Prof. Marcelo Xavier  - Direito Eleitoral
Prof. Marcelo Xavier  - Direito Eleitoral
  • 38
  • 57 998
Eleições 2024: ausência de comprovante de escolaridade pelo candidato
O vídeo, curto e em linguagem fácil, aborda como o candidato pode comprovar a escolaridade para fins de registro de candidatura na hipótese de não dispor de comprovante de escolaridade.
Переглядів: 175

Відео

Eleições 2024: Condutas Vedadas | Publicidade Institucional
Переглядів 1253 місяці тому
Neste vídeo, explico a conduta vedada relativa à publicidade institucional da Administração Pública, apresentando os casos de exceção legal. Ainda, destaco a vedação da propagação de fatos positivos em publicidade institucional de outros entes da federação, evitando-se uma burla à legislação eleitoral.
Eleições 2024: Pesquisas e enquetes eleitorais
Переглядів 1573 місяці тому
Eleições 2024: neste vídeo, falo rapidamente sobre pesquisas e enquetes, destacando quais o que é permitido e quais ilícitos podem existir a partir dessas duas figuras.
Convenções Partidárias: o que são? O que pode e o que não pode?
Переглядів 3423 місяці тому
Eleições 2024 - Nesse vídeo, explico sobre o período das convenções partidárias, o que são, destacando que ainda não é permitida a propaganda eleitoral, sob pena de multa. Destaco, ainda, sobre eventual ilícito na conduta de pré-candidato que convoca população para participação da convenção, promovendo-se.
Eleições 2024: Condições de elegibilidade
Переглядів 1827 місяців тому
Neste vídeo, o Prof. Marcelo Xavier explica as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal de 1988, as quais são aferidas pela Justiça Eleitoral na ocasião do registro de candidaturas. linktr.ee/marceloxavier.br
ELEIÇÕES 2024: O que pode e o que não pode na pré-campanha
Переглядів 13 тис.7 місяців тому
Neste vídeo, Marcelo Xavier, professor de Direito Eleitoral, mestre e doutorando em Direito, explica o que o pré-candidato pode fazer e o que não pode fazer no período chamado de pré-campanha, com menção à caracterização e consequências jurídicas do ilícito de propaganda eleitoral antecipada. linktr.ee/marceloxavier.br
ELEIÇÕES 2024 - REFORMA ELEITORAL E LEI DA FICHA LIMPA
Переглядів 251Рік тому
Converso sobre o Projeto de Lei Complementar n. 192/2023 (até o momento votado na Câmara dos Deputados) que, dentre outras medidas, propõe mudanças na Lei Complementar n. 64/90 (com as alterações da LC n. 135/2010). linktr.ee/marceloxavier.br
PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE ADMINISTRATIVA | DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
Переглядів 469Рік тому
Neste vídeo curto, explico a superação do paradigma da legalidade como decorrência da Constitucionalização do Direito, destacando que a Constituição, seus princípios e regras, passa a figurar no centro do ordenamento jurídico, passando o administrador público a vincular-se a esse ordenamento jurídico como um todo. É o que chamamos de princípio da juridicidade administrativa. Já se inscreveu no ...
PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA NO DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
Переглядів 133Рік тому
Neste vídeo curto, explico sobre o princípio da aututela, conceito e abrangência, bem ainda sua distinção em relação ao princípio da tutela. No final, abordo o previsto no art. 54 da Lei 9.784/99, que prevê prazo de 5 anos para que a Administração revise ato que decorra efeito favorável ao destinátário, salvo ma-fé.
REFORMA ELEITORAL DE 2024 E ANTERIORIDADE | Prof. Marcelo Xavier
Переглядів 73Рік тому
Neste vídeo curto, converso com você sobre o prazo par a a entrada em vigor da reforma eleitoral para que seja aplicável às Eleições Municipais de 2024.
ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | Prof. Marcelo Xavier
Переглядів 323Рік тому
Neste vídeo curto, explico sobre a função e a estrutura do Ministério Público Eleitoral: Procuradoria-Geral Eleitoral Procuradorias Regionais Eleitorais Promotorias Eleitorais linktr.ee/marceloxavier.br
