisões judiciais entendendo que o simples fato de ter um CNPJ não pode barrar o recebimento do seguro. Porém, como expliquei acima, não pode tá recebendo renda. E isso deve ser comprovado com cópia do imposto de renda, extrato bancário, etc.
      Aconselho a procurar um advogado de confiança aí na sua cidade para te auxiliar.
      Espero que dê tudo certo.
      Abraço!

    • @edinhopaulo7171
      @edinhopaulo7171 4 роки тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv Boa tarde muito Obrigado pela explicação,então não tenho nenhuma renda.
      Pelo CNPJ eles não conseguem ver quer a Igreja é uma instituição sem fins lucrativos.
      Posso me justificar assim no recurso

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  4 роки тому +1

      @@edinhopaulo7171 Sim, exatamente. Deve apresentar o máximo de documentos possíveis para demonstrar que esse CNPJ, embora esteja ativo, não te gera nenhuma renda.

  • @giselerodrigues8906
    @giselerodrigues8906 3 роки тому +1

    No meu caso é assim.Fui demitida já estou recebendo o seguro.Porem quero montar meu negócio online só com o CPF.Sera que vou perder o benefício??Me tira essa dúvida por favor!!

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому

      Creio que se não constituir uma pessoa jurídica, não terá problema. Pelo menos não na questão do benefício ser cortado.

  • @marcellobarros5695
    @marcellobarros5695 3 роки тому +1

    Olá Guilherme tudo bem ? Meu mei ta baixado n fatorei nada nele tá baixado e com algumas dividas msm assim eu recebo o seguro desemprego ?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому

      Bom dia.
      Como está baixado, creio que não haverá problema.

  • @viniciusbet3934
    @viniciusbet3934 3 роки тому +1

    Amigo meu Seguro fou suspenso, por eu ser socio de uma empresa, entrei com o recurso e enviei o DEFIS pelo app Carteira de Trabalho Digital, da empresa comprovando que a empresa nao movimienta nada nada, isso já faz 24 dias e ainda está "aguardando analise" já passou do dia da minha parcela e não caiu, poderia me ajudar??

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому

      Boa tarde.
      Infelizmente creio que não há muito o que fazer. Tem que esperar essa análise.
      O que pode tentar é procurar o telefone ou endereço de onde fazem essa análise do recurso, entrar em contato e explicar a urgência da decisão. No site do Ministério da Economia tem os telefone de cada cidade.
      E se eles negarem o recurso, só resta tentar na justiça.

    • @naycandandrioalves299
      @naycandandrioalves299 2 роки тому

      Cara me.ajuda queria fazer esse processo do defis

  • @joaopedrosouza4986
    @joaopedrosouza4986 Рік тому +1

    Qual é prazo decadencial para entrar com o recurso administrativo?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  Рік тому

      Segundo consta no próprio site do Ministério, o prazo para solicitar o recurso é de 2 anos, contados da data de demissão do vínculo que deu origem ao benefício.

  • @mddiesel6979
    @mddiesel6979 3 роки тому +1

    meu CNPJ estava inativo e trabalhei com carteira assinada após a inativaçao e me foi negado o seguro-desempregado quando sai. ha 1 ano eu reativei meu CNPJ eu consigo recuperar esse dinheiro que eu perdi quando eu precisei do seguro?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому +1

      Olá. Bom, sendo bem sincero, nunca vi nenhum caso do tipo. Então, não tenho ideia da probabilidade chance de êxito.
      Em teoria você tem esse direito sim, já que naquele momento que precisou, negaram o seguro.
      Contudo, certamente o governo vai alegar que hoje não faz mais sentido você receber isso já que seu CNPJ está ativo e atualmente já tem renda e não precisa do auxílio.
      Vejo bons argumentos para os dois lados. Vai depender da forma que o juiz interpretar.

    • @mddiesel6979
      @mddiesel6979 3 роки тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv Certo, obrigado pelo atendimento e disponibilidade em responder.

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому

      @@mddiesel6979 por nada. Espero que dê tudo certo caso resolva tentar.

  • @Debsbj
    @Debsbj 4 роки тому +1

    Meu seguro de 4 parcelas foi bloqueado na terceira desde dezembro sem informar o pq ..entrei no ministério ningiem responde até hj ...estou desesperada sem resposta o que preciso fazer?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  4 роки тому

      Olá Débora, bom dia.
      Que chata essa situação. O Ministério tem que te informar o motivo. Não podem simplesmente se negar a dizer. Aconselho a continuar tentando uma resposta no Ministério, por ser algo mais rápido e imediato a se fazer. Lembre sempre de documentar suas solicitações, anotando número de protocolo, registro de ligação, nome da pessoa que te atendeu ou até mesmo comprovante de solicitação se fizer algo presencialmente. Se após tudo isso falhar, creio que a única saída será procurar seu direito na justiça. Se houve erro deles, o governo deve ser responsabilizado te pagando a parcela restante e, talvez, eventuais prejuízos que você possa ter sofrido em decorrência do cancelamento.
      Espero que tudo se resolva. Boa sorte.
      Abraço!

