QUAIS IMPOSTOS SÃO OS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS

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Ao adquirir ou possuir um imóvel, é fundamental conhecer os principais impostos imobiliários. Esses tributos são essenciais para a administração pública e impactam diretamente o orçamento dos proprietários e compradores. Neste artigo, vamos esclarecer os principais impostos imobiliários: IPTU, ITBI e ITCMD.
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de imóveis urbanos. Este imposto incide sobre a propriedade predial e territorial urbana e é calculado com base no valor venal do imóvel, que é determinado pela prefeitura.
Quem deve pagar? Proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas.
Quando é cobrado? Anualmente.
Como é calculado? O cálculo é feito com base no valor venal do imóvel e a alíquota estabelecida pelo município.
ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal cobrado nas transações de compra e venda de imóveis. Esse imposto deve ser pago pelo comprador e é exigido no momento da transferência da propriedade.
Quem deve pagar? O comprador do imóvel.
Quando é cobrado? No ato da compra e venda do imóvel.
Como é calculado? O cálculo é baseado no valor de mercado do imóvel e na alíquota definida pela legislação municipal.
ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual que incide sobre a transmissão de bens imóveis por herança ou doação. Esse imposto é pago pelo beneficiário que recebe o imóvel.
Quem deve pagar? O herdeiro ou donatário do imóvel.
Quando é cobrado? No momento da transmissão por herança ou doação.
Como é calculado? O cálculo é feito com base no valor venal do imóvel e na alíquota estipulada pelo estado.
Os impostos imobiliários são fundamentais para o financiamento dos serviços públicos e investimentos em infraestrutura urbana. O pagamento regular desses tributos garante que o município e o estado possam oferecer melhores condições de vida para a população, como segurança, saúde, educação e transporte.
Esse texto informativo visa esclarecer as dúvidas mais comuns sobre os impostos imobiliários, não é um aconselhamento ou consulta jurídica.