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE | DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
Переглядів 205Рік тому
Neste vídeo, explico a você sobre o principio da publicidade no Direito Administrativo, seu conceito e alcance, com destaque para as exceções previstas constitucionalmente.
PRINCÍPIO DA MORALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
Переглядів 209Рік тому
Neste vídeo, converso com você sobre o princípio da moralidade administrativa, sua previsão constitucional e aplicação no âmbito da Administração Pública. Destaco, ainda, o controle de legitimidade, que se refere à ideia de moralidade.
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
Переглядів 208Рік тому
Nesta vídeo, converso com você sobre o princípio da impessoalidade e suas duas facetas: 1) vedação da autopromoção do agente público e 2) vedação de perseguições e favorecimentos no âmbito da Administração Pública.
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
Переглядів 173Рік тому
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
02 DA - EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
Переглядів 514Рік тому
02 DA - EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
01 - CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
Переглядів 532Рік тому
01 - CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO | Prof. Marcelo Xavier
CURSO GRATUITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - APRESENTAÇÃO | Prof. Marcelo Xavier
Переглядів 341Рік тому
CURSO GRATUITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - APRESENTAÇÃO | Prof. Marcelo Xavier
05 - CURSO ELEITORAL - JUSTIÇA ELEITORAL | Prof. Marcelo Xavier
Переглядів 287Рік тому
05 - CURSO ELEITORAL - JUSTIÇA ELEITORAL | Prof. Marcelo Xavier
04 - CURSO ELEITORAL - INFIDELIDADE PARTIDÁRIA | Prof. Marcelo Xavier
Переглядів 459Рік тому
04 - CURSO ELEITORAL - INFIDELIDADE PARTIDÁRIA | Prof. Marcelo Xavier
CORTES - Princípio da anterioridade eleitoral | Prof. Marcelo Xavier
Переглядів 53Рік тому
CORTES - Princípio da anterioridade eleitoral | Prof. Marcelo Xavier
CORTES - O Direito Eleitoral transforma a vontade popular em mandatos legítimos | Marcelo Xavier
Переглядів 23Рік тому
CORTES - O Direito Eleitoral transforma a vontade popular em mandatos legítimos | Marcelo Xavier
CORTES - Votos brancos e nulos não são votos válidos e não influenciam na eleição | Marcelo Xavier
Переглядів 35Рік тому
CORTES - Votos brancos e nulos não são votos válidos e não influenciam na eleição | Marcelo Xavier
03 - CURSO ELEITORAL - SISTEMAS ELEITORAIS | Prof. Marcelo Xavier
Переглядів 306Рік тому
03 - CURSO ELEITORAL - SISTEMAS ELEITORAIS | Prof. Marcelo Xavier
Preparativos para gravação de aula nova de Direito Eleitoral | Prof. Marcelo Xavier
Переглядів 85Рік тому
Preparativos para gravação de aula nova de Direito Eleitoral | Prof. Marcelo Xavier
02 CURSO ELEITORAL PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL | Prof. Marcelo Xavier
Переглядів 354Рік тому
02 CURSO ELEITORAL PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL | Prof. Marcelo Xavier
01 CURSO DE DIREITO ELEITORAL: INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL: CONCEITO E FONTES Marcelo Xavier
Переглядів 423Рік тому
01 CURSO DE DIREITO ELEITORAL: INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL: CONCEITO E FONTES Marcelo Xavier
Apresentação do projeto ELEITORAL PARA TODOS, aulas gratuitas de Direito Eleitoral | Marcelo Xavier
Переглядів 249Рік тому
Apresentação do projeto ELEITORAL PARA TODOS, aulas gratuitas de Direito Eleitoral | Marcelo Xavier
Carros adesivados com propaganda eleitoral podem estacionar em estacionamento de órgão público?
Переглядів 2,1 тис.2 роки тому
Carros adesivados com propaganda eleitoral podem estacionar em estacionamento de órgão público?
Oferecimento de combustível a eleitores/as que não trabalham efetivamente nas campanhas: pode?
Переглядів 1782 роки тому
Oferecimento de combustível a eleitores/as que não trabalham efetivamente nas campanhas: pode?

