GRENAL: Atuação da Defensoria Pública do Estado do RS no Juizado do Torcedor

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  • Опубліковано 10 лют 2025
  • Confira como foi o trabalho da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) no Grenal realizado no dia 08 de outubro, no estádio Beira-Rio.
    O Juizado do Torcedor é o centro responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência, e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a partida. Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça comum.
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