Direito real de habitação: O que é e como aplicá-lo na prática
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- Опубліковано 26 чер 2023
- Curso de prática em direito imobiliário - direitoprocessualaplicado.com...
Nesse vídeo eu quero te explicar sobre o direito real de habitação: o que é e como aplicá-lo na prática.
Primeiro é importante saber que o direito real de habitação está previsto no artigo 1831 do Código Civil, em que é garantido o direito constitucional a moradia, ou seja, o cônjuge ou o companheiro ter o direito de habitar no imóvel que servia de residência para a família.
Para identificar na prática se o seu cliente tem direito real de habitação eu separei 5 requisitos e para te ajudar eu separei 9 questões práticas importantíssimas.
Assista esse vídeo até o final para entender o direito real de habitação e como aplicá-lo.
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Meu nome é Jaylton Lopes Jr, seja bem-vinda (o) ao meu canal.
Fui advogado por 7 anos e hoje atuo como professor e juiz de direito do TJDFT, cargo que ocupo há 8 anos.
Aqui você encontrará vídeos que ajudam advogadas e advogados a atuarem na prática sucessória, de família, imobiliária e processual civil.
♦️ INSTAGRAM: / prof.jayltonlopes
Fiquei até com vontade de estudar direito após assistir esse professor.
VOU dar meu caso, meu companheiro morreu ele era herdeiro da mãe junto com uma irmã.. agora só é ela, eu companheira 20 anos tenho direito a habilitação sendo que tem outros imóveis no inventário., da mãe que ainda não FOI encerrado 😊😊😊
BOM DIA DEUS ABENÇÓE ESTA FOI A MELHOR LEI QUE APARECEU PORQUE ANTIGAMENTE MUITOS IDOSOS NÁO ERA RESPEITADO FICAVA NO AZILO OU FICABA PAGANDO ALUGUEL MUITOS FILHOS TOMAVA A CASA
É verdade
Dr. Que maravilha de vídeo saiba que ajudou demais,estou com esse problema um filho de tio apareceu alegando a casa e querendo tirar minha tia idosa. Já vou pedir advogado para entrar com ação defensiva do direito real de habitação
Porque não moram juntos se ele é herdeiro ele tem direito também
Divide a casa em um pedaço e pronto vc vai perder...
Então anotem aí pessoas: Comprem imóveis e sejam usufrutuários dele. Coloquem no nome dos seus filhos, e aí quando vcs morrerem, os seus filhos não ficam sem casa.
Anotem aí.E o casal que lutaram juntos para ter esse imóvel.Nada mais que justo o real direito à habitação.Os filhos querem herança.Filhos tem que trabalhar para ter bens e não só ser filho para herdar.
Mas se o pai precisar vender um dos imóveis por necessidade, ele vai precisar da autorização dos filhos. Tem que escolher qual será a dor de cabeça.
@ruanrexgamer0180 No meu caso construí e financiei a casa junto da minha mãe, só nós dois pagamos tudo sozinho. Namorado dela virá sem ter participação nisso. Então mais que justo o usufruto, já que só eu e minha mãe gastamos construindo a casa.
@@ruanrexgamer0180Concordo
Muito obrigada Dr até chorei quando intendi tudo Deus te abençoe pela a informação
Com todo respeito ao Dr, só falta dizer nos vídeos que antes de qualquer coisa o 'companheiro" precisa comprovar a união estável.
Ajudou Muito
Perfeito!
Gratidão
muito bem explicado.
Que aulas ! 👏🏾👏🏾
Muito bem explicado ❤
muito top!!! fantástico..
Ótimas dicas!!😮😮
Amo suas aulas, gratidão.
Uma benção de aula
Excelente explicação. Ajudou muito!
Amo as aulas!"! Parabéns!"
Explicação maravilhosa parabéns
Bom dia parabéns professor . muito esclarecedor
Amando as aulas 😍
Que aula senhores 👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽
Didática excelente!!!
Muito bem explicado Dr. Obrigada
que isso, que monstro! Excepcional professor Jaylton.
Live simplesmente perfeitaaaaaa
Quanto mais eu busco compreender tais leis eu vejo que é por isso que gente mal intencionada se dar bem.
.... Vcs poderiam usar esse conhecimento todo para verdadeiramente fazer justiça... É por esta razão que povo sofre. Leis que alimentam bandidos e espertos.
Concordo com vc .
Estou com este tipo de problema.
Uma pessoa sem escrúpulo se dando bem e eu me ferando .
