EDITAIS: como e porquê entrar com recurso
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- Опубліковано 14 жов 2024
- Essa semana muitas pessoas me perguntaram como faço para saber minhas notas em um edital? Como faço para entrar com recurso? Quem pode entrar com recurso?... Então resolvi gravar esse vídeo explicando tudinho... Claro, para editais culturais que não coloquem a vida das pessoas em risco! hehehehe
Lei de Acesso a Informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011):
www.planalto.go...
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É isso! Se temos dúvidas, temos direito de questionar!
😍
Eu entrei com recurso de um projeto proposto no meu município. Embora não tenha muita experiência ainda na área, especifiquei as Leis que estavam no edital e especifiquei o porque o meu projeto se enquadrava .
A nota publica foi de uma forma geral, contudo,solicitei as notas dos critérios separadamente mas, a secretaria mencionou que não é de costume passar as especificadas dos critérios um a um.
Olá! Pela Lei de Acesso a informação e da Transparência eles são obrigados a te passar todos os dados envolvidos em um processo licitatório (edital). Eles poderão alegar que a votação parte de subjetividades por se tratar de projetos culturais etc. e talvez você tenha que reclamar na ouvidoria de sua cidade. Mas se há notas específicas para os itens, eles são obrigados por lei a te dar acesso a essa informação.
No caso, quando o "tema/pergunta" proposta/Feita, não está descriminado no Edital ?? Cabe?
...Pois na discursiva do Inmetro/2024 "ontem" Foi Questionado sobre a ISO9001/2015, sendo que a mesma não foi mencionada no CONTEÚDO PROGRAMÁTICO do Edital ?
@@fabiocorrea_80 isso vc precisa sempre questionar no email de tirar dúvidas do edital, pois somente o gestor poderá lhe dar uma resposta concreta e que servirá como comprovação para a ação q tomar
Quem é o " grande mestre"? Otima frase... ( não achei no Google )
Olha… essa é difícil de responder…rs obrigado pela msn
Amigo, o recurso é um instrumento garantido por Lei? Como vc falou, são 5 dias úteis para se recusar
Sim! Os recursos são garantidos por lei, porém os prazos são estipulados no edital. De qualquer maneira o questionamento sobre qq processo licitatório público, pode ser feito por qualquer cidadão a qualquer momento, desde que, fundamentados !
ao elaborar um recurso para um edital como o da paulo gustavo, posso encaminhar recurso com assinatura de um advogado para der mais credibilidade
Qualquer um pode entrar com recurso, mas acho importante ter também a assinatura do proponente responsável! 😉
ok ok, mas COMO escrevo o recurso?? tem algum modelo na internet? Pergunto para o ChatGPT? ajuda por favor!!
Não existe um modelo. Você precisa fazer um cabeçalho identificando o autor do recurso, se for o caso identificar o projeto em questão. Também é bom identificar o edital. Depois você descreve o motivo do recurso e apresente argumentos para basear seus questionamentos (isso é muito importante) date, assine e protocole no local ou email indicado no edital 😉
@@oquedeque combinado!
Depois mande notícias! 🤘
Mais tem só 5 dias pra entrar com recurso?! Fui contemplado ,e depois me tiraram...
Mais já passou mais de 5 dias
Você tem 5 dias para entrar com recurso, mas a qualquer momento do processo pode oficiar a Secretaria e até prefeito sobre o processo, inclusive solicitando a paralisando do processo.
Eu entrei em um concurso de títulos e fiquei em terceiro. São apenas 2 vagas, com isso fui eliminada. Porém o primeiro candidato foi afastado pelo INSS por invalidez. De acordo com o artigo 37,§ 10 da constituição federal, ele não pode ser contratado. Aí entra o critério de eliminação dele. A publicação do resultado provisório de habilitação está atrasado há 4 dias. Com isso não consigo entrar com recurso. Estou com medo de passarem a perna em mim, nesse caso o que tenho que fazer?
