[Informativo 770 - STJ] HC 807.513-ES
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- Опубліковано 2 жов 2024
- O intenso envolvimento com o tráfico de drogas constitui fundamento idôneo para valorar negativamente a conduta social do agente na primeira fase da dosimetria da pena no crime de homicídio qualificado.
[Informativo 770 - STJ] HC 807.513-ES
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