⚖ Plenárias - STF julga sobre repatriação de criança em caso de violência doméstica | 08/02/25

Na primeira edição do Plenárias de 2025, você confere que o Supremo Tribunal Federal começou a julgar a ação que trata da repatriação ou não de crianças brasileiras que moram no exterior e que são trazidas ao Brasil por um dos genitores, sem a autorização do outro. A ação movida pelo PSOL pede que as crianças não sejam repatriadas nos casos em que ela ou o responsável seja vítima de violência no país de origem. Na primeira semana de sessão do STF, os ministros ouviram as sustentações orais e os amigos da Corte, cujos argumentos podem subsidiar os votos dos magistrados.
O Plenárias também vai mostrar que o Supremo retomou o julgamento da ação sobre letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. O relator, ministro Edson Fachin, propõe a homologação parcial do plano apresentado pelo governo do estado e a criação de um comitê de acompanhamento do cumprimento das medidas. O julgamento foi suspenso e será retomado em breve, com o voto dos demais ministros. Eles analisam se a política de segurança pública do Rio de Janeiro viola princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais à vida, à igualdade, à segurança, à inviolabilidade do domicílio, entre outros.
No programa também será mostrado que os ministros do STF retomaram o julgamento da ação que trata da validade das provas colhidas em revistas íntimas feitas em visitantes aos presídios brasileiros. Além de questões como privacidade, os ministros também discutem a classificação do que pode ser classificado como visita íntima vexatória.
O Plenárias vai mostrar ainda que o Supremo deve decidir se outros profissionais de saúde podem realizar procedimento de aborto legal. Os ministros devem analisar uma ação, apresentada pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Enfermagem, que pede o reconhecimento da possibilidade de profissionais, como enfermeiros, conduzirem o procedimento.