    • @Debsbj
      @Debsbj 4 роки тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv agradeço sua atenção, irei seguir as recomendações..muito obrigada

  • @fernandallferreira
    @fernandallferreira 2 роки тому +1

    E se caso eu abrir um site para vendas em uma loja on-line vinculado ao meu CPF isso pode acarretar a perda do seguro-desemprego???

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому +2

      Bom, um dos requisitos para conseguir o seguro desemprego é não ter renda.
      Se você tiver alguma renda dessa loja, provavelmente vão cortar o benefício.
      Creio que somente o cadastro de CPF não deve dar problema. Geralmente o sistema acusa quando há um CNPJ.

    • @juniordomingues5030
      @juniordomingues5030 2 роки тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv Boa noite DR ! Aproveitando a pergunta a cima, se eu abrir minha loja online, só com CPF antes de encaminhar o seguro desemprego , na hora que for desligado da empresa pode ter a possibilidade de perder o benefício?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому +1

      @@juniordomingues5030 bom dia. Mesma resposta. Se não tem CNPJ, o sistema não deve barrar.
      Só que o principal requisito é não ter renda. Se tiver renda dessa loja e eles descobrirem, tem risco de cortar.
      Na prática é algo difícil de acontecer.

  • @RicardoCalmon
    @RicardoCalmon 2 роки тому +1

    Obrigado. Estava procurando essa informação. Valeu

  • @vandersomsilva332
    @vandersomsilva332 2 роки тому +2

    Bom dia? No meu caso o CNPJ constou e eu disvinculei do meu nome, porem ainda consta no requerimento e foi negado, fui orientado a ir para um atendimento presencial e também tenho o comprovante do contador da retirada do meu nome desse CNPJ, é possível eu conseguir sem advogado ?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому

      Bom dia.
      Não é obrigatória a presença de advogado em recurso administrativo.

    • @valdelaneavanir1834
      @valdelaneavanir1834 Рік тому

      @Vandersom Silva você conseguiu resolver em
      Atendimento presencial?

  • @MarceloSilva-fq5he
    @MarceloSilva-fq5he 3 роки тому +1

    Não uso a 3 anos e não pág sai agora da empresa poso tá entrada

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому +1

      Bom dia Marcelo.
      Vc pode dar entrada sim, mas como falei no vídeo, se vc tiver um cnpj ativo, provavelmente vão negar o benefício. Aí terá todo o trabalho de fazer um recurso administrativo e depois, talvez, propor ação na justiça.
      Aconselho primeiro encerrar seu cnpj o mais rápido possível e depois dar entrada no seguro desemprego. Ressalto ainda que pedir seguro desemprego tem prazo. Então tem que tomar cuidado para não perder o prazo.
      Abraço.

    • @MarceloSilva-fq5he
      @MarceloSilva-fq5he 3 роки тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv bom dia muito obrigado

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому

      @@MarceloSilva-fq5he Disponha!
      Se puder, se inscreva no canal para me ajudar.
      Espero que dê tudo certo no pedido do seu benefício.
      Abraço!

  • @kaialopes8979
    @kaialopes8979 2 роки тому +1

    Olá, recebi minha primeira parcela já, e nesse mês passei a ser sócio administrativo de uma empresa, mas não recebo nada de renda dessa empresa, até agora não recebi nenhuma notificação no aplicativo que a segunda parcela foi negada, sabe me dizer se eles dão essa notificao de parcela negada no dia de emitir o pagamento ou quanto tempo antes eles avisam que não vou receber tal parcela? Recebo minha segunda parcela dia 11/8, ela ainda pode ser negada ?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому

      Olá, boa tarde.
      Sinceramente, não sei dizer como é na prática, se eles dão algum aviso ou não.
      Mas já tive relatos de pessoas que abriram o CNPJ e depois tiveram as parcelas restantes bloqueadas

    • @carlasantos3885
      @carlasantos3885 Рік тому

      Oiii e aí amigo vc recebeu de boa seu seguro sendo sócio

    • @carlasantos3885
      @carlasantos3885 Рік тому

      Vc recebeu TDS negas

  • @Ler_a_biblia86
    @Ler_a_biblia86 3 роки тому +1

    É o meu caso emprestei meu nome somente era socia minoritária não tenho fins lucrativos..eu ja estou tirando meu nome desse cnpj e ja estou esperando eles liberarem o meu recurso porque ate isso eles bloquearam...se eles não me liberarem eu voi entrar com ação..sacanagem desse governo.

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому +1

      Isso mesmo. Tem que fazer o recurso administrativo e, se não der certo, depois tentar na justiça.

    • @Ler_a_biblia86
      @Ler_a_biblia86 3 роки тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv você sabe me informar quais são os documentos necessários pra enviar no recurso já pra não ter como eles negarem o recurso também. Se puder me ajudar com essa informação agradeço...

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому +1

      @@Ler_a_biblia86 tem que comprovar que não está empregada e não tem renda.
      Aí é importante comprovar que não recebeu ou não recebe nada referente ao CNPJ. Pode apresentar o imposto de renda e/ou extratos bancários.

    • @Ler_a_biblia86
      @Ler_a_biblia86 3 роки тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv obrigada pela ajuda, boa tarde.