Eu até concordo em direito real de habitação quando o cônjuge sobrevivente também teve filhos em comum com o falecido. Botar dentro da minha casa um homem que nunca fez nada na vida para depois que eu morrer ele ter o direito de ficar morando no meu apartamento e praticamente expulsar meu filho que também mora ali não dá. Ciente dessa particularidade da lei, cada um na sua casa ou amor platônico! Na minha casa ninguém bota o pé para querer se encostar!
Talvez seria o caso de Passar o imóvel pro nome do filho e ter usufruto.Ai ninguém toma o apto do filho.
Meu esposo um.processo padrasto, o imovel esta no nome esposo porem ele luta direito de habitacao, esta luta , pq demora a lei no Brasil...ate terminar o processo o padrasto folgado esta desfrutando a 1 ano.
OBRIGADO pela aula, estou solicitando este direito.
Aula excelente, muito obrigado pelas explicações aprendi muito!
Obrigado, informações top das galáxias!
111
Fiquei como cessionário da casa, devido a socioatividade, mas a minha madastra ficou com mais outro imóvel, e o dinheiro e não sai da casa
Se no caso eles tinham duas casas, cada um morava em uma. Mas casados no papl certinho
Muito obrigado! Sanou uma dúvida que tava me corroendo a cuca kkk
Obrigado pela aimfor maçã
União estável até pra quem mora junto porque pra
Os demais herdeiros podem exigir coabitar com o cônjuge sobrevivente ?
Pelo que Vi em outros vídeos afins, os herdeiros so poderao morar com a detentora ou detentor do direito real de habitação se ele permitir. Pq quem possui o direito real de habitação é somente o viúvo ou a viúva.
Lógico nao vai permitir...
Não podem exigir. Mas podem conversar com o cônjuge sobrevivente e chegar a um acordo, por exemplo.
O conceito de família disposto é a leitura constitucional de família, ou estamos falando apenas de casamento em si?
Família não implica apenas casamento.
Professor, e tem como alegar esse direito no inventário extrajudicial? Ao que me parece alguns cartórios se negam a fazer essa anotação no registro.
PROFESSOR, e existe um tempo que os companheiro estavam juntos? só vale se tiver declaração União estavel?
Cara eu tô pasma hoje procurei um advogado ele falou que não sabia nem o que e ele falou que so tem direito quem tem união estável no papel 3:51
É possível adquirir direito real de habitação em um imóvel que não está averbado? Onde só se tem o documento de um terreno com fração ideal de RGI.
Mora a cinco anos com um homens de 72 anos tenho 40 ano se ele falecer tenho direitos de ficam norando no sítio pois noramos na zona rural o sitio e de herança do ex sogro dele ele e separado da mulher ela vive em outro país.
Procure um advogado para saber se voce tem direito a ficar nesse imovel. Se e heranca do ex sogro a ex mulher e dona tambem nao?
Dtor meu esposo faleceu nos estavamos reconstruindo a nossa casa que ja moravamos ha disoito anos, nesse periudo tivemos que mudar e continuo construindo pois precizo ter a acasa pra morar estou sem moradia os filhos dizem que nao tenho direito de abitaçao e tenho que pagar a parte deles ,sou obrigada a fazer isso ?
Dr boa tarde! E se o conjuge sobrevivente arrumar outro companheiro ele pode levar pra morar no imovel? Ele perderia o direito real de habitacao?
Excelente pergunta.
Prof e se o cônjuge sobrevivente só tiver a posse do imóvel, pois a esposa falecida adquiriu o imóvel por cessão de direitos hereditários e não houve a regularização do imóvel, estando este em nome um terceiro?
Professor, muito boa tarde! Só por desencargo de consciência: então se se tratar de união estável, o companheiro sobrevivente, em relação ao bem particular, utilizado como residência, terá sobre ele direito real de habitação, é isso?
Espero que lhe ajude: o direito real de habitação sobre um imóvel só pode ser válido se este imóvel é o único bem dessa natureza (residencial) a inventariar e se foi a residência do casal durante o relacionamento, mesmo sendo um bem particular do cônjuge falecido.
Quanto é uma consultoria?
E se não teve nenhum regime de bens pra quem vive união estável informal tem tem algum direito
Excelente vídeo dr, parabéns! Mas se possível me tire uma dúvida... Meu irmão faleceu agora no início do ano, tinha 6 anos de casado e tem 2 filhas menores, de relacionamentos anteriores. Qndo eles casaram, meu irmão foi morar na casa da esposa, essa tbm tem 2 filhas (tbm d outros relacionamentos). Meu irmão quis construir uma casa pra ele, e no final d 2023 ele mudou pra sua casa com a atual viúva dele, deixando a casa dela alugada. Agora q meu irmão faleceu ela pode exercer o Direito Real de Habilitação, mesmo tendo casa alugada? Obgda 🙏
Falecido deixou um imovel onde residia com a companheira sob o regime da separação obrigatoria de bens.