Olá! Esse canal é de editais CULTURAIS, pelo o que entendi o seu caso é sobre CONCURSOS PÚBLICOS, correto? Sobre isso não sei informar. Me desculpe
Na minha cidade, os escolhidos são pessoas que já estáo no cargo,parece um jogo de carta marcada
Vixi! Aí piora…. Pq por lei, quem está em cargo publico ou seus parentes nao podem participar… precisa ver como denunciar esses abusos ae
Saiu agora no edital do estado, não tinha falando de CNH mais na escrçao dos documentos pelo site tão pedindo se eu não colaca ele vão desclassifica posso entra com recurso
Precisa ler atentamente todos os itens do edital. Se não solicitaram mesmo, vc entra com o recurso… mas precisa embasar bem, com trechos explícitos do edital comprovando o que está dizendo, porque eles mesmos avaliarão seu recurso… e se não estiver CLARO que erraram, não te darão razão. Outra coisa, as vezes eles costumam publicar retificações após o lançamento de um edital, para reparar erros, e eles passam a valer acima do edital. 🤘😉
Mano me tira uma dúvida. Fiz minha inscrição na seduc am para professor. O sistema do estado trocou meu primeiro nome, por isso me eliminaram. Era dever deles na mesa avaliadora olharem o meu cpf direito. Fui eliminado, não tive como entrar com ação por que ficou uma semana sem energia no lugar que eu moro. O que fazer?
Com as evidências de que houve erro formal do sistema e a ausência de luz, você pode impetrar um mandado de segurança pedindo a retificação do erro e garantindo sua participação no processo. O ideal é ja pedir uma liminar junto. Um advogado pode te ajudar com isso
Olá gostaria de tirar uma duvida, fiz uma prova para o município onde moro, diz no edital q quem fizer 6 ou mais é aprovado mas depende da nota das outras pessoas pra saber se vai ser classificado ou nao. Saiu o resultado final preliminar e eu tirei 6,2 e fiquei como reprovada la , sendo q no edital diz q eu ficaria em aprovada e nao classificada. Entrei com recurso , gostaria de saber se eles ainda podem mudar isso ou nao nao adiantaria eu ter mandado o recurso.
Olá! É a primeira vez que vejo prova para avaliar um edital… 🤷🏻 Isso é Lei Paulo Gustavo?
@@oquedeque fui olhar a nota preliminar final e esperava que meu nome estivesse pelo menos na lista dos aprovados e não classificados já que era uma vaga e eu fiquei em 9° pois tirei 6,2 e a nota mínima era 6. Só que lá no resultados tá reprovada , entrei com um recurso falando sobre isso . Mas não sei se vai ser aceito ou não, perguntei só pra saber se podia ter ainda chances deles mudarem lá ou mesmo com recurso vai ficar assim mesmo.
@@andrezafonseca6163 olá! Eu não sei onde é lá que está falando, por isso não consigo te ajudar. Para saber, precisa consultar todas as regras do edital e da lei que o regulamentou
Mas é obrigatório? Se eu não pedir acontece alguma coisa?
Não é obrigatório. É um direito seu. 😉
Muito top a explicação
boa tarde ,fiz uma prova da banca coseac para o concurso da prefeitura de niterói saiu um resultado final da prova objetiva na qual me eliminou segundo os criterios de eliminação do proprio edital,porém não me encaixou ,pois não desobedeci nenhuma regra e fiz a prova normalmente e atingi a pontuação minima exigida.Quero uma ajuda de como fazer esse recurso?se posso colocar como argumento o resultado da prova objetiva?vc poderia me ajudar?
Olá! Eu não entendo de concursos públicos. Eu trabalho com editais para projetos culturais. Parecem semelhantes mas são outras leis que os regem. Eu aconselho procurar um advogado de direto adm. para avaliar sua situação pontual e as possibilidades legais
Olá, apareci na lista de resultado provisório de TF da unb, de 41 vagas, tinham apenas 6 inscritos. Eu preciso entrar com interposição de recurso, ou só se eu quiser?
Recursos são sempre opcionais
@@oquedeque aaa sim, estou pensando se tento ou não, é possível de 6 vagas que são pra 41, algum de nós sermos reprovados?
@@OMARCUSB nunca vi isso
@@oquedeque entendo!
Sem responder os processos administrativos?
Processos administrativos são formas de resolver "internamente" os problemas de um edital, se não conseguir, o próximo passo seria a justiça comum
Oi boa noite
E se eles homologarem o edital
Os prazos de recurso e homologação são definidos nos próprios editais, mas a qualquer momento, como cidadão, vc pode questionar, entrar com ofício em sua secretaria ou prefeitura e até mesmo no ministério público, pela lei de acesso à informação