É constitucional limitar a idade nos Concursos Públicos?
Вставка
- Опубліковано 8 вер 2024
- Neste vídeo, o Dr. Agnaldo Bastos fala sobre a legalidade do limite de idade envolvendo concurso público que limitam a idade de seus inscritos.
Tema 646 do STF = O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
Súmula 683 /STF: "O limite de idade para inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX , da Constituição Federal, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser pretendido.”
Informativo 791 do STF: O limite de idade, quando regularmente fixado em lei e no edital de determinado concurso público, há de ser comprovado no momento da inscrição no certame.
Ao teor do que dispõe a Súmula 3 deste TJGO: “Não é inconstitucional a imposição legal do limite de idade de 30 (trinta) anos para ingresso de praça nos quadros da Polícia Militar do Estado de Goiás". Este último entendimento aplica-se apenas para o cargo retro citado da PMGO. Não tem efeito sobre outros Estados.
Se você deseja atendimento da equipe de advogados especializados do nosso escritório, favor clicar no link a seguir e nos descreva sua situação para analisarmos: wa.me/550629965....
Acesse o site do nosso escritório de advocacia: agnaldobastos.a...
Acompanhe nossos artigos e notícias no Blog Advocacia dos Concursos: concursos.adv.br/
Curta nosso vídeo, compartilhe e inscreva-se no nosso canal!
Vídeo produzido pelo escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada com atuação em todo território brasileiro, inscrito na OAB/SP n. 418.436 (suplementar), bem como registro principal de Sociedade de Advogado na OAB/GO inscrita sob o n. 2.509, e com outras inscrições suplementares em vários outros Estados da Federação.
Minha gratidão a você que esta assistindo nosso vídeo!
Aproveite e entre agora em nosso grupo do Telegram para acompanhar em primeira mão os nossos conteúdos mais atualizados: t.me/direitodosconcursos .
Para envio de mensagens no WhatsApp, favor clicar neste link: wa.me/55062981854175.
Forte abraço e obrigado por nos acompanhar!
O importante deveria ser, a competência.
Se você passar em todas as etapas , por que ser eliminado pela idade? .
Boa tarde Dr ! Tenho 40 anos , vou tentar ingresso na PM de SP , o limite de idade e de 30 anos e 11 meses.... Vou tenta entrar com recurso para seguir com meu sonho .
Queria seguir carreira na aeronáutica entrei como soldado mas o limite de idade não permite que eu siga Carreira com 25 anos não posso ser sargento mas posso ser temporário, ao meu ver não há justificativa segundo que a pessoas no serviço ativo que tem 40 anos de idade só porque fez o concurso mais novo
Vou compartilhar amígo, ótimo vídeo.
Obrigado, por compartilhar!
Agnaldo Bastos Advocacia Especializada boa noite preciso tira uma dúvida . Pode falar e_mail Israel.bmw.1914@gmail.com
Sugiro, você entrar em nosso site e verificar nossas formas de contatos. Segue o link: www.agnaldobastos.adv.br
Agnaldo Bastos Advocacia Especializada boa mandei um e-mail e um wats app. Mas não tive retorno .
Israel, assim que possível, iremos atendê-lo. Caso queira saber sobre o procedimento da consulta jurídica, basta entrar em contato com nosso telefone fixo que se encontra em nosso site que nossa equipe irá te orientar. Acesse www.agnaldobastos.adv.br
jÁ VI CASOS VARIADOS ....COM 35 ANOS ASSUMIU ...COM 38 ANOS TAMBEM ASSUMIU PARA PM ...É MUITO
SUBJETIVO.
Boa noite Dr. Agnaldo.Concursos para oficiais do quadro de saúde das forças armadas ou polícias militares exigem limite superior de idade, 35 anos. Quem é profissional da saúde( Medico, Odontólogos, Enfermeiro, Farmacêutico, etc) cuja natureza das atribuições da profissão não exige limite de idade pode entrar com ação para se inscrever e caso passe no concurso assumir o cargo? Haja visto que nessas profissões a idade superior ao exigido no edital do certame não é fator impeditivo para o bom desempenho de suas atribuições.Se possível me passe um link ou contato necessito de um parecer sobre o assunto.
parabéns pela ótima informação guerreiro.
Muito obrigado por nos acompanhar, Cleuber! Abraços, guerreiro! Desejo-lhe sucesso em sua jornada!
Obrigado pela explicação, parabéns pelo canal
Boa noite Agnaldo! Tenho 22 anos e estou barrado pela Alínea "a", do inciso III do art. 3º da Lei nº 12.705, a qual limita uma idade de 22 anos na data de matrícula para concurso militar da EsPCEx. Levando em consideração o art 7° Inc XXX é possível recorrer?? Sendo q o limite curto de idade não há justificativa relevante ao tema 646 do STF.