КОМЕНТАРІ

  • @helinaldojsilva5969
    @helinaldojsilva5969 28 днів тому

    O problema não é a multa e sim a origem do dinheiro. Não adianta multar se o dinheiro disponível é quase infinito por causa do fundo eleitoral. É ridículo que nós somos obrigados a financiar a carreira dos candidatos, principalmente daqueles candidatos que estão em legendas que já possuem uma boa representação no legislativo. Financiamos eleições e multas em detrimento da segurança, saúde, educação simplesmente porque é de interesse da classe política se manter no poder.

  • @SítiosaoSilvestre
    @SítiosaoSilvestre Місяць тому

    Pode ser impresso no santinho, primeiro voto para prefeito depois vereador.

  • @marcelofeitosa6764
    @marcelofeitosa6764 Місяць тому

    Esse entende e muito!! Parabéns, professor, pela prestação de serviço de utilidade pública.

  • @edineidejesus8764
    @edineidejesus8764 Місяць тому

    Ótimo vídeo meu amigo. No caso do candidato querer percorrer ruas com uma caixa de som no seu carro, tocando seu jingle, quais são as regras ? Aqui os candidatos estão com receio de fazerem isso, com medo de estarem infringindo regras.

  • @sofiaromao9429
    @sofiaromao9429 Місяць тому

    Ótima aula e didática! Obrigada, professor

  • @SEVERINORAMOSFELIPEDOSSANTOS
    @SEVERINORAMOSFELIPEDOSSANTOS Місяць тому

    Bom dia, pode colar adesivos em muros ?

  • @juliojulinho6004
    @juliojulinho6004 2 місяці тому

    Professor, um candidato aprovado na convenção, pode ser substituído pelo partido,de forma unilateral?

  • @delukadiniz
    @delukadiniz 2 місяці тому

    E quando o candidato já expõe seu número?

  • @TERRADONORDESTE
    @TERRADONORDESTE 2 місяці тому

    Valeu professor 🤜🤛🏻

  • @TERRADONORDESTE
    @TERRADONORDESTE 2 місяці тому

    Valeu professor 🤜🤛🏻

  • @Henriquealvesalexandr
    @Henriquealvesalexandr 2 місяці тому

    Professor, bom dia! Ainda que o candidato seja detentor de mandato eletivo e esteja concorrendo à eleição, deverá comprovar a condição de Alfabetizado quando do pedido de registro de candidatura ou não?

  • @Marcos-t1w
    @Marcos-t1w 2 місяці тому

    Se vai começar a campanha só no dia 16/08/24 . Então , hoje já tinha dezenas de pessoas uniformizado de verde e amarelo , adesivando carros no centro de São Gonçalo , com o o slogan : contra a ideologia e tal , outros adesivos com outros dizerem é um santinho de papel , com mimese um candidato , com o e-mail , ao lado da estampa do Bolsonaro . E olha que hoje é dia 13/08/24

  • @taniavilar28
    @taniavilar28 2 місяці тому

    Ola, gostaria de saber se a certidão de cadastro do tse, onde consta o grau de instrução do candidato, serve para comprovar o alfabetismo; aqui na cidade onde moro, quem nao tem a CNH ou nao tem em mãos o diploma ou histórico escolar, está recebendo este documento no cartório, sem fazer nenhum teste. Isso é válido?

  • @FutGameUltimate
    @FutGameUltimate 2 місяці тому

    Pode usar adesivo com a foto do pré candidato no dia da convenção, sem usar sigla de partido ou outra coisa parecida?

  • @ritapontes-j6u
    @ritapontes-j6u 2 місяці тому

    Boa tarde! Referente a jingle político em nenhum momento pode-se fazer o uso de parodia, no caso só devidamente autoral? Além disso, já na campanha pode utilizar o ato falar VOTAR nos demais jingles ou até mesmo o candidato expressando o ato?

  • @ricardoalmeidanunes2166
    @ricardoalmeidanunes2166 2 місяці тому

    Professor, posso falar dos projetos já realizados durante discurso na convenção?

    • @prof.marceloxavier
      @prof.marceloxavier 2 місяці тому

      @@ricardoalmeidanunes2166pode sim. Não vejo problema algum. A convenção é um ato intrapartidário destinado ao amplo debate entre filiados, só não podendo atingir o público em geral.

