Ótima aula, professor Rodrigo! Uma observação super interessante concernente ao direcionamento da paciente ao centro médico para retirada do produto da concepção é que, mesmo havendo a necessidade de seu deslocamento ao centro mencionado, a lei não exige a apresentação de nenhuma denúncia/boletim de ocorrência ao médico para que seja feito qualquer procedimento.
Prof. Rafael o art. 124 e 126, é de ambas semelhantes, que fala sobre aborto provocado por terceiro com consentimento. Como que o senhor diz que são casos distintos? Poderia explicar melhor?
@@MarcosAntonio-jc2gz o art. 124 é aplicado somente para a gestante. Já o art. 126 se aplica ao terceiro que faz o aborto na gestante com o consentimento dela. Abração
@@canaldopenal Reparei que no art. 124 fala "ou consentir que outrem lho provoque:" Seria o mesmo que o 126, não? Ou é o caso de terceiro não ter conhecimento da gravidez?
@@alicecalazans5920 o art. 126 é reservado para o terceiro que faz o aborto com o consentimento da gestante. Por exemplo: se uma mulher pede para médico que faça nela o aborto. Realizado o ato, a mulher responde pelo 124 e o médico pelo 126. Abração
@@canaldopenal Ótima aula professor, gosto muito da sua didática. A minha duvida acredito ser a mesma da colega, nós estamos com duvida porque o artigo 124 e o 126 as palavras são diferentes mas tem o mesmo significado. A questão é: o artigo124 o agente não tem conhecimentos médicos (leigo) e o 126 o agente tem total conhecimento instrutórios para realização do aborto, mas faz sem autorização da lei, a diferença é essa?
Perfeito, explicação ótima, prof! Vi que o vídeo tem três anos, a pauta do Projeto de Lei libera o aborto até a décima semana sem andamento, certo? Está em pauta ainda? Porque procurei e não encontrei nada sobre.
Dr., primeiramente obrigada pelo excelente conteúdo! Estão me ajudando muito nos meus estudos da faculdade. Em segundo, surgiu uma dúvida se puder me ajudar por favor: O terceiro que comete o aborto não responderia pelo art. 121 porque a figura da gestante é elementar do crime? E então aplica-se o raciocínio do art. 30 do CP?
Prezada Camila, Obrigado pelas palavras. Quanto a sua dúvida, os crimes dos artigos 125 e 126 são dirigidos especialmente ao terceiro. Não se pode aplicar o homicídio, pois o dolo do agente é de aborto. Abração, Rodrigo
Parabéns pela aula, no caso de um aborto com o consentimento da mãe, o pai da criança fez o pagamento pelo aborto, nesse caso ele teria a mesma pena da mãe ?
Mulher supondo-se gestante ingere medicamento com a finalidade de praticar aborto, porém descobre que não está grávida? Existe erro? Qual a espécie de erro?
Gostaria de saber como funcionria o julgamento de uma estrangeira que comete o aborto no Brasil. Ela seria julgada com base nas leis brasileiras ou de acordo com as leis do seu país de naturalidade?
O julgamento seria feito com base nas lei brasileiras, uma vez que o crime ocorreu aqui. A única diferença que poderia haver no caso de julgamento de estrangeiro, comparando com o de um brasileiro, é que no momento do interrogatório, por força do idioma, poderia ser nomeado um interprete para o primeiro, caso ele não falasse português. De resto, o julgamento é exatamente igual. Abraço, Rodrigo
Não é discussão. É aula. Aqui se fala sobre o crime de aborto no direito penal brasileiro. Se vc quiser discussão sobre a inclusão do amparo e adoção, é outro vídeo.
Letylucca, O namorado responde pelo 126 do CP, caso a namorada queira realizar o aborto. Caso ele a force a isso, seria o 125 do CP. Obrigado por participar. Abraço, Rodrigo
Professor, segundo o CP, a relação sexual de menores é considerado estupro de vulnerável, mesmo que por consentimento de ambas as partes, tendo isto em mente, se a menor de 13 anos engravidar, esta poderia passar pelo procedimento de retirada do bebê? Mesmo que sem seu consentimento, visto que não se tem idade ainda que se configure para se consentir?
Uma dúvida, no exemplo da avó que forneceu um chá, supostamente abortivo, mas que não contenha nenhuma substância comprovadamente abortiva, mas mesmo assim o aborto acontece. A avó e a neta tinham a intensão, mas as causas não são claras. Seria doloso ou acidental?
Prezado Mauro, Se o aborto decorre efetivamente da substância empregada, haverá aborto. Caso a substância não tenha nenhum efeito abortivo, nenhuma das duas poderá ser punida, pois o aborto acidental ou culposo não é crime. Grande abraçõ, Rodrigo
Que lei trata da nidação como referencial para definir o aborto? Parece uma forma ilegal de proteger/favorecer os fabricantes de fármacos que impedem a nidação do ovo.
