É possível contratar um trabalhador autônomo exclusivo?
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- Опубліковано 27 лип 2023
- O trabalhador autônomo é aquele que exerce uma atividade profissional que a empresa necessita, porém, sem vínculo de emprego.
Ele lida por conta própria com a execução do trabalho, sendo um prestador de serviços. Alguns exemplos de profissões autônomos são: diarista, dentista, eletricista, engenheiro, advogado, entre muitos outros.
E muitas dessas profissões permitem, inclusive, a abertura de uma MEI, que é uma empresa mais simplificada em termos de burocracia e impostos. Essa é a opção mais comum entre os profissionais autônomos.
Porém, muita gente esbarra na seguinte questão: será que é possível contratar um profissional autônomo de forma exclusiva, sem descumprir as leis trabalhistas?
Para encontrar essa resposta, devemos recuar um pouco no tempo e entender como a lei tratava essa questão antes de 2017.
Até aquela data, do ponto de vista legal, a autonomia era o oposto do vínculo trabalhista. Por isso, era muito importante tomar cuidado ao contratar parceiros autônomos, para não agir contra a lei.
Sobre esse assunto, a CLT descreve os elementos que caracterizam o vínculo de emprego.
Olá, posso pedir como uma condição ao trabalhador autônomo que ele cumpra 8 hs diárias para execução dos serviços ao invés de término de respectivos serviços, sem cumprimento de horas trabalhadas?
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