Curso de Rescisão e Recontratação de Obras Públicas

Curso de Rescisão e Recontratação de Obras Públicas
Objetivos do Curso
Os objetivos do curso são os de capacitar agentes públicos, técnicos e administradores, fiscais de contratos de obras, Ordenadores de Despesas, colaboradores de construtoras e empresas supervisoras de obras nas medidas para sanear contratos e evitar a rescisão contratual; Capacitar agentes públicos, colaboradores de construtoras e de supervisoras de obras nos processos de rescisão contratual e recontratação de obras por dispensa de licitação ou por nova licitação.
Público Alvo
Este curso é indicado para Engenheiros, arquitetos, servidores públicos das esferas municipais, estaduais e federal, empresários, administradores de empresas da construção civil, responsáveis técnicos por empresas, fiscais de contratos de obras, ordenadores de despesas, chefes de comissões de licitação e administradores e colaboradores de empresas fiscalizadoras de obras.
Conteúdo do Curso
Curso de Rescisão e Recontratação de Obras Públicas
1. Introdução e Aplicabilidade do Curso
2. Apresentação do escopo do curso e programação
3. Medidas para evitar rescisão contratual
3.1 Fase de contratação
3.1.2 Síntese do processo de licitação
3.1.3 Qualidade do Processo de Licitação
3.1.4 Planejamento da Licitação, Mapa de Riscos e Plano de Execução da Obra
3.1.5 Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo Obra
3.1.6 Empreitada por Preços Unitários e por Preços Globais
3.1.7 Legalidade do orçamento de obras: Dec. 7983/2013 e Acórdão 2622/2013 - TCU.
3.1.8 Classificação das Propostas e Análise do Orçamento Analítico.
3.1.9 Faltas e Penalidades Contratuais.
3.1.10 Modelos da AGU, as cautelas que já estão prontas.
3.2 Fase de Execução Contratual
3.2.1 Controle de Prazos e Atraso Irrecuperável
3.2.2 Ajustes do Cronograma Físico Financeiro
3.2.3 Reequilíbrio Econômico Financeiro
3.2.4 Reajuste
3.2.5 Aditivos Contratuais
3.2.6 Notificação de Falta Contratual
3.2.7 Processo Administrativo Sancionador
4. Rescisão Contratual
4.1 Processo Administrativo de Rescisão Contratual como Preparação para Recontratação
4.2 Inventário dos Serviços Executados
4.3 Rescisão Contratual e Desimpedimento do Objeto
4.4 Ajuste de Contas e Penalidades
4.5 Solução do Processo Administrativo
5. Recontratação da Obra
5.1 Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica
5.2 Recontratação pela Classificação da Licitação ou Nova Licitação
5.3 Processo de Contratação Direta Por Dispensa de Licitação
5.3.1 Manifestação de Interesse dos Classificados na Licitação
5.3.2 Ratificação da Habilitação
5.3.3 Negociação e Análise da Proposta de Preços.
5.3.4 Responsabilidade Técnica pelo Remanescente de Obra
5.3.5 Testes e Exames para Assunção da Garantia Técnica.
5.3.6 Estado do Remanescente de Obra e Retrabalho.
5.4 Recontratação por Nova Licitação pela Lei 14133/2021
5.4.1 Revisão do Projeto Básico ou Projeto Básico do Remanescente
5.4.2 Nova Programação Orçamentária
5.4.2 Correção de Eventuais Vícios do Certame Original
5.4.6 Observações da Lei 14133/2021 quanto à recontratação de remanescente.
Instrutor
Nilber Teixeira da Cruz
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Experiência de 19 anos em Planejamento, Acompanhamento e Controle de Obras Civis e de Infraestrutura, de pequeno, médio e grande porte e complexidade, tanto por execução direta como terceirizada. Vivência nas diversas etapas dos empreendimentos para o Exército Brasileiro e outros órgãos públicos, desde a concepção, elaboração de projetos, licitação/contratação ou execução direta, fiscalização ou coordenação até a entrega final, liderando equipes administrativas, técnicas e operacionais. Sou Engenheiro de Fortificação e Construção (Eng Civil) formado pelo Instituto Militar de Engenharia - IME (2002) e pela Academia Militar das Agulhas Negras (1996), com Mestrado em Engenharia de Transportes (IME/2013) e Especializações na área Militar (Escola de Comando e Estado-Maior do Exército/2014), em Defesa Nacional (Escola Superior de Guerra/2020) e em Gestão e Auditoria Ambiental (UFAM/2005).
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