Parabéns professor , excelente aula. Top d + , didático e esclarecedor
Muito obrigado!!!
Abração
Eu já estava com a pergunta pronta, até o sr tirar minha dúvida ao final do vídeo. Parabéns pela aula!
Muito obrigado!
Aulas maravilhosas. Obrigada por dividir seus conhecimentos, professor!
Obrigado Maila!
Abração
Ótima aula, professor Rodrigo! Uma observação super interessante concernente ao direcionamento da paciente ao centro médico para retirada do produto da concepção é que, mesmo havendo a necessidade de seu deslocamento ao centro mencionado, a lei não exige a apresentação de nenhuma denúncia/boletim de ocorrência ao médico para que seja feito qualquer procedimento.
professor faz uma aula sobre o art 122
Me salvando em 2024! Obrigada Professor!! 👏🏼👏🏼
Sucesso professo ,quando tenho dúvidas procuro suas aulas primeiro !!
Muito obrigado!
Fico ao seu dispor para quaisquer dúvidas.
otimas aulas,extremamente esclarecedoras e didaticas .
Muito obrigado!!
Qualquer dúvida, fico ao seu dispor!
Prof. Rafael o art. 124 e 126, é de ambas semelhantes, que fala sobre aborto provocado por terceiro com consentimento. Como que o senhor diz que são casos distintos? Poderia explicar melhor?
No caso o senhor explica que nos dois artigos é com o auxílio de médico. Qual a diferença entre eles?
@@MarcosAntonio-jc2gz o art. 124 é aplicado somente para a gestante. Já o art. 126 se aplica ao terceiro que faz o aborto na gestante com o consentimento dela.
Abração
@@canaldopenal Reparei que no art. 124 fala "ou consentir que outrem lho provoque:" Seria o mesmo que o 126, não? Ou é o caso de terceiro não ter conhecimento da gravidez?
@@alicecalazans5920 o art. 126 é reservado para o terceiro que faz o aborto com o consentimento da gestante. Por exemplo: se uma mulher pede para médico que faça nela o aborto. Realizado o ato, a mulher responde pelo 124 e o médico pelo 126.
Abração
@@canaldopenal Ótima aula professor, gosto muito da sua didática. A minha duvida acredito ser a mesma da colega, nós estamos com duvida porque o artigo 124 e o 126 as palavras são diferentes mas tem o mesmo significado. A questão é: o artigo124 o agente não tem conhecimentos médicos (leigo) e o 126 o agente tem total conhecimento instrutórios para realização do aborto, mas faz sem autorização da lei, a diferença é essa?
Professor ótimo, explicou até a parte biológica pra nós. kkk
Muito obrigado!!!!
Perfeito, explicação ótima, prof!
Vi que o vídeo tem três anos, a pauta do Projeto de Lei libera o aborto até a décima semana sem andamento, certo? Está em pauta ainda? Porque procurei e não encontrei nada sobre.
Dr., primeiramente obrigada pelo excelente conteúdo! Estão me ajudando muito nos meus estudos da faculdade.
Em segundo, surgiu uma dúvida se puder me ajudar por favor:
O terceiro que comete o aborto não responderia pelo art. 121 porque a figura da gestante é elementar do crime? E então aplica-se o raciocínio do art. 30 do CP?
Prezada Camila,
Obrigado pelas palavras.
Quanto a sua dúvida, os crimes dos artigos 125 e 126 são dirigidos especialmente ao terceiro.
Não se pode aplicar o homicídio, pois o dolo do agente é de aborto.
Abração,
Rodrigo
E no caso de tentativa de aborto sem sucesso, como fica a situação?
No caso da mulher mentir sobre o estupro, não deveria responder por falsa comunicação de crime e aborto no Art 124? A propósito, ótima aula.
Obrigado. Responde só pelo 124. Para a falsa comunicação de crime será necessário que ela informe o falso estupro às autoridades.
Abração
Muito boa aula. Assistindo varias ❤
Ótima aula!!
Parabéns pela aula, no caso de um aborto com o consentimento da mãe, o pai da criança fez o pagamento pelo aborto, nesse caso ele teria a mesma pena da mãe ?
Sim, pois ambos agiram em concurso de pessoas.
Abração
Mulher supondo-se gestante ingere medicamento com a finalidade de praticar aborto, porém descobre que não está grávida? Existe erro? Qual a espécie de erro?
Gostaria de saber como funcionria o julgamento de uma estrangeira que comete o aborto no Brasil. Ela seria julgada com base nas leis brasileiras ou de acordo com as leis do seu país de naturalidade?