  • @alisonlucas2702
    @alisonlucas2702 3 місяці тому

    Boa tarde! Tem uma data para a pessoa começar a anunciar e divulgar sua Pré-cadidatura??? Ex: a pessoa em dezembro do ano passado fez panfletagem em um hospital chamando os que ali estavam para um encontro de lideranças e entregando cartazes onde dizia aer pré candidata. Outra pergunta: panfletagem dentro de hospital público é vedada em quais situações? Obrigado!!

  • @LeoZouker
    @LeoZouker 3 місяці тому

    Não sabia que CNH serve pra provar a condição de alfaberismo.

  • @2310Magda
    @2310Magda 3 місяці тому

    Excelente! Todos os vídeos, prático e objetivo! E muito esclarecedor

    • @prof.marceloxavier
      @prof.marceloxavier 3 місяці тому

      @@2310Magda Obrig pelo feedback. Estou à disposição!

  • @carlise1286
    @carlise1286 3 місяці тому

    Sou proprietário de mei no transporte Escolar também sou o motorista do ônibus se for candidato a vereador posso continuar dirigindo

    • @prof.marceloxavier
      @prof.marceloxavier 3 місяці тому

      @@carlise1286 olá! Não vejo problema. Mas nunca relacionando seu trabalho, que é sua fonte de renda, com campanha eleitoral.

  • @bethania______5739
    @bethania______5739 4 місяці тому

    ...pode ser divulgado posts (produzidos pela candidata/candidato) ...com apoiadores por livre vontade e com lema 'EU APOIO' ? desde já grata 🌸

    • @prof.marceloxavier
      @prof.marceloxavier 3 місяці тому

      @@bethania______5739 olá! O pedido de apoio permitido é para aqueles que podem engajar a futura campanha (pessoas estratégicas) e não aos eleitores em geral. Digo isso para evitar que essa atitude, se generalizada, possa vir a configurar ato de propaganda antecipada mediante uso de palavras mágicas.

  • @gemerege3933
    @gemerege3933 4 місяці тому

    Boa tarde professor,td bem? Um primo foi condenado pelo crime art 311 CP Pegou 3 anos de serviço comunitário e multa,ele terminou a pena em 2020,nesse caso le fica inelegível p 2024?

    • @prof.marceloxavier
      @prof.marceloxavier 3 місяці тому

      Olá. Sim. É crime contra a fé pública e atrai inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena.

  • @RaidaconceicaoIam
    @RaidaconceicaoIam 4 місяці тому

    *Poucas palavras, em compensação, muito bem explicadas*

  • @thiagoaraujo4463
    @thiagoaraujo4463 4 місяці тому

    Boa tarde, estou como pré candidato a vereador, eu posso fazer adesivo de peito utilizando “ To com fulano” ?

    • @prof.marceloxavier
      @prof.marceloxavier 3 місяці тому

      @@thiagoaraujo4463 melhor deixar isso para a campanha. O pedido de apoio não é destinado a população em geral.

  • @ReiAdenium_
    @ReiAdenium_ 4 місяці тому

    Ótima aula, seu aluno da Unir esse semestre

  • @hildevaneufrasio7993
    @hildevaneufrasio7993 4 місяці тому

    Qual a regulamentação?

  • @podcasttribunamoratense
    @podcasttribunamoratense 5 місяців тому

    👏🏼👏🏼👏🏼

  • @baixadamaranhensecacapesca5124
    @baixadamaranhensecacapesca5124 5 місяців тому

    Posso fazer vídeos dizendo que sou pré candidato mostrando obras inacabados , falta de remédio nós hospitais, falta de médico. Tipo : sou pre candidato Pedro, quero através desse vídeo mostra a realidade da minha cidade...

    • @prof.marceloxavier
      @prof.marceloxavier 3 місяці тому

      @@baixadamaranhensecacapesca5124 Sim! Prevalece a liberdade de expressão na crítica saudável. Não vale discurso de ódio, disseminação de fato sabidamente inverídico, nem conteúdo que venha a difamar, caluniar ou injuriar alguém. Se o espaço fotografado ou filmado é público e de acesso a todos, sem problemas. A administração está sujeita a críticas.

  •  5 місяців тому

    Uma coisa que está me deixando em duvida, aparecer em instagrans publicos, sem falar nada de candidatura, causaria alguma problema em realção a pré campanha, visto que a pessoa é pre candidata? Por exemplo: você sempre foi amigo da escola e todos