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому

      @@Ler_a_biblia86 por nada. Boa tarde

  • @abnersilvaeliezer2894
    @abnersilvaeliezer2894 Рік тому

    Boa tarde... eu tenho mei aberto mais faz tempo que não pago deve estar até negativado eu recebo o seguro

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  Рік тому

      Boa tarde.
      Em teoria você tem direito.
      Mas só fazendo a solicitação para ver o que vai acontecer.
      Se negarem, tem que fazer o recurso administrativo que mencionei no vídeo. E se mesmo assim não funcionar, aí é tentar na justiça.

  • @kakakerus
    @kakakerus 2 роки тому +1

    No caso a minha mãe está nessa situação mas o ocorrido foi em 2017 ela ainda tem direito a entrar para receber esse benefício?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому

      Se tiver mais de 5 anos, entendo que não é possível.
      Mesmo que tenha menos, creio que seja difícil conseguir. Teria que comprovar ausência de renda naquela época e também agora.

  • @tvnicia
    @tvnicia 4 роки тому +2

    Boa noite Guilherme. Eu dei baixa no MEI para poder dar entrada no seguro. Eu tinha esse CNPJ desde setembro de 2019 e eu movimentava 600reais por mes. Eu tenho direito ao seguro??

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  4 роки тому +1

      Boa noite Fernando.
      É difícil dizer com certeza. Só tentando para saber.
      Porém, se você já deu baixa no MEI e preenche os outros requisitos, creio que não há motivo para negarem o benefício.
      Geralmente o sistema barra quando detecta um CNPJ ativo.
      Espero que dê tudo certo. Ah, se inscreva aí no canal, caso não seja inscrito.
      Abraço!

    • @tvnicia
      @tvnicia 4 роки тому

      @@GuilhermeRochaAdv Ganhou 1 inscrito Guilherme. Obrigado pela resposta e parabéns pelo vídeo, ficou sensacional !

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  4 роки тому

      @@tvnicia Muito obrigado. Fico feliz que tenha sido útil.
      Abraço.

  • @grecykellydeandrade7650
    @grecykellydeandrade7650 2 роки тому +1

    Muito esclarecedor. Eu tenho um cnpj, ele está ativo, Empresa fechada, mais vi que o contador não deu baixa, mais há alguns anos não tem faturamento. Estava trabalhando com carteira assinada, até hj.

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому +1

      Obrigado.
      Se for possível, aconselho a dar baixa antes de requerer o seguro. A chance de conseguir será maior.

    • @naycandandrioalves299
      @naycandandrioalves299 2 роки тому +1

      Eu recebi a primeira parcela do seguro desemprego, na segunda parcela foi cancelada pelo motivo de renda propia , consigo novamente ?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому +1

      @@naycandandrioalves299 você pode tentar recorrer, mas tem que comprovar que não tem a renda que eles alegaram.

    • @rosianeramos3747
      @rosianeramos3747 2 роки тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv poderia me ajudar a dar baixa ,não estou conseguindo.

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому

      @@rosianeramos3747 bom dia Rosiane. Dar baixa no CNPJ? Creio que será necessário a ajuda de um(a) contadora(a). Ele ou ela que terá condições de fazer esse serviço, verificar eventual taxa ou se tem algum imposto pendente…

  • @pauloabilio7976
    @pauloabilio7976 2 роки тому +1

    Boa noite!!! O meu CNPJ está inativo,corre algum risco deles negarem o benefício?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому +1

      Boa noite Paulo. É possível sim. o sistema não é muito inteligente e o fato de existir um CNPJ pode ser que apareça algum impedimento.
      Mas infelizmente não temos como ter certeza até que faça a solicitação e ocorra a análise.
      Além disso, se negarem o benefício, você pode fazer o recurso ou entrar com ação na justiça como expliquei no vídeo.

  • @brunocarvalhopompeu3356
    @brunocarvalhopompeu3356 2 роки тому +1

    Dr. Guilherme Rocha no dia de hoje 01/04/2022 dei entrada no meu seguro desemprego, porém está surgindo uma oportunidade de abrir uma empresa com um amigo 50% posso perder o beneficio? Pois o mesmo será fundamental para que possamos dar andamento no projeto.

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому

      Boa tarde.
      Se o CNPJ ficar pronto antes de aprovarem seu seguro, muito provavelmente o sistema do Ministério do Trabalho vai barrar apontando que existe essa sociedade em seu nome.
      Agora, se concederem o seguro e só depois disso ficar pronto o seu CNPJ, não tenho certeza se o sistema deles será capaz de detectar isso, mas já ouvi relatos de pessoas que pararam de receber por terem criado uma empresa. Então, existe chance real de cortarem o benefício depois.

  • @douglasraphael1099
    @douglasraphael1099 Рік тому +1

    Quanto tempo em média eles demoram para responder uma contestação?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  Рік тому

      Em teoria o prazo para analise do recurso é 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 se houver motivo.
      Mas na prática, infelizmente, já vi casos de demorar mais que isso.

    • @douglasraphael1099
      @douglasraphael1099 Рік тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv eu já estou a 50 dias já fiz ate reclamação na ouvidoria o prazo para resposta e de 30 a 180 dias foi o que chegou no e-mail pra mim.

