Tudo sobre a Construção do Estudo Técnico Preliminar na Nova Lei de Licitações

Tudo sobre a Construção do Estudo Técnico Preliminar na Nova Lei de Licitações
Objetivos do Curso
Os objetivos do curso são transmitir conhecimentos sobre o Estudo Técnico Preliminar, sua inserção no contexto do planejamento e discuti-los com os participantes do curso, bem como, explanar sobre os elementos que fazem parte do Estudo Técnico Preliminar; e elaborar o Estudo Técnico Preliminar.
Público Alvo
Este curso é indicado para Agentes públicos de qualquer das esferas e poderes, que atuem ou pretendam atuar nos diversos setores que participam da licitação e contratação públicas.
Conteúdo do Curso
Tudo sobre a Construção do Estudo Técnico Preliminar na Nova Lei de Licitações
O planejamento como princípio constitucional da administração pública.
O que é e para que planejar?
O Estudo Técnico Preliminar como ferramenta do planejamento da contratação.
O Estudo Técnico Preliminar na nova Lei de Licitações e Contratos.
O Estudo Técnico Preliminar na Instrução Normativa Seges n.º 58/22.
Definição de Estudo Técnico Preliminar.
O Sistema ETP Digital.
O necessário alinhamento do ETP com o Plano de Contratações Anual.
Quem deve elaborar o ETP?
Quando devo elaborar o ETP?
Compreendendo os elementos que compõem o Estudo Técnico Preliminar.
A descrição da necessidade, considerando o problema a ser resolvido e o interesse público.
A política baseada em evidências.
Afinal de contas, o que é interesse público?
A descrição dos requisitos da contratação necessários e suficientes à escolha da solução.
O levantamento de mercado.
A descrição da solução como um todo.
A estimativa das quantidades a serem contratadas.
A estimativa do valor da contratação e o orçamento sigiloso.
O parcelamento da solução.
O demonstrativo dos resultados pretendidos.
As providências prévias à celebração do contrato.
A descrição de possíveis impactos ambientais.
O posicionamento conclusivo do ETP.
Os elementos mínimos que devem constar no Estudo Técnico Preliminar.
O privilégio da consecução dos objetivos em detrimento à forma.
O dever de avaliar a possibilidade de utilização de recursos locais para a execução do objeto.
O dever de avaliar contratações pretéritas.
A verificação da necessidade de inclusão de atributos técnicos como forma de julgamento da proposta.
O dever de buscar ETP de outras unidades, como forma de identificar soluções semelhantes.
O ETP e as contratações de obras e serviços comuns de engenharia.
O ETP e as contratações de TIC.
A responsabilização do agente elaborador do ETP.
Elaborando o ETP no Sistema ETP Digital.
Instrutor
Raphael Franco Cavalcante
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Graduado em Direito pela UnP. Associado ao Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (Idasf). Graduado em Gestão de Riscos Coletivos pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará (2009), realizada através do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Pós-graduado em Gestão Pública. Pós-graduado em Direito Administrativo. Possui o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Bombeiro Militar, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de RO. Encontra-se no posto de Major do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RN. Foi Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e Pregoeiro do Corpo de Bombeiros Militar do RN - 2013 a 2020. Foi Presidente da CPL e Pregoeiro da Secretaria de Estado da Administração do RN - 2019 a 2020. Atualmente exerce as funções na Diretoria de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJSP, a qual possui entre suas atribuições o planejamento e implementação de políticas públicas e o planejamento e gestão de contratações públicas. Desde 2010 atua com o Direito Administrativo, com foco em Contratações Públicas. Professor na área do Direito Administrativo, com ênfase em licitações e contratações públicas. lattes.cnpq.br/...
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