Bom dia, Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.
Meu nome é Carlos.
Antes gostaria de parabenizá-lo pelo serviço gratuito que gentilmente nos presta por esse meio de comunicação. O ganha pão dos srs. é exatamente o que estão fazendo abertamente aqui, conosco, uma pré assessoria.
Que Deus os ilumine por isso. Gratidão.
Dr., minha situação é a mesma de alguns aqui, idade.
Completei 31 anos em junho, antes disso o concurso já estava autorizado mas devido a burocracia e trâmites de abertura acabei ultrapassando o " limite " da idade.
Penso como o sr. já explicou; por que aceitam nossas inscrições se já não estamos na idade? Por que uma pessoa 3 meses mais nova que eu teria condições de cumprir a função e eu não? E se eu me classificar melhor nos testes físicos do que uma pessoa com menos idade que eu? E qual estudo foi feito comprovando que uma pessoa com 31, 32 ou mais anos não consegue cumprir a atividade policial? O que o sr. pensa sobre essas dúvidas?
Senti um tom de confiança na postura, explicações e intensão do sr. no vídeo.
Caso seja necessário, farei o possível para trabalhar com o sr. nessa causa.
Gratidão novamente pela atenção. Muita luz, abraços.
Olá, Carlos Gomes! Obrigado por perguntar e participar do nosso canal! Fico agradecido pelo elogio. Opiniões e comentários superficiais são feitos por aqui, principalmente esclarecimento genéricos. Entretanto, análise específicas de casos concretas somente é feito por meio de consultoria jurídica, pois a OAB nos veda prestar consultoria gratuita. Portanto, o que faço no nosso canal do UA-cam é apenas esclarecimentos prévios. No seu caso concreto, é importante esclarecer que pode ser utilizado a via judicial para tentar o seu direito. Entretanto toda ação envolve riscos. Não se pode garantir êxito. Para analisar de forma pormenorizada o seu caso, sugiro enviar um e-mail para contato@agnaldobastos.adv.br e agendar uma consulta. Abraços e sucesso!
Sou pela primeira vez sou de Teresina Piauí e eu gostaria de saber e quando vai ter o concurso dos bpc loas e eu gostaria de fazer para presidenta no Brasil e vai ter pra outubro ou novembro ou não responde agora e boa noite e wual também vai ter qual os outros concursos responde para os BPC loas ok boa noite professor resy
Boa noite Dr. Agnaldo, ótimo vídeo.
Tenho 32 anos e o concurso da PMPE limita a idade em até 28 anos, como procedimento jurídico devo adotar parar poder realizar esse concurso e ser nomeado ?
E aí, você conseguiu?
@@wellingtonferreira6457 levei ponto de corte em História. Jaz faz 5 anos
Ótima explicação. Muito obrigada 👏👏
Olá, Amanda Cavalcanti! Obrigado por comentar e participar do nosso canal, bem como pela deferência! Esperamos ter esclarecido suas dúvidas por meio do vídeo! Desejamos-lhe sucesso! Agnaldo Bastos Advocacia Especializada agradece o contato! Abraços!
Boa explicaçao parabens .
Olá, Gesner Celio! Obrigado por comentar e participar do nosso canal! Agradecemos a deferência!! Desejamos-lhe sucesso! Agnaldo Bastos Advocacia Especializada agradece o contato! Abraços!
Preciso muito da sua resposta bem clara por favor , tenho hoje 31 anos de idade e no estado de São Paulo abriu inscrição para o concurso público da Polícia Militar , no edital diz de 17 a 30 anos eu consigo de certa forma , entrar com recurso caso haja esse impedimento da minha idade caso passe na prova , me tira essa grande dúvida por favor
Fábio Massaraty, obrigado por perguntar e participar do nosso canal! Caso você sinta injustiçado é possível recorrer ao Poder Judiciário, entretanto, não é possível garantir o êxito da causa, pois toda ação judicial envolve o risco de perder. Dependendo da tese jurídica a ser utilizada, pode ser que o Tribunal acate a argumentação do seu advogado. Bem como pode ocorrer o contrário. Caso queira uma análise mais específica por meio de uma consultoria jurídica online, você pode enviar um e-mail para contato@agnaldobastos.adv.br Espero ter esclarecido! Abraços e sucesso!
Fábio Massaraty tô na mesma situação...mas vou prestar...vamos ver no que vai dar...acredito que o TAF seja o divisor de águas pois se o candidato passou no exame físico, então porque, independente da idade, ele não pode desempenhar as mesmas funções ou atividades que uma outra pessoa mais jovem?