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  Рік тому

      @@douglasraphael1099 Essa é mais uma das injustiças que eles cometem.
      Na prática, só tem duas coisas a fazer: ou esperar ou propor ação na justiça alegando também a demora na analise do recurso.

  • @thorpereira7923
    @thorpereira7923 Рік тому +1

    Bom dia. No meu caso,eu já dei entrada no seguro desemprego e já recebi a primeira parcela . Porém,estou querendo ser MEI.Será que eles podem suspender o pgto do seguro por eu adquirir esse MEI?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  Рік тому

      Bom dia.
      Infelizmente não dá para ter certeza. Pode acontecer sim de suspender.
      Mas no caso do MEI é um pouco diferente, pois a Lei fala expressamente que isso não é motivo para comprovar a renda.
      Então, se acontecer a suspensão, será o caso de fazer o recurso administrativo e depois tentar reverter na justiça.

  • @joseirataniratan8762
    @joseirataniratan8762 4 роки тому +1

    Boa noite. .. Amigo dei baixa na minha empresa que nem si quer usava mais quando fui dar entrada apareceu uma notificação que eu tinha renda fixa por ter uma empresa...sendo que no portal da receita tá aparecendo que foi dado baixa

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  4 роки тому

      Bom dia José.
      Recomendo fazer um recurso administrativo informando que já foi dada baixa na empresa e juntando esse comprovante da Receira.
      Se possível, junte também algum documento mostrando que não tinha renda desse CNPJ. Pode ser um extrato de conta ou do imposto de renda.
      Se ainda sim não conseguir mudar a decisão, aí terá que propor uma ação na justiça.
      Espero que dê tudo certo!
      Ah, se inscreva aí no canal caso não seja inscrito.
      Abraço!

    • @naycandandrioalves299
      @naycandandrioalves299 2 роки тому

      Estou passando pelo mesmo como eu mando esses recursos pra eles ?

  • @keucampos6338
    @keucampos6338 3 роки тому +1

    tem cinco anos da entrada do seguro já ia ser pago mas com o cnpj foi negado poderá recorrer retroativo a cinco anos também?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому

      Se tiver menos de 5 anos dá para entrar com processo e pedir indenização do valor equivalente ao que seria o seguro.
      Porém, não é certeza ganhar. O principal requisito é não ter neda. Então, se atualmente tiver alguma renda ou boa condição financeira, tem grande chance do juiz negar o pedido.

  • @christianemarquesconsolo5926
    @christianemarquesconsolo5926 2 роки тому +1

    Se eu já estiver recebendo o seguro e entrar no QSA de uma empresaapenas como sócio, e não socio-adm, eles podem suspender as outras parcelas?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому

      Olá Christinane.
      Olha, já vi muitos casos em que o sistema detecta a abertura de um CNPJ e suspende o pagamento sim. Mas não tem como te dizer que com certeza irá acontecer.
      Outra opção é que caso aconteça, você pode fazer como expliquei no vídeo. Um recurso administrativo explicando que acabou de abrir o CNPJ e ainda não teve renda, etc.

  • @jefersonbranco6671
    @jefersonbranco6671 4 роки тому +1

    Trabalhei na empresa A de novembro de 2017 ate 10 de Julho, de 2020, com parte do aviso previo trabalhado, e o restante indenizado, o ultimo dia trabalhando foi 10 de julho 2020, peguei as guias para dar entrada no seguro,mas nao dei, pq no dia 13 julho de 2020 fui contratado pela empresa B com contrato de experiência 90 dias, e fui demitido 10 dias antes do fim deste contrato sem justa causa, acontece q fui dar entrada no seguro desenpregado com as guis da empresa A e da divergências de datas pq a empresa A colocou na CTPS data de termino de contrato dia 30 de julho, e a empresa B tem como data de inicio de contrato dia 13 de julho, entao nao sei oq fazer, detalhe q a empresa B me deu o requerimento pra encaminhar o seguro mas tambem nao consegui, pq consta como rompimento de contrato de experiência e diseram no sine q isso nao me da o direito de receber o seguro. E as emprssas en questao sao do mesmo ramo de atividades, apenos trocou pq e uma empresa terceirizada da prefeitura, saiu empresa A no sabado, e na Segunda ja começamos na outra.

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  4 роки тому

      Jeferson, bom dia.
      Seu caso é um pouco complexo. Talvez o maior problema seja por causa das datas.
      A empresa 'A' deveria ter anotado também na sua carteira o último dia trabalhado.
      Assim, primeira coisa que vou te aconselhar é procurar a empresa 'A' o mais rápido possível e pedir que anotem na sua carteira (na parte de observações) a data do último dia trabalhado.
      Depois, faça um recurso administrativo e, se for o caso, use a via judicial.
      Como seu caso é bem específico, aconselho a procurar um advogado na sua cidade para que ele faça tudo de forma mais técnica.
      Ah, se inscreva aí no canal para me ajudar, caso ainda não seja inscrito.
      Espero que dê tudo certo.
      Abraço!

  • @joelaparecido6767
    @joelaparecido6767 3 роки тому +1

    Mais uma pergunta eu devo procurar um advogado previdenciário, ou trabalhista por favor se poder me ajudar obrigado!!

