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ELEIÇÕES 2024: O que pode e o que não pode na pré-campanha
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- Опубліковано 24 лют 2024
- Neste vídeo, Marcelo Xavier, professor de Direito Eleitoral, mestre e doutorando em Direito, explica o que o pré-candidato pode fazer e o que não pode fazer no período chamado de pré-campanha, com menção à caracterização e consequências jurídicas do ilícito de propaganda eleitoral antecipada.
linktr.ee/marceloxavier.br
Se vai começar a campanha só no dia 16/08/24 . Então , hoje já tinha dezenas de pessoas uniformizado de verde e amarelo , adesivando carros no centro de São Gonçalo , com o o slogan : contra a ideologia e tal , outros adesivos com outros dizerem é um santinho de papel , com mimese um candidato , com o e-mail , ao lado da estampa do Bolsonaro . E olha que hoje é dia 13/08/24
Boa tarde!
Tem uma data para a pessoa começar a anunciar e divulgar sua Pré-cadidatura??? Ex: a pessoa em dezembro do ano passado fez panfletagem em um hospital chamando os que ali estavam para um encontro de lideranças e entregando cartazes onde dizia aer pré candidata.
Outra pergunta: panfletagem dentro de hospital público é vedada em quais situações?
Obrigado!!
*Poucas palavras, em compensação, muito bem explicadas*
@@RaidaconceicaoYam Gratidão 🙏🏼
Pode usar adesivo com a foto do pré candidato no dia da convenção, sem usar sigla de partido ou outra coisa parecida?
Boa tarde!
Referente a jingle político em nenhum momento pode-se fazer o uso de parodia, no caso só devidamente autoral? Além disso, já na campanha pode utilizar o ato falar VOTAR nos demais jingles ou até mesmo o candidato expressando o ato?
👏🏼👏🏼👏🏼
Bom
Obrig!
Uma coisa que está me deixando em duvida, aparecer em instagrans publicos, sem falar nada de candidatura, causaria alguma problema em realção a pré campanha, visto que a pessoa é pre candidata? Por exemplo: você sempre foi amigo da escola e todos os anos vai aquele X evento, mas nesse ano decidiu ser pré-candidato, aparecer no mesmo locao, sem falar nada sobre campanha, sem pedir votos, somente participando ativamente, configura algum tipo de problema?
Acredito que não, usando analogia de empresa, você vai como pessoa física e não como pré candidato, usando uma roupa casual, agora se você se encher de adesivos ou bone, bandeira ou algo que faça analogia mesmo que nem possa ai ja se caracteriza acredito
Se não pedir voto, não vejo problema. Pedido voto somente a partir do dia 16 ago.
...pode ser divulgado posts (produzidos pela candidata/candidato) ...com apoiadores por livre vontade e com lema 'EU APOIO' ? desde já grata 🌸
@@bethania______5739 olá! O pedido de apoio permitido é para aqueles que podem engajar a futura campanha (pessoas estratégicas) e não aos eleitores em geral. Digo isso para evitar que essa atitude, se generalizada, possa vir a configurar ato de propaganda antecipada mediante uso de palavras mágicas.
Bom dia dr. Como faço para participar nas aulas
Olá. Inscreva-se no canal que vamos liberando mais vídeos. Obrigado.
Boa tarde, estou como pré candidato a vereador, eu posso fazer adesivo de peito utilizando “ To com fulano” ?
@@thiagoaraujo4463 melhor deixar isso para a campanha. O pedido de apoio não é destinado a população em geral.
Sou proprietário de mei no transporte Escolar também sou o motorista do ônibus se for candidato a vereador posso continuar dirigindo
@@carlise1286 olá! Não vejo problema. Mas nunca relacionando seu trabalho, que é sua fonte de renda, com campanha eleitoral.
Qual a regulamentação?
@@hildevaneufrasio7993 Resolução TSE 23.610/2019
Posso fazer vídeos dizendo que sou pré candidato mostrando obras inacabados , falta de remédio nós hospitais, falta de médico.
Tipo : sou pre candidato Pedro, quero através desse vídeo mostra a realidade da minha cidade...
@@baixadamaranhensecacapesca5124 Sim! Prevalece a liberdade de expressão na crítica saudável. Não vale discurso de ódio, disseminação de fato sabidamente inverídico, nem conteúdo que venha a difamar, caluniar ou injuriar alguém. Se o espaço fotografado ou filmado é público e de acesso a todos, sem problemas. A administração está sujeita a críticas.
o pré candidato pode usar boné junto com a sua equipe, com nome do candidato com uma frase, sem ser de pedido de voto?
@@CAIOTUNAS olá! Pré-campanha não é campanha. Não vejo como articular em uma pré-campanha uma equipe de mobilização de rua. A uma porque a propaganda ainda não começou (só dia 16 ago) e, a duas, porque as despesas nessa etapa da pré-campanha precisam ser moderadas.
Eu poço distribui panfletos na minha igreja falando que Sou PRÉ CANDIDATO A VEREADOR e falando dos meus projetos?
Olá. As condutas vedadas na campanha são igualmente vedada na pré-campanha. Assim, como a igreja é considerado um bem de uso comum, no qual a propaganda eleitoral é proibida, entendo que você não pode.