Sorteio do Pregão 90013/2024

Sorteio para desempate e estabelecimento da ordem de classificação entre as licitantes com propostas empatadas no Pregão nº 90013/2024. O procedimento está previsto no Edital do certame e a aplicação dos incisos do art. 60 da Lei nº 14.133/2024 foi insuficiente para o estabelecimento da ordem de classificação. O procedimento visa garantir a legalidade, impessoalidade e isonomia do processo.