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому

      Boa noite Joel.
      Desculpa. Só agora vi seu comentário.
      Creio que qualquer um dos dois que entenda dessa parte de seguro desemprego.
      É possível que o trabalhista entenda um pouco mais, pois é algo que afeta os trabalhadores. Então, vivenciamos mais a questão.
      Porém, alguém na área previdenciária, especialmente se for especialista na questão dos pescadores, deve saber tratar o assunto também.
      Na dúvida você pode sondar com os dois. Veja se entendem do assunto ou se já viram ou atuaram em caso semelhante. Aí você pode analisar quem passa mais confiança.

    • @joelaparecido6767
      @joelaparecido6767 2 роки тому

      Obrigado meu amigo!!

  • @maaydomingos481
    @maaydomingos481 2 роки тому +1

    Vou receber seguro esse mês mas abri um mei nesse mês também, agora fiquei sabendo q pode interferir no seguro.
    Posso dar baixa no mei??

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому +1

      Pode sim. Ou dar baixa ou fazer recurso caso suspendam o pagamento.

    • @maaydomingos481
      @maaydomingos481 2 роки тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv obrigada

  • @JailmsonBatista
    @JailmsonBatista 7 місяців тому +1

    Agora preciso da entrada no seguro desempregado

  • @nilcherbsarduinruscigno1259
    @nilcherbsarduinruscigno1259 4 роки тому +1

    Guilherme boa noite perdi meu emprego devido a pandemia e meu amigo também tinha dado entrada no seguro desemprego no dia 02-07 e no dia 06-07 abre uma eirelle fui demitido dia 16-06 e tinha mais de 4anos de empresa se eu tirar meu vínculo nessa eirele e trabalhar novamente e for demitido sem justa causa recebo minha parcelas do seguro desemprego?
    Sou pai de família ainda não temos renda pois a empresa e nova e eu preciso das parcelas para sustentar minha esposa e minha filha pois a empresa na abertura não gera faturamento me ajuda por favor?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  4 роки тому

      Bom dia Nilcherbs.
      Então, se você tiver vínculo de empregado nessa Eireli, não conseguirá o seguro agora, pois em tese estará recebendo salário e terá direitos trabalhistas.
      A situação que falo no vídeo é no caso do CNPJ ser em seu nome, ou seja, se a Eirelli fosse sua e não tivesse faturamento nenhum, não justificaria eles negarem o benefício.
      Abraço.

  • @kaiquedevechi5816
    @kaiquedevechi5816 3 роки тому +1

    Amigo boa noite , eu tive mei por muitos anos nunca usei . Tive uma oportunidade agora de se tornar ME , também ainda não movimentei ainda , tenho direito a o seguro desempregado . Lembrando que esse ME e Eirelli não tendo associação com cpf né ?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому

      Boa noite.
      Olha, pelos casos que acompanhei e por todos os relatos que já fizeram aqui, creio que quando for solicitar seu seguro o sistema vai negar argumento que você é sócio de pessoa jurídica.
      Mas aí vai cair na situação que expliquei no vídeo. Você pode recorrer administrativamente alegando que não movimentou dinheiro nessas empresas, que não tem lucro, que não tem condição financeira para tentar mudar a decisão. Se não funcionar, ainda pode tentar na justiça.

  • @ishmailkallon3493
    @ishmailkallon3493 3 роки тому +1

    Insulation oil cologne

  • @josephlui6666
    @josephlui6666 3 роки тому +1

    Mim tira uma dúvida, fui demitido em 2016 e na hora de pegar o seguro desemprego foi negado por ter CNPJ, CNPJ que nunca recebi um tostão, porém, e desisti de tentar por ter muita borocracia, e votei a trabalhar em 2018, porém agora em 06/2021, um Escritório ligou pramim, dizendo que tenho direito, via watzap

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому

      Bom dia.
      Se tiver menos de 5 anos, entendo que você pode entrar com o processo sim.
      Agora, sendo bem sincero, nunca vi nenhum processo pedindo o valor de anos atrás. Então, não sei se a chance de ganhar é grande ou pequena.
      Um dos requisitos para conseguir o seguro desemprego é não ter renda. Então por mais que você possa alegar que naquela época não tinha renda e necessitada do dinheiro, certamente o Governo vai alegar que hoje não faz mais sentido te pagar já que está empregado. Vai depender do que o juiz interpretar da Lei e dos documentos que apresentar no processo.
      Um conselho que vou te dar é que, caso queira entrar com a ação e tentar, procure um advogado de confiança aí na sua cidade. Esse negócio de um escritório aparecer do nada te assediar para entrar com ação através do whatsapp além de não ser ético é muito suspeito.

    • @josephlui6666
      @josephlui6666 3 роки тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv link da empresa, a mesma informa como eu contribui, nada mas justo que receber os valores, mas de qualquer forma vou fazer o tu falou

  • @joelaparecido6767
    @joelaparecido6767 3 роки тому +1

    Vc é de onde?

