Audiência Pública - Descriminalização do aborto (2/4)

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  • Опубліковано 5 сер 2018
  • Segunda parte da audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, em que o PSOL questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam a prática do aborto.
    Na tarde de sexta-feira (3/8/2018), falaram representantes das seguintes entidades: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, International Women’s Health Coalition - IWHC, Center for Reproductive Rights, Human Rights Watch, Health, Access, Rights - IPAS, Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro - CLACAI, Instituto de Políticas Governamentais - IPG, Associação Brasileira de Antropologia - ABA, Exposição conjunta do Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular, da Rede Feminista de Juristas - DEFEM, do Criola, do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (CFSS ), do Grupo Curumim Gestação e Parto e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA, Women on Waves, Centro de Reestruturação para a Vida, Associação de Direito da Família e das Sucessões - ADFAS, Sociedade Brasileira de Bioética - SBB e Instituto de Biodireito e Bioética - IBIOS .

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