O julgamento seria feito com base nas lei brasileiras, uma vez que o crime ocorreu aqui. A única diferença que poderia haver no caso de julgamento de estrangeiro, comparando com o de um brasileiro, é que no momento do interrogatório, por força do idioma, poderia ser nomeado um interprete para o primeiro, caso ele não falasse português.
De resto, o julgamento é exatamente igual.
Abraço,
Rodrigo
Ótima explicação... simples e clara em apenas 17mn
Obrigado Adroaldo!
Abração,
Rodrigo
Finalmente um professor que me fez aprender penal
Muito obrigado Mirian!!!!
pq ao invés de discutir " o direito ao aborto " não se discutem " o direito a vida com amparo a criança e mãe " " Adoção " ?
Não é discussão. É aula. Aqui se fala sobre o crime de aborto no direito penal brasileiro. Se vc quiser discussão sobre a inclusão do amparo e adoção, é outro vídeo.
Disse tudo!!! @@kemiotero931
Além de maratonar, corro nos comentários dos colegas e tiro cada dúvida kkkk
Se tiver alguma dúvida, fico ao seu dispor.
Abração,
Rodrigo
Tive a honra de estudar com ele, professor top!!!!!
Muito obrigado!!!!
Alguma lei regulamenta direitos sexuais e reprodutivos do gênero feminino?
Eu aqui maratonando!!! Grata!!!!
Abraço,
Rodrigo
Excelente aula!
Obrigado Karina!
Excelente! Por favor continue fazendo seus vídeos, nos ajudam demais!!!
Professor, o senhor tem me ajudado muito!
Se a mulher provoca aborto , e é descoberto por mensagem de celular que a mesma tomou remédio a amando da irmã?
Salvo coação moral irresistível da irmã, ambas respondem por aborto. A gravida pelo art. 124 e a irmã pelo art. 126.
Abração
Otima aula.
Agora no caso do namorado que consegue o contato do medico para a namorada fazer o aborto, responde como participe do crime 126 ne isso?
Letylucca,
O namorado responde pelo 126 do CP, caso a namorada queira realizar o aborto. Caso ele a force a isso, seria o 125 do CP.
Obrigado por participar.
Abraço,
Rodrigo
Excelente professor, grata. 2024
O áudio está muito ruim
Esse Professor é um monstro!
Obrigado Romário!!!
QUE AULA SHOW
Mais uma vez, obrigado!!!
Abração
Professor, segundo o CP, a relação sexual de menores é considerado estupro de vulnerável, mesmo que por consentimento de ambas as partes, tendo isto em mente, se a menor de 13 anos engravidar, esta poderia passar pelo procedimento de retirada do bebê? Mesmo que sem seu consentimento, visto que não se tem idade ainda que se configure para se consentir?
É necessário que haja consentimento do representante legal
Perfeita a explicação
Obrigado Giselle!
Abração
prof nota 10
Obrigado Ágatha!
Abraço,
Rodrigo
🙏
👏👏👏👏👏👏👏
Aula maravilhosa!!! Muito obrigada!
Obrigado Gabriela!!!!
Abraço. Obrigado.
muito bom professor, obrigada!
Sou eu quem agradece sua audiência Beatriz!
Abração
Ganhou mais um inscrito Excelente conteúdo! Parabéns!
Muito obrigado Edimar!
Abração,
Rodrigo
👏👏👏
Uma dúvida, no exemplo da avó que forneceu um chá, supostamente abortivo, mas que não contenha nenhuma substância comprovadamente abortiva, mas mesmo assim o aborto acontece. A avó e a neta tinham a intensão, mas as causas não são claras. Seria doloso ou acidental?
Prezado Mauro,
Se o aborto decorre efetivamente da substância empregada, haverá aborto. Caso a substância não tenha nenhum efeito abortivo, nenhuma das duas poderá ser punida, pois o aborto acidental ou culposo não é crime.
Grande abraçõ,
Rodrigo
⚖️📚🧠👮♀️
Excelente
Obrigado!!!
Excelente análise
Que lei trata da nidação como referencial para definir o aborto? Parece uma forma ilegal de proteger/favorecer os fabricantes de fármacos que impedem a nidação do ovo.
Ameiii o video, grata prof Rodrigo.
Muito obrigado Sandra!
Abração
Nunca fiz 😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂o
que sorte a minha ter encontrado esse professor, ele é genial. Amei..
Ótimo vídeo !!👏👊
Obrigado Jefferson!
Qualquer dúvida, fico ao seu dispor.
Abraço,
Rodrigo
A verdade é que a pílula é abortiva…
Barroso sempre falando besteira, novidade zero 🙄
Top
muito bom professor, obrigada!
Obrigado Ramonie!!