  • @gilsoncnascimento5317
    @gilsoncnascimento5317 2 роки тому +1

    Parabéns pela sua informação e muito importante

  • @gilberto8863
    @gilberto8863 4 роки тому +1

    Boa dia..estou esta situação acabei de ser demitido e tenho CNPJ ainda nao dei entrada no seguro,preciso que me indique algum advogado para ajudar nesse caso.

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  4 роки тому

      Olá Gilberto. Boa tarde.
      Primeiro, agradeço pelo comentário.
      Você é de Minas gerais? Conheço alguns bons advogados em algumas cidades. Também tenho alguns parceiros no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.
      Se você for de algum desses lugares, me manda um e-mail que talvez eu possa te indicar um colega de confiança: rochaguilherme.comercial@gmail.com
      Tenho uma playlist aqui no canal com algumas dicas para escolher e contratar um advogado de confiança. Caso tenha interesse em assistir: ua-cam.com/play/PLF-rJsb_Na7HrMnaiEUzfD6OlNIrLDBR7.html
      Também vou dar uma dica que não deveria: dê entrada no seguro primeiro e aguarde uma resposta para contratar o advogado. Como mencionei no vídeo, o ideal é ter assessoria no momento do recurso e em eventual processo judicial, se for necessário. Muito provavelmente vão te negar o seguro, mas enquanto eles analisam, você pode ir procurando um advogado de confiança.
      Por fim, vou te pedir para se inscrever aqui no canal, caso ainda não seja inscrito. Espero que meus vídeo tenham sido úteis.
      Abraço!

  • @Dominioreal
    @Dominioreal 4 роки тому +2

    Minha empresa tá inapta, recebo o seguro?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  4 роки тому +1

      Olá Lorena, boa noite.
      Então, se a empresa está inapta e, consequentemente você não recebe nenhuma renda dela, entendo que você tem sim direito a receber o seguro, desde que preencha os outros requisitos necessários.
      Porém, como expliquei no vídeo, é comum negarem o seguro alegando que você é empresária. Caso aconteça, será necessário fazer um recurso administrativo e, talvez, ingressar com uma ação judicial.
      Espero que dê tudo certo!
      Abraço!

  • @andreiairene
    @andreiairene 3 роки тому +1

    Meu pedido de Seguro foi negado. Quanto tempo em média demora o recurs

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому

      Bom dia.
      Olha, difícil saber. Creio que depende muito da estrutura do local. Em teoria, cidades maiores com mais servidores, as coisas funcionam um pouco mais rápido.
      Os casos que acompanhei levaram uma duas ou três semanas.
      Mas já tive relatos de pessoas aguardando quase de dois meses.

  • @ritalima3925
    @ritalima3925 4 роки тому +1

    Se eu der baixa no CNPJ antes de dar entrada no seguro desemprego, esperar ocorrer está baixa ,tem a possibilidade de não ser negado o seguro pra mim. Lembrando que o CNPJ encontra se inapto à 2 anos

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  4 роки тому

      Olá Rita, boa tarde. Em tese aumenta sua chance de conseguir sim, pois não teria mais o CNPJ ativo. Porém, é impossível saber. O fato do CNPJ estar inapto certamente é um ponto a seu favor.
      No mais, ressalto apenas o prazo para requerer o seguro desemprego que é 120 dias. Se a baixa do seu CNPJ demorar muito, pode te prejudicar.
      Abraço!

  • @vanderlei.santos
    @vanderlei.santos Рік тому +1

    Dr. Muito bacana seu vídeo parabéns
    Tenho uma dúvida, tenho uma empresa no meu nome sem movimentação há muitos anos e ela já consta no CNPJ como inativa por falta de declarações, se eu fizer uma alteração contratual retirando o meu nome, eu consigo receber o seguro desemprego ou mesmo eu fazendo isso eles vão negar?
    Obrigado e sucesso

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  Рік тому +1

      Bom dia. Obrigado.
      Se o CNPJ está inativo pode ser que não neguem.
      Mas não tem como ter certeza. Normalmente eles fazem de tudo para negar.
      Se negarem, aí é o caso de fazer o recurso administrativo e depois tentar na justiça, igual expliquei no vídeo.

  • @boraalidoidin8179
    @boraalidoidin8179 4 роки тому +3

    Muito esclarecedor amigo!

  • @jussaraborin
    @jussaraborin 2 роки тому +1

    Drº Parabéns pelo vídeo, muito bom. Gostaria de tirar uma dúvida, e se eu abrir uma empresa quer dizer um cnpj de representações depois que eu for mandada embora, eu posso perder o seguro desemprego? Ou seja se eu usar minha rescisão para ter um negócio próprio eu perco esse benefício?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому

      Olá, obrigado.
      Se você tiver o CNPJ antes de solicitar o seguro, muito provavelmente o sistema impedirá o benefício acusando que existe esse CNPJ.
      Aí terá que fazer o recurso administrativo ou ação na justiça igual expliquei no vídeo

    • @jussaraborin
      @jussaraborin 2 роки тому +1

      Guilherme se eu tiver depois de receber uma parcela do seguro desemprego, possa ser que eu continue recebendo?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому +1

      @@jussaraborin pode ser. Mas também pode ser que o sistema deles acuse esse CNPJ e interrompa o pagamento. Não tem como prever com certeza.

