É possível que HOJE um tratado internacional de direitos humanos ingresse com status de norma supralegal, ou esse status é reservado somente para aqueles tratados aprovados antes da emenda constitucional 45? Sempre tive essa dúvida! Agradeço pelos ensinamentos. Abraço
Ele faz parecer tão fácil, pq nem todos fazem assim??😢😮😢😮
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Gratidão professor (:
Muito bem explicado. Só dá pra dar um like?
É possível que HOJE um tratado internacional de direitos humanos ingresse com status de norma supralegal, ou esse status é reservado somente para aqueles tratados aprovados antes da emenda constitucional 45? Sempre tive essa dúvida! Agradeço pelos ensinamentos. Abraço