Art 28 CPP pós decisões STF
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- Опубліковано 14 жов 2024
- Mais uma live especial pós-decisões do STF sobre Juiz das Garantias.
Recebi o procurador regional da República, Douglas Fischer, que também é mestre em Instituições do Direito e do Estado pela PUCRS; Graciela Henriquez, juíza de Direito no TJES e o promotor de Justiça do MPMT, Renee do Ó Souza.
Para este encontro, reservei, especificamente, o tema: Arquivamento da Investigação (art. 28 CPP) na visão do STF
Tem outra live aqui no UA-cam com @ricardo.silvares, promotor de Justiça no MPSP e doutor em Processo Penal pela USP; o juiz federal @americo_bede_jr e o promotor de Justiça do MPDFT @professorsuxberger também falando sobre detalhes das decisões do STF sobre Juiz das Garantias.
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Se o procurador antes de comunicar a vítima pedir o arquivamento do procedimento de investigação criminal e o juiz concordar, a vítima que não teve o seu direito de se manifestar respeitado tanto pelo órgão ministerial quanto pelo juiz pode fazer o quê?
Ótima live! Agradecemos por disponibilizar
Nós que agradecemos!
Como sempre, excelente! Parabéns a todos!
Excelente debate!!!
Obrigado.
TKS pelo conteúdo professor 👊🇧🇷
Obrigado...
O melhor dos melhores! Ipanema RJ aqui , abraçoss
Obrigado de coração
Professor, o juíz de garantias para mim, cada vez mais se parece com um celular de dois chips. Teoricamente uma boa ideia, mas na prática diante dos problemas estruturais sua aplicação prática será extremamente complicada.
Como ficará a aplicação do instituto Juiz de garantias na lei de combate ao crime de violência doméstica contra a criança e adolescente? O STF foi omisso nesse ponto.
Vou esperar sair o filme
O stf julgar de forma obscura e não encerrar a lide demostrando uma tese clara pra nós é uma novidade 😂😂😂