Deco Prouvot, temos o entendimento que se a inscrição foi deferida, a banca examinadora não pode obstar a nomeação e posse do candidato, uma vez que o momento de aferição do quesito de idade deveria ter sido no ato da inscrição do concurso. Pois se a Administração Pública permite o candidato, por questão de segurança jurídica, se o mesmo é aprovado em todas as etapas, demonstra-se que há aptidão e cumpre os requisitos de investidura no respectivo cargo. Desejo sucesso nos estudos e na prova! Abraços e grato por participar do nosso canal!
Agnaldo Bastos Advocacia Especializada Dr. Boa noite! Muito obrigado pela resposta! Estou me preparando para todas as etapas do concurso, principalmente o TAF. Caso chegue a etapa final e seja necessário entrarei com com o senhor. Um forte abraço!
Desejo-lhe sucesso! Forte abraços! Nossos contatos podem ser encontrados no site www.agnaldobastos.adv.br
Boa tarde doutor vou prestar concurso para guarda municipal da cidade de rio claro sp tenho 32 anos e o limite de idade é de 30 e está na lei municipal , oque vc acha tenho chance?
Olá, no edital DEMAE/RS 2024 banca Avalia não consta idade máxima para nenhum cargo porém na Lei 6203/1988 Plano de Cargos do DEMAE no cargo Biólogo, o qual me inscreví consta em requisitos idade: de 21 a 45 anos. Tenho 54 e nunca ví restrição máxima de idade para cargo de Biólogo em nenhum concurso pois, diferente de carreiras policiais, não há requisito ou prova de aptidão física fisica...o trabalho é técnico/ científico. Devo me preocupar? Me guio pelo edital, já estou estudando a tempo e só agora cheguei nessa lei do conteúdo programático. O que vale mais? A lei, o edital ou a CF? Vale a briga na justiça caso eu seja chamada?
Olá Doutor,sou técnico de Enfermagem,a Marinha abriu um concurso c limite de idade,18 a 24anos, se eu o fizer com 44anos q tenho ,existe chance de conseguir a posse na justiça Federal!?os procedimentos q faria com 24 contínuo podendo fazer com 44!!
Olá, Cleonice Rodrigues! Obrigado por comentar e participar do nosso canal! Em relação a melhor estratégia para inscrição mesmo estando com o limite de idade, assista o vídeo a seguir: ua-cam.com/video/0SxBYsfSvFY/v-deo.html . Caso queira uma análise mais específica, você pode nos enviar sua situação neste link do nosso Whats App a seguir: api.whatsapp.com/send?phone=55062993380824 ou entrar em contato com nosso telefone fixo (62) 3999-0482. Esperamos ter esclarecido! Desejamos-lhe sucesso! Agnaldo Bastos Advocacia Especializada agradece o contato! Abraços!
O poder público poderia abolir esta limitação.
Ou seja Estado de GOIÁS sem chance banca vetou inscrição acabou!
Gostei... Parabéns...
Olá, Wendell Ricardo Fotógrafo! Obrigado por comentar e participar do nosso canal ! Desejamos-lhe sucesso na busca de seus sonhos! Agnaldo Bastos Advocacia Especializada agradece seu comentário! Abraços!
Caso o candidato tenha 30 anos no momento da inscrição do certame, e venha a fica na lista de reserva.. quando chamado já tenha 31 ou 32, ele tem direito a entra? Pois quando se escreveu no concurso ainda possuia 30!
Tanurio, obrigado por comentar e participar do nosso canal! O que deve ser levado em consideração é o momento da inscrição do concurso, conforme entendimento do STF. Se demorarem 4 anos para te chamar, não podem barrar sua nomeação e posse, uma vez que cumpriu o requisito de investidura no cargo, qual seja, ter a idade mínima de 30 anos no ato da inscrição. Abraços e sucesso!
E a banca pode barrar no ato da inscrição caso já tenha o candidato excedido a idade?
boa tarde amigo em 2019 como vc pode concluir a nova lei do stf proibindo idades p concursos na area militar.
Já estamos quase em 2021 e tá do mesmo jeito.
Uma pena , pois justifica-se a idade para as atribuições do cargo, mas nada impede de um PM ficar obeso, pois não há reciclagem .
A mesma forma, como exigir o limite de idade se já existe o teste de aptidão física que compra minha capacidade e a aposentadoria sendo do mesmo ano, eu que iria perder em dias.
