MEI pode receber seguro desemprego? Saiba TUDO quando o MEI tem direito e quando perde!

Tire todas as dúvidas se o MEI pode receber seguro desemprego. Quando perde o direito? Em que casos tem direito? Explico tudo PASSO A PASSO. Se você é MEI, assista esse vídeo até o final.
☼ MAS ANTES: ☼
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Opa, seja bem vindo(a),
Nesse vídeo você vai ter todas informações sobre o seguro desemprego MEI em 2020.
Esse é assunto que gera muitas duvidas e que por falta de conhecimento, diversas vezes o empreendedor acaba fazendo (cagada) e agindo do jeito errado, com medo de perder o direito de receber o seguro desemprego, mas, fique tranquilo, hoje você vai sair com todas respostas que sempre buscou.
Então já compartilhe esse vídeo com o maior numero de pessoas para que esse conteúdo também possa ajuda-las a nunca mais ter essas dúvidas, seja para quem já tem um CNPJ MEI ou para quem está buscando abrir um negócio.
Abaixo respondo todas as principais dúvidas. Então vamos lá:
1 - Quem tem CNPJ MEI pode receber seguro desemprego?
Resposta: Depende! Vamos lá: Se você tem um CNPJ MEI e tem faturamento comprovado inferior a um salário mínimo, não precisa sair cancelando/dando baixa na sua empresa MEI.
Agora caso seu CNPJ fature acima de 1 salário mínimo, o empreendedor MEI não terá direito ao seguro desemprego.
Os documentos exigidos pelo Ministério do trabalho para comprovar que seu MEI tem faturamento inferior a 1 salário mínimo será a declaração anual do MEI - DASN entregue.
2 - Precisa cancelar MEI para receber seguro desemprego?
Resposta: Não será necessário.
3 - MEI perde seguro desemprego?
Resposta: Já respondido na resposta 1.
4 - Estou recebendo seguro desemprego, posso abrir MEI?
Resposta: Sim. Como já expliquei no item 1, só o fato de abrir uma empresa MEI não traz a perda do benefício. Veja resposta 1.
5 - MEI cancelado pode receber seguro desemprego?
Resposta: Sim. Quem já teve uma CNPJ MEI e o mesmo encontra-se cancelado, poderá receber seguro desemprego, desde que esteja dentro das demais condições da lei que regulamenta o seguro desemprego.
6 - Abrir MEI perde seguro desemprego?
Resposta: Como já citei acima, depende. Veja resposta 1.
7 - Empregado do MEI tem direito seguro desemprego?
Resposta: Sim, todo empregado de uma empresa MEI, tem direito a todos os benefícios da CLT, inclusive a receber seguro desemprego, caso cumpra com os requisitos.
8 - Qual o valor do seguro desemprego?
Resposta: O valor do seguro desemprego pode variar de acordo com o salário dos últimos 3 meses. Mas o valor aproximado é de 80% do salário que você recebe atualmente. Se recebe R$ 2.000,00 hoje, seu seguro desemprego será de no mínimo R$ 1.600,00.
9 - Qual o valor de faturamento pode ter o MEI e ainda receber seguro desemprego em 2020?
Resposta: segundo a lei, caso o microempreendedor individual (MEI) tenha um CNPJ, mas não tenha renda ou a renda seja inferior a um salario mínimo, pode sim receber seguro desemprego em 2020.
10 - Qual a LEI que regulamenta que o MEI tem direito e pode receber o seguro desemprego, caso não comprove renda suficiente?
Artigo 3, paragrafo 4 da LEI 7998/90 / LEI complementar 155/2016
§ 4o O registro como Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, não comprovará renda própria suficiente à manutenção da família, exceto se demonstrado na declaração anual simplificada da microempresa individual. (Incluído pela Lei Complementar nº 155, de 2016).
Fonte: www.planalto.go...
Então é isso, espero ter ajudado e qualquer dúvida a mais sobre o assunto, deixe aqui abaixo seu comentário.
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Então é isso,
qualquer dúvida conte comigo aqui, sempre.
Desejo sucesso total
Conte comigo aqui sempre.
Grande abraço,
Lourival Melo
Contabilista e Empreendedor Digital ❤
"Minha missão aqui no Canal Mei Lucrativo é trazer tudo sobre o MEI para você que é ou deseja se tornar um microempreendedor individual possa ter um canal exclusivo de informações corretas para dar início ao seu negócio, sem ter que pagar caro."