Deixou tambem valores no banco e um carro.
3 filhos de outro casamento.
A companheira possui o direito real de habitação, ok.
E quanto aos valores em conta e carro, ela tem direito?
Os filhos do falecido querem partilhar com a companheira também em partes iguais.
Essa partilha pode ser feita no inventario extrajudicial?
Bom dia meu nome Josefa meu marido era divorciado mas não tinha respatido a casa com a mulher eu morei 10 anos ele morreu eu fico na casa
Olá eu fiquei viuva fez 4 anos o mês passado abril eu não tenha papel só união estável mais fiquei no imóvel que nos morava o juiz disse pra ficar no imóvel só que ele deixou mais imóveis e tem as as filhas dele três herdeiras eu tenho direito da metade dos imóveis que ele deixou? Só que se eu quiser vender a minha parte eu não sou obrigada a vender? Ou tem que vender? Ou juízo que vai decidir?
Se um filho estudante universitário morar com a madastra e o pai que faleceu, ele tem que morar debaixo da ponte se a madastra não quiser mais que ele more lá?
Procure um advogado ou a defensoria publica para saber. Nada melhor do que ir buscar informacoes direto na fonte.
O direito real de habitação isenta de fazer inventário? Meu pai faleceu..queremos que minha mãe fique morando lá mas com as custas do inventário, vai ter que vender o imóvel pra pagar essas custas. Ele só deixou imóvel. Foram casados em comunhão universal de bens. Ela é co-proprietaria. As custas do inventário são absurdos! Pra uma pessoa que tem só um imóvel no valor de 150 mil tem que pagar 6 mil pro estado, sendo minha mãe não aposentada, que nunca trabalhou, e que tem artrite, diabetes, pressão alta, e que a pensão por morte é baixa, um salário mínimo, e todos nós também não temos condições de ajudar ela, não sei como é isso
O direito real de habitação e o inventário são situações diferentes. Um não isenta o outro.
Estou com uma dúvida, caso alguém saiba, por favor! E como seria a melhor definicao de imóvel residencial? Se o casal nao morava na casa, mas sim os irmaos, nao há que se falar em direito real do cônjuge, já que so vale para permanecer no imóvel?
Precisa ser a casa que o casal residia,independente de haver outros imóveis. Nesse caso,não se aplica.
Quando a casa pertence ao falecido e aos irmãos por herança deixada pelos pais, mas era o imóvel onde nós morávamos sozinhos a muito tempo?
Entendo que não há, neste caso, o direito real de habitação.
Professor , pode haver direito real de habitação ainda que o convivente sobrevivente não concorra a herança do bem da falecida, o mesmo tera direito ao direito real de habitação?
O cônjuge sobrevivente não precisa ser herdeiro para ter direito real de habitação. Ele terá esse direito desde que o imóvel em que residia com o falecido seja o único dessa natureza (residencial) a inventariar, independentemente do regime de casamento ou união estável. Conforme está no artigo 1831 do Código Civil.
Professor se casa estiver no meu nome?
Excelente pergunta.
Boa noite. O vídeo ficou muito bom, mas ainda tenho uma dúvida: se o cônjuge sobrevivente pedir o direito real de habitação, ainda tem que pagar o ITCMD? E se pra pagar esse imposto for preciso vender o imóvel, como fica o direito de habitação?
Vc diz no caso dos herdeiros pagarem o ITCMD,né? Se for isso,sim. O inventário precisa ser feito por eles,para que após a morte do sobrevivente ,seja feita a sucessão desse imóvel. O cônjuge sobrevivente já possui a meação,não está sujeito a pagar custas de inventário.
Só pode vender o imóvel para esse fim se o cônjuge sobrevivente abdicar do direito real de habitação.
Bom dia! Dr... meu pai residiu por mais de 60 anos em uma casa que era do meu avô, meu avô faleceu e nenhum dos 7 herdeiros entrou com inventário.. meu pai viveu na casa com o meu irmão atualmente aposentado por invalidez, hoje depois da morte do meu avô e posteriormente a morte do meu pai, meu irmão, maior e aposentado por invalidez pode pedir "Direito Real de Habitacao"?
Direito real de habitação é exclusivo para o cônjuge sobrevivente.
Muito obrigada .Eu tenho d
Dr.muito obrigada.Tenho união estável e moro no imóvel após falecimento do meu marido.Os filhos dele nunca pagaram nada e o IPTU que é muito caro ficou por minha conta assim como todas as despesas.Tenho 74 anos e não tenho renda apenas as aplicações financeiras feitas muito antes do falecimento.Foran 21 anis de união e mais 12 pois fui inventariante.Como posso fazer para que eles paguem o IPTU muito obrigada um prazer ouvir seus esclarecimentos.Maria Cristin Tedeschi
Até onde sei,as despesas decorrentes da casa,ficam por conta de quem está exercendo o poder real de habitação,inclusive o IPTU.