Ao meu ver , o que existe é falta de Bona argumentos nos PL de vários estados que já vem sendo apresentados, infelizmente
Olá, Danilo! Agradecemos o seu comentário e por participar do nosso canal! Seu posicionamento é bem interessante. Mas normalmente a justificativa para limitar a idade nos concursos de carreiras policiais visa conseguir profissionais que possa contribuir por mais tempo na carreira, por causa da aposentadoria. De qualquer forma, entendemos que a limitação da idade estabelecida nas leis muitas vezes antiquada, da década de 70 e 80, são inconstitucionais. Acredito que com o tempo e por meio de ações judiciais, os entendimentos dos Tribunais vão se alterando. Abraços!
Agnaldo Bastos Advocacia Especializada Obrigado vocês amigos, pelo bom esclarecimento, e serviço prestado .
Em relação a aposentadoria, também entendo, como leigo, mas conheço muitos militares .
Se um servidor se aposentar prematuramente , ele não fica com o teto máximo.
Da mesma forma , um servidor que supostamente tomasse sua posse aos 35 anos, estaria ciente de que não teria a mesma aposentadoria, e promoção , do que entrou com 18. Ele perde em "dias" por tempo de serviço.
No final fica a mesma coisa .
Agnaldo Bastos Advocacia Especializada e mais uma vez, obrigado pela atenção .
e seja aprovada certamente.
Tenho 47 anos e gostaria de prestar o concurso para soldado da polícia militar de sp, só que o limite para inscrição ou posso e de 30 anos , se minha inscrição for deferida, conseguiria lograr êxito ?
Boa Noite Sou de Rio Grande RS
Tenho 26 Anos o Limite e de 25 Anos concurso PM posso entrar com um mandado de segurança
SÓ que tem um porém só posso fechar o Edital de botar que tenho 25 Anos não estaria cometendo um crime Agradeço desde ja
Eleno Lopes, obrigado por perguntar e participar do nosso canal! Você tem que preencher sua inscrição com as informações reais! Caso você informe algo que seja verdade, poderá te prejudicar! Quando a idade exigida é muito baixa, como neste caso, dos 25 anos, os Tribunais vem entendendo que tal limitação é desproporcional e desrazoável, logo é possível ingressar com uma ação judicial. Vale ressaltar que toda ação envolve riscos e que não é possível garantir êxito. Qualquer dúvida ou análise mais pormenorizada, sugiro agendar a consulta jurídica por meio do contato eletrônico contato@agnaldobastos.adv.br Abraços e sucesso!
Pm rn saiu ontem o edital idade 35
Só podem fazer quem nasceu em 88 no caso em janeiro deste ano.
No meu caso nasci em 87 e tenho 35 anos. Em qual momento entrar com recurso e como fazer?
Olá, Tiago! Agradecemos pela sua interação em nosso canal! Olha, vai depender do que está exposto no edital. Teríamos que analisá-lo. Mas, de um modo geral, o momento para impugnar o edital é antes que a prova ocorra. Se o senhor preferir, nos envie sua situação com mais detalhes no seguinte link através do whatsapp: wa.me/5562981854175
Estamos à disposição!
Boa tarde Doutor Agnaldo
No meu caso eu pretendo fazer concurso para carreira militar que no geral impede após os 23 anos de idade ingressar na carreira, no meu caso irei fazer 24 anos no final do ano ( Dezembro)
O que o senhor acha é possível tentar algo judicialmente ?
Como ficou a sua situação?
Os concursos Das Forças Armadas do Brasil, limita a idade de até 25 anos para Escolas de Sargentos e Academia Militar de até 22 anos eles podem mudar essa questão.....?.Obrigada.
Olá, Julika Silva! Obrigado por comentar e participar do nosso canal! É possível que seja mudado ainda mais com os avanços tecnológicos na medicina aumentando a expectativa de vida. Desejamos-lhe sucesso! Agnaldo Bastos Advocacia Especializada agradece o contato! Abraços!
Aplica-se então a norma maior, a CF.
Aplica-se nos termos definidos pelo STF Súmula 683 /STF: "O limite de idade para inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX , da Constituição Federal, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser pretendido.”
No Estado Espirito santo,meu estado aqui a banca Aocp me barrou na inscricao,o que dr Agnaldo,no edital esta previsto 28,eu tenho 32
No caso da pm de Minas Gerais ou sp, fazendo a prova com mais de 40 anos Cabe mandato de segurança ou outro remédio constitucional?
Obrigado.