    • @jussaraborin
      @jussaraborin 2 роки тому +1

      Obrigada doutor 🙏🏽….

  • @joelaparecido6767
    @joelaparecido6767 3 роки тому +1

    Boa noite explicou muito bem!! Eu estou com este problema, sou pescador profissional dei entrada no seguro Defeso e foi indeferido porque meu CPF está vinculado a um CNPJ,

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому +1

      Boa noite.
      Obrigado pelo comentário.
      Creio que o seguro defeso seja ainda mais rígido, pois é necessário comprovar a situação de pescador. Porém, acredito que o principal é comprovar que não recebe nenhum valor daquele CNPJ.

    • @joelaparecido6767
      @joelaparecido6767 2 роки тому

      Obrigado!

  • @RenatoGFelix
    @RenatoGFelix 3 роки тому +1

    Bom dia!! Estou com essa mesma situação e vou advogar em causa própria. Você teria o modelo dessa ação para disponibilizar?? Aguardo e parabéns pelo conteúdo.
    há 5 minutos

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому +1

      Boa tarde Dr.
      Obrigado. Fico feliz que tenha sido útil.
      Infelizmente não posso disponibilizar o modelo que temos aqui, pois tenho contrato com o escritório e posso ter problema por causa de propriedade intelectual.
      Mas já tem muita jurisprudência sobre o assunto. Não é difícil encontrar.

    • @janainasantiny9299
      @janainasantiny9299 2 роки тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv Tenho 1% de um empresa, so emprestei meu nome, nunca ganhei nada… fui dar entrada no seguro desemprego eles negou. O que fazer? Me ajuda! Desde já obrigada

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому

      @@janainasantiny9299 bom dia. Tem que fazer o que expliquei no vídeo. Primeiro recurso administrativo e, se não der certo, processo judicial.

    • @janainasantiny9299
      @janainasantiny9299 2 роки тому

      @@GuilhermeRochaAdv No caso eu posso estar anexando o que pra mandar pra eles? A empresa gera lucro para o dono, eu nunca trabalhei nela e nunca recebi nada.
      E não tenho nenhum meio de sustento.

    • @janainasantiny9299
      @janainasantiny9299 2 роки тому +1

      @@GuilhermeRochaAdv a empresa que sou sócia com 1% está ativa, o dono que tem os 99% ganha com ela.
      Eu não tenho nenhum ganho, eu só emprestei meu nome.
      única renda que eu tinha era do meu serviço de carteira assinada.
      Tem como eu entrar com o recurso provando que eu não tenho nenhuma renda com a empresa, ou é mais fácil eu me desvincular dela e depois dar entrada. Me ajuda 🙏🏼
      Obrigada

  • @dsds1985dsds1985
    @dsds1985dsds1985 2 роки тому +1

    É só fazer recurso apresentando a dctf de inativa da empresa, para aqueles que têm o cnpj e não utiliza.

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому

      Tem que apresentar o máximo de documentos que puder.
      DCTF, extrato de conta bancária, cópia do seu imposto de renda.
      Quanto mais documento, melhor.

  • @ewertongustavo4379
    @ewertongustavo4379 2 роки тому +1

    Vou ter que entrar com recurso

  • @JailmsonBatista
    @JailmsonBatista 7 місяців тому +1

    Tou com esse problema

  • @GuilhermeRochaAdv
    @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому

    Olá a todos!
    Muitas pessoas procuram esse recurso administrativo, mas infelizmente não tem condição de pagar uma consultoria completa. Pensando nisso, desenvolvi um modelo que será vendido a um preço muito acessível. Pode ainda ser dividido em 8 parcelas, fincando menos de 10 reais por mês. Quem tiver interesse, vou deixar o link abaixo:
    go.hotmart.com/G69048831G
    Vale lembrar que esse é um modelo. Junto com o arquivo há um vídeo explicando quais partes devem ser preenchidas, além de alguns documentos que você deverá juntar no sistema com o Recurso.
    Esclareço que não se trata de um serviço advocatício e nem uma consultoria. É apenas um modelo com fundamentação jurídica voltada apenas a quem teve o seguro desemprego negado por ter um CNPJ no nome.
    Por fim, trata-se de um produto de consumo imediato, não sendo válido o direito de arrependimento previsto no CDC.
    Recomendo que somente adquira o produto se tiver certeza, ou seja, somente se o seu caso é decorrente da existência de um CNPJ e se você não tiver nenhum rendimento dessa empresa.
    Quem adquirir o produto e tiver alguma dúvida no preenchimento, pode me mandar e-mail que vou ajudar.
    Espero que seja útil e que vocês consigam reverter eventual decisão negativa.
    Abraço!

  • @allancavalcante626
    @allancavalcante626 3 роки тому +2

    Olá Guilherme, abri um cnpj para complementar minha renda em 23/05/2021, porem fui demitido da empresa em que trabalhava no regime clt em 15/07/2021. Até o momento não recebi nenhum valor na minha conta pj, e como é começo de trabalho creio que os valores que irei receber mensalmente deve ser abaixo de um salário mínimo. Vou dar entrada no seguro desemprego agora em Agosto, será que consigo receber o beneficio? Agradeço pelo conteúdo do vídeo, muito bom. Parabéns.