E se o cônjuge sobrevivente se casar novamente?
Já li acórdãos do TJDFT e o STJ no sentido de que cessa o Direito Real de Habitação quando o cônjuge ou companheiro sobrevivente contrai novo matrimônio ou união estável.
@@douglasdorighello2657 obrigado, meu caro!
o direito real se aplica aos herdeiros? caso pais falecidos?
Somente ao companheiro ou cônjuge sobrevivente, seja homem ou mulher. Filhos não tem direito real de habitação.
Um filho q morava com a mãe depois q ela faleceu , tem o direito real de habitação ?
Depende
O direito real de habitação só se aplica a cônjuge sobrevivente ou companheiro, não se aplica a descendentes ou ascendentes, por exemplos.
Quem paga o IPTU, o cônjuge sobrevivente ou é dividido com os condôminos?
Cônjuge...
Quem paga o IPTU de imóvel com direito real de habitação é o cônjuge sobrevivente. Quanto aos imóveis que não apresentam essa condição, a responsabilidade de todas as despesas, inclusive o IPTU é de todos os herdeiros e também do cônjuge sobrevivente. Mas, se o imóvel está sendo utilizado apenas por um dos herdeiros exclusivamente ou pelo cônjuge sobrevivente com exclusividade, quem está usufruindo do imóvel é quem deve pagar as despesas incluindo o IPTU. Espero ter ajudado.
O viúvo tem direito real de habitação. E pode levar mulher para ficar com ele lá?não para morar.
Quem morreu foi a mãe
Ajuda eu por favor.tenho união universal total bens sou viuva 70 diasa cadaeu estou tem 5 etdeiro meu marildo era um deles eu posso ficar casa ajuda pirfavor Maria
Mas e se minha mãe falecer eu tenho algum direito na casa??
Sim,direito sucessório.
A senhora tem o direito de herança.
6:28 fiquei com uma pequena dúvida, se o cônjuge sobrevivente casar novamente, não perde esse direito ? E se não perde, como fica a situação se ele morrer antes do seu novo cônjuge, este terceiro estranho vai permanecer no imóvel ?
Se o cônjuge sobrevivente casar ele perde o direito
@@Aft_2024 ,não perde mais.
O direito real de habitação se extingue com a morte do cônjuge sobrevivente.
O cônjuge sobrevivente precisa recorrer à lei,para fazer jus a esse direito??
Prof 👩🏫 uma dúvida 🙋♀️, se o imóvel 🏡 já tiver sido inventariado a parte dividida aos filhos por morte da mãe e fica a parte do pai, um único bem que não foi vendido, esse homem se casa novamente (UE Obrigatória), ficam morando no mesmo imóvel, essa companheira tb terá direito à habitação 🤔🤔🤔🤔
Boa noite, Vera. No 5:07 ele responde esta questão. 🙏🏿👍🏿
@@douglasdorighello2657 nossa nem vi, vou assistir novamente, obrigada ☺️
Ah entendi, porque ele fala que tem outros filhos de outro casamento 👏👏
Boa noite. E se a viúva/viuvo não reside no imóvel o tendo alugado?
@@eliete3675 Entendo, conforme algumas decisões dos Tribunais sobre o tema, que o direito real de habitação deixa de existir nesta hipótese e também quando o imóvel deixar de ter como finalidade a habitação do cônjuge ou companheiro supérstite. O direito real de habitação existe apenas para amparar o companheiro ou cônjuge sobrevivente na falta de um deles.
Boa noite meu marido morreu eu fiquei na casa os filhos querem vender eu coloquei na justiça
Eu Mario lira chagas netto de uruaçu go fui casado com cleonece Coelho em 2oo6 nos divorciado com ela com cleonece tem 3 filhos com ela casamos direito de bem será eu Mario lira chagas netto tem 0direit0 da participação
É correto, mas também é errado!
Eu não iria gostar no caso da minha mãe falecer, meu pai casar novamente e uma pessoa que não ajudou en nada, ficar na casa que era dela!
Pois é.
Está lei tem que ser mudada .
Qual o número do seu telefone?
A guerra é grande!!! Prefiro sair da casa, com a mão na frente e outra atrás. Já que sou casada com o regime de separação obrigatória.
Já eu não abro mão do meu direito,sou casada pela comunhão parcial de bens e o imóvel que moramos atualmente foi uma conquista nossa.