Talis Porcino, obrigado por participar do nosso canal e perguntar! Em relação ao seu caso, em decorrência da idade, haverá maior dificuldade, pois a lei limita a idade exigida para o cargos da PMMG e PMSP. Entretanto, caso aceite sua inscrição e você seja aprovado em todos as fases, é possível utilizar uma estratégica jurídica para tentar sua nomeação e posse, uma vez que a banca deveria verificar o seu limite no ato da inscrição, então, se a mesma for deferida e você logra êxito em todas as etapas é possível recorrer ao Poder Judiciário. Vale ressaltar, todavia, que com a idade de 40 anos o risco e a dificuldade é muito maior. Caso queira uma orientação mais específica, sugiro agendar uma consulta jurídica enviando ao seu caso para: contato@agnaldobastos.adv.br Abraços e sucesso!
Boa tarde!! Fui aprovado no concurso da PM Bahia, irei para avaliação médica e o TAF dia 01/12/2017, porém fiz 31 anos no dia 26/10/2017. Na inscrição do curso de formação em 01/2018 terei excedido 3 meses da idade limite, caso seja impedimento o que fazer??
OLá, Leandro Nascimento, obrigado por perguntar e participar do nosso canal! A verificação da idade deve ser verificada no ato da inscrição do concurso e não do curso de formação. Caso você seja eliminado, é possível entrar na Justiça para reverter tal reprovação. Caso precise de uma consultoria jurídica, você pode nos enviar sua situação para nosso e-mail contato@agnaldobastos.adv.br juntamente com seu contato telefônico que te explicaremos os procedimentos para consulta jurídica. Abraços e sucesso!
Boa tarde Dr Agnaldo Bastos. Muito bom saber sobre todos respeitos sobre as idades. Ai fica uma pergunta, tipo o camarada tem 35 anos ou pouco a mais por exmplo. Se ele passar no concurso publico taf psicoligico social ainda e possivel poder entrar na escola e poder ingressar na corporação? Existe alguma positividades de barrar ou impedir? Caso aconteça isso e possivel entrar na justiça?
Dr Agnaldo, boa noite!!!! Por favor, me tire uma pequena dúvida. Tenho 30 anoas, farei 31 em abril de 2018.O concurso para a PM do Maranhão está aberto e o no Edital consta que o limite é de idade é 30 anos, eu poderia fazer o concurso tendo a garantia que vou ingressar caso for aprovado???
OLá, Breno Sateles, obrigado por perguntar e participar do nosso canal! Não há garantia caso seja aprovado. Toda ação judicial tem riscos. Caso sua inscrição seja deferida e você logre êxito em todas as etapas é possível utilizar teses jurídicas para requerer o seu direito a nomeação e posse. Abraços e sucesso!
parceiro de boa, não terá problema, pois você ainda não tem 31 anos, você tem 30
obrigado, por participar do nosso canal!
dr já sou policial militar, sou cabo da pmerj .
quando ingressei na pmerj ha 10 anos atrás , não tinha limite de idade para fazer a prova de oficial , pra quem já era PM , de uns anos pra cá fizeram uma exigência para o quadro de oficial 30 anos ... tenho 37 quero tentar o quadro de oficial existe jurisprudência???
Obrigada por sua orientação! Consigo pleitear judicialmente a minha inscrição em um concurso anual para o exército, por uma diferença de 3 meses na idade limite do edital? O edital diz que é preciso ter 36 anos até dezembro e eu o farei em setembro. Há viabilidade em uma causa desse tipo?
Olá, Fernanda Farias! Obrigado por comentar e participar do nosso canal! Para essa pergunta não há uma resposta objetiva, dependerá muito do entendimento que o Juízo adotar. Caso deseje uma orientação mais específica, sugerimos marcar uma consulta jurídica por videoconferência, por gentileza, nos envie um e-mail explicando detalhes do seu caso com seu contato telefônico para contato@agnaldobastos.adv.br Desejamos-lhe sucesso! Agnaldo Bastos Advocacia Especializada agradece o contato! Abraços!
olá agnaldo, tenho 33 anos pretendo fazer o concurso da PMMA, porem vi isso hj na lei estadual; 6513/95 IV- possuir até a data limite da inscrição a idade máxima de 30 (trinta) anos; (Redação dada pela LEI Nº 10.680, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017) isso implica mais ainda Agnaldo o que vc acha ?
Olá, Anderson Brito! Obrigado por perguntar e participar do nosso canal. Se a lei tem a previsão que a idade máxima é de 30 anos no ato da inscrição e você consegue se inscrever, em seguida, a banca examinadora defere sua inscrição e permite você lograr êxito em todas as etapas do concurso, inclusive no Teste de Aptidão Física, demonstrando que cumpriu os requisitos constitucionais de ingresso naquele cargo público, então obstar o candidato de integrar a PMMA, apenas no final, seria um ato ilegal por parte da autoridade coatora. Caso queira uma análise mais específica do seu caso, sugiro agendar uma consulta. Para mais informações do procedimento, envie um e-mail para contato@agnaldobastos.adv.br
Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, entendi, muito obrigado Agnaldo.