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому +1

      Boa noite Allan.
      Olha, pelo que tenho visto, se seu CNPJ estiver aberto, provavelmente vão negar seu benefício sim.
      Aí tem que fazer o que expliquei no vídeo, recurso administrativo e depois ação judicial se precisar.

    • @luana9307
      @luana9307 2 роки тому

      Boa tarde , estou com uma CNPJ Mei aberto , mas não tenho a empresa mais está fechada eu trabalhei registrada em uma empresa e agora vou dá entrada no seguro desemprego, como devo fazer ? Vc acha que antes de dá entrada tem a possibilidade de fechar a empresa pra garantir o direito ou deixo como está

    • @Jogoaovivo981
      @Jogoaovivo981 6 місяців тому

      Entrei na carteira digital deu negado, mandei po lá os extratos que mostram os rendimentos que é bem pouco.

  • @sergioprimo6633
    @sergioprimo6633 2 роки тому +1

    Eu tenho um. Cnpj que sou sócio esta ativo mas sem movimentação a mais de 3 anos meu seguro desemprego foi negado o que fazer?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  2 роки тому

      Expliquei isso no vídeo. Tem que tentar reverter primeiro com recurso administrativo. Se não funcionar, pode tentar na justiça.

  • @wellitonbarbosa5343
    @wellitonbarbosa5343 3 роки тому +1

    Olá!

  • @fabiorondaosoares9456
    @fabiorondaosoares9456 3 роки тому +1

    Cara meu problema 😪

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому

      Bom dia.
      Faça recurso administrativo e, se não der certo, depois tenta na justiça.
      Não desiste não.
      Enquanto tiver chance de fazer algo, tem que tentar.

  • @toinhamaria3876
    @toinhamaria3876 2 роки тому +1

    já dei baixa .

  •  3 роки тому +1

    Mim ajuda aí.. Tô nessa

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому

      Boa tarde.
      Então, como expliquei no vídeo o primeiro passo é fazer um recurso administrativo dizendo que seu cnpj não teve renda e só existe "no papel".
      Além disso, será necessário juntar comprovantes disso, como imposto de renda e extrato bancário.
      Se ainda não der certo, poderá propor ação na justiça.
      Aconselho a procurar um advogado aí na sua cidade para fazer de forma mais técnica.
      Abraço!

  • @ewertongustavo4379
    @ewertongustavo4379 2 роки тому +1

    Está acontecendo isso comigo

  • @osnargameplay4569
    @osnargameplay4569 4 роки тому +1

    bom dia! ótimo vídeo meu bom, tenho 1% de participação em uma empresa e tenho um cnpj sem lucrar nada a anos, fui notificado que sou sócio da empresa e meu contato me orientou a sair da sociedade da empresa, me passa uma dica por favor! Obrigado!

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  4 роки тому

      Bom dia.
      Obrigado pelo comentário.
      Bom, se já negaram o benefício, de toda forma vc terá que apresentar um recurso administrativo.
      Aí vc pode sair da empresa e apresentar a certidão que já não tem mais participação.
      Ou, caso continue na empresa, apresentar o recurso dizendo que a empresa não tem lucro e vc nunca recebeu nada dela.
      Obviamente tudo deverá ser comprovado, como expliquei no vídeo.
      Se ainda sim não der certo, aí terá que tentar na justiça.
      Espero que dê tudo certo.
      Ah, se inscreva aí no canal caso não seja inscrito.
      Abraço!

  • @samuelvianeisimonisimoni8087
    @samuelvianeisimonisimoni8087 3 роки тому +1

    Bom dia! Fui demitido 14 anos na empresa, entrei com o pedido e foi negado, estou vinculado em uma empresa cnpj que não mais funciona a muitos anos e por isso me foi negando, o próprio servidor fez o recurso anexou a DCTF da empresa sem movimentação, e agora existe mais alguma coisa que possa ser feito ou devo esperar?
    Obrigado

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому

      Bom dia Samuel.
      Você já fez o recurso administrativo e foi negado? É isso?
      Se for, ainda pode discutir a questão na justiça.

    • @samuelvianeisimonisimoni8087
      @samuelvianeisimonisimoni8087 Рік тому

      Boa tarde, 10 dias eles liberaram

  • @studiomegaguaruja
    @studiomegaguaruja 3 роки тому

    Adorei seu vídeo .
    Parabéns 😁👏👏👏

  • @wlkzl1
    @wlkzl1 3 роки тому +1

    No meu caso não é MEI, e sim ME(micro empreendedor) , Houve movimentação financeira nesse CNPJ, se eu der baixa antes de ser demitido eu corro o risco de não receber seguro mesmo assim ?

    • @GuilhermeRochaAdv
      @GuilhermeRochaAdv  3 роки тому

      Bom dia.
      Pelo que já vi em outros casos, se der baixa antes de solicitar o benefício, não terá problema.
      O ideal é dar baixa e esperar alguns dias para solicitar.
      De qualquer forma, se negarem ainda pode fazer recurso administrativo igual expliquei no vídeo.

  •  3 роки тому

    O meu amigo

  • @ennepereira3290
    @ennepereira3290 3 роки тому

    Obrigada pela informação.