Agnaldo, ja sou policial e tenho 36 anos, quero muito ingressar na pmdf, vejo que muita gente tem essa duvida e gostaria muito de esclarecimentos a respeito, será q em uma ação eu teria exito? sendo que eu ja preeencho os requisitos, ja exerço as atribuições do cargo, que seria a justificativa da sumula 683 do STF, vc entende que poderiamos apelar a razoabilidade, sendo que de certa forma, de forma indireta, eu já preencher os requisitos. Me ajude, vamos trocar umas idéias.
Rodrigo Bernardo mesmo caso do só que estou extrapolando a idade em 8 meses.. 38 98812 38 56
Olá, Rodrigo Bernardo ! Obrigado por comentar e participar do nosso canal! Cada caso tem que ser analisado em sua particularidade. Por mais que existem regras gerais e entendimentos majoritários, sempre haverá exceções. Já tivemos êxito em casos envolvendo candidatos que foram aprovados em todas as etapas e, mesmo estando acima da idade mínima prevista no edital, conseguimos a nomeação e posse dele, bem como a determinação judicial para ele realizar o curso de formação. Caso deseje marcar um consulta jurídica (videoconferência) com uma orientação mais específica, por gentileza, nos envie um e-mail explicando detalhes do seu caso com seu contato telefônico para contato@agnaldobastos.adv.br Esperamos ter esclarecido! Desejamos-lhe sucesso! Agnaldo Bastos Advocacia Especializada agradece o contato! Abraços!
Olá, Paulo Henrique ! Obrigado por comentar e participar do nosso canal! Caso deseje marcar um consulta jurídica (videoconferência) com uma orientação mais específica, por gentileza, nos envie um e-mail explicando detalhes do seu caso com seu contato telefônico para contato@agnaldobastos.adv.br Desejamos-lhe sucesso! Agnaldo Bastos Advocacia Especializada agradece o contato! Abraços!
Tenho 34 gostaria de prestar o concurso pra PM MA onde a exigência é 30 anos, eu conseguirei o ingresso na instituição pretendida via judicial?
Olá, Bruno! Obrigado por perguntar e participar do nosso canal! Se tem previsão na lei e no edital, você certamente será eliminado, entretanto, caso logre êxito em todas as etapas do concurso é possível tentar reverter na via judicial. Lembre-se que não podemos garantir êxito, pois toda ação judicial envolve riscos. Abraços e sucesso!
Um ótimo dia para o sr! Mim tira uma dúvida? No estado do Ceará posso entrar no concurso da polícia militar com 32 anos?Desde já obrigado pela ajuda!
Olá, Fica Sabendo! Obrigado por comentar e participar do nosso canal! Cada caso tem que ser analisado em sua particularidade. Por mais que existem regras gerais e entendimentos majoritários, sempre haverá exceções. Já tivemos êxito em casos envolvendo candidatos que foram aprovados em todas as etapas e, mesmo estando acima da idade mínima prevista no edital, conseguimos a nomeação e posse dele, bem como a determinação judicial para ele realizar o curso de formação. Caso deseje marcar um consulta jurídica (videoconferência) com uma orientação mais específica, por gentileza, nos envie um e-mail explicando detalhes do seu caso com seu contato telefônico para contato@agnaldobastos.adv.br Esperamos ter esclarecido! Desejamos-lhe sucesso! Agnaldo Bastos Advocacia Especializada agradece o contato! Abraços!
Obg
Bom dia! saiu hoje o edital da pm pe, e o limite de idade é 28 anos na data da matrícula no curso de formação, eu tenho 30 anos e faço 31, um dia depois da prova que será dia 26 de agosto. Tem como eu entrar caso consiga fazer minha inscrição?
Dr trago a seguinte questão para sua elevada análise: o policial civil de um determinado estado tem mais de 45 anos de idade e decide fazer concurso num estado qualquer . O edital desse concurso restringe a idade máxima de 45 anos. Poderá ter sua inscrição indeferida ? Sabendo que a Sum 683 estabelece que "O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. Como fica essa questão se, nesse caso, não há qualquer impedimento quanto a natureza das atribuições do cargo. Poderá obter êxito no MS. Parabens pelo seu canal e Obrigado . lcs
Tenho 32 anos e fiz concurso para pm onde a exigência é 30 anos, eu conseguirei o ingresso na instituição pretendida via judicial?
Alessandro Mirando, obrigado por perguntar e participar do nosso canal! A ciência jurídica não é exata. Na maioria dos casos, o candidato com a idade superior a prevista na lei que rege o cargo, infelizmente não tem conseguido através da via judicial quando a argumentação da petição é genérica. E cada caso deve ser analisado na sua peculiaridade. Dependendo do concurso e da forma como o mesmo foi conduzido, é possível utilizar uma estratégia jurídica para requerer o direito do candidato à incorporação na Instituição Militar. Para tanto, um advogado especialista, é indispensável! Abraços!
No meu caso, venho estudando desde que foi anunciado o edital pelo governador porém ele atrasou o edital e passei da idade. O limite é 32 fiz 33 tenho chance?
uma pergunta
tenho 26 quero prestar ESA
como faço pra fazer a inscrição pois não aceita a minha idade
Olá, Diogo Camicaze! Obrigado pelo comentário e por participar do nosso canal
do UA-cam. Teríamos que verificar como consta no edital e os procedimentos para inscrição da ESA. Caso queira uma análise mais aprofundada por meio de uma consulta jurídica nos envie um e-mail para contato@agnaldobastos.adv.br que explicaremos o procedimento. Abraços e sucesso!
Dr posso me escrever em concurso mesmo tendo 50 anos consigo assim ingresso via judicial?
Doutor vou presta PM Minas Gerais. Mais tenho uma dúvida, tenho 30 anos até aqui tudo normal posso fazer o concurso, só que faço 31 dia 9 de fevereiro de 2019. Dia 7 de fevereiro de 2019 é a matrícula oque costa no edital posso também me matrícula pq só faço 31 dia 9. Mais a inclusão é dia 11 dois dias depois do meu aniversário ai vou ter 31 isso pode me empedir de toma posse. A diferença é só dois dias.
boass.. tenho 34 gostaria de prestar o concurso pra PM SP novamente, sei que terei problemas pela a a idade gostaria de saber como funcionaria para caso eu consiga pleitear a vaga, caso eu passe em
todas as fases..
Olá, Carlos Portugal! Obrigado por perguntar e participar do nosso canal! Quanto a constitucionalidade do limite de idade, esta já foi reconhecida como legal pelo STF se a função do cargo assim o exigir. Entretanto, o Supremo não foi claro no quesito de uma idade em específico, logo, os juízes de primeiro grau e desembargadores ao aplicar a lei e a justiça no caso concreto, verificará a argumentação utilizada na petição para julgar procedente ou improcedente. Segundo nosso entendimento, se a Administração Pública deferiu a inscrição de um candidato acima da idade prevista, ela não poderá eliminar o candidato no final do concurso, uma vez que o STF reconhece que o momento de aferição da idade deve ser no ATO DA INSCRIÇÃO. Espero ter esclarecido. Abraços e sucesso!
Agnaldo Bastos Advocacia Especializada entendi sim a colocação ... Também visualizo dessa forma... Então vou tentar realizar a inscrição pagar o boleto e passar em todas as fases... Caso eu chegue até o fim do certame e seja reprovado por idade, creio que entraria contato com vc para uma consulta é uma possível consultoria durante o processo... Se puder me mande seu e-mail... prtcarlosportugal@gmail.com
É regra que a limitação da idade máxima para concursos públicos deve ser verificada no ato da inscrição em concurso?
Pra guarda municipal é incluída na súmula 683 ?
No meu caso na publicação do edital estava com 30 e no ato a inscrição 31 será que arrisco?
Para um caso de limite de idade exigido para cargo de natureza técnico-científica no Exército Brasileiro, como eu poderia impetrar um MS para garantir a inscrição tendo em vista o previsto na súmula 683 do STF?
Limite de idade previsto: 26 anos. Idade atual: 27 anos. Cargo: Engenheiro
Me tira uma dúvida por favor ! Qro mta fazer o concurso para a Espcex (escola preparatória de cadetes do exercito ) no edital diz que o requisito de idade é no minimo 17 e no maximo 22 completos ate o dia 31 de Dezembro do ano da matrícula ! Eu tenho 21 mais completo os 22 ainda esse ano no mês de outubro ! Pelo meu entendimento sao apenas 3 messes de diferença ! Se eu passasse no concurso poderia recorrer ? E no momento da inscrição n consigo fazer por conta da data de nascimento ! Eu poderia fazer a inscrição colocando um ano a menos na data e no caso se eu passase eu iria recorrer ? Ou isso daria um problema maior ?....por favor agradeço mto se poder me responder
e se for o inverso, um exemplo para agepen, eu tenho 20 anos o concurso no edital exigia 21 mas ja fiz todas as etapas e reprovei na investigação social por motivo de no dia da inscrição eu estava com 20 mas hj estou com 21 e tenho certeza que no momento da posse estaria com 22 cabe recurso ?
Olá, Leonardo Fagundes! Obrigado por comentar e participar do nosso canal! Para verificar o seu caso sugiro agendar uma consulta jurídica por videoconferência, pois precisamos analisar como a banca motivou sua eliminação do respectivo concurso. Caso deseje marcar um consulta jurídica (videoconferência) com uma orientação mais específica, por gentileza, ligue para nosso contato fixo do escritório 62 3999-0482 , ou você pode nos enviar sua situação neste link do nosso Whats App a seguir: api.whatsapp.com/send?phone=55062993380824 ou se preferir pode nos informe seu contato telefônico para receber uma ligação do nosso escritório. Esperamos ter esclarecido! Desejamos-lhe sucesso! Agnaldo Bastos Advocacia Especializada agradece o contato! Abraços!
Dr. estou na fase da I.S. do Concurso da PMSP, estou 3 meses acima da idade, qual a chance de conseguir êxito na justiça?
Olá, Dorinaldo Oliveira! Obrigado por comentar e participar do nosso canal! Em relação a melhor estratégia para a fase de Investigação Social, sugiro assistir esse vídeo: ua-cam.com/video/Y5JZ9yz6780/v-deo.html . Caso queira uma análise mais específica, você pode nos enviar sua situação neste link do nosso Whats App a seguir: api.whatsapp.com/send?phone=55062993380824 ou entrar em contato com nosso telefone fixo (62) 3999-0482. Esperamos ter esclarecido! Desejamos-lhe sucesso! Agnaldo Bastos Advocacia Especializada agradece o contato! Abraços!
Dorinaldo Boa noite,o que aconteceu ,tomou posse ou não??
Obrigado estou na mesma situação
Perdi a causa na justiça.
@@dorinaldooliveira recorreu??
@@dorinaldooliveira tentou recurso?
O link não abre do Whatsapp. Foi revogado?
preciso muito de sua assessoria, por favor mande seu número de contato
Olá, Ednaldo! Você poderá acessar informações nos enviando um e-mail contato@agnaldobastos.adv.br ou via whatsapp 62 981854175. Desde já, agradecemos o seu contato. Abraços e sucesso!
Aqui no Pernambuco é ridículo 28 anos😒 deveria existir um lei única! Cada cabaré faz a sua!
Olá, Barbosa! Obrigado por comentar e participar do nosso canal! Infelizmente há muitas divergências entre as leis estaduais! Em regra, o entendimento do STF reconhece como constitucional a limitação da idade se houver previsão legal. Mas, nós entendemos que tal exigência deve ser proporcional e razoável, portanto, se o candidato consegue se inscrever e lograr êxito em todas as etapas, logo, demonstrou aptidão para o exercício funcional do respectivo cargo, sendo possível o ingresso de uma ação judicial para reverter tal reprovação
por causa da idade! Esperamos ter esclarecido! Desejamos-lhe sucesso! Agnaldo Bastos Advocacia Especializada agradece o contato! Abraços!
Agnaldo Bastos Advocacia Especializada obg 👍 🥇 vou tentar com 30anos. No último concurso teve a inscrição cancelada quem tinha mais de 28. Vou tentar esse ano!
OK! Sucesso nos estudos!
Boa tarde, ADV Agnaldo Bastos!
Em primeiro lugar agradeço-lhe por compartilhar seus conhecimentos com todos aqui na Web.
Minha dúvida é a seguinte o concurso que me interessa é o da EsSa (Escola de Sargentos das Armas), ele amparado na seguinte lei: LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
1- Tenho 31 anos, esse concurso a idade limite é de 24 anos (área de combatente). Se eu conseguir me inscrever no concurso público de Admissão a EsSa. Em algum momento posso ser punido, tendo em vista que eu sabia da idade limite registrada no Manual do Candidato, Edital e na Lei que o rege?
2- No dia, da prova, na checagem de documentos os fiscais de prova poderiam me impedir de fazer a prova ou testes físicos?
Muito obrigado pela atenção, fico no aguardo de uma resposta.
Olá, Efraim Silva! Obrigado por participar do nosso canal e por perguntar! Em relação ao seu caso concreto, como se trata de uma análise específica, não sendo possível uma resposta genérica e abstrata, sugiro agendar uma consulta jurídica. Para mais informações sobre o procedimento da consulta, nos envie um e-mail contato@agnaldobastos.adv.br ou ligue para nosso escritório 62 3999-0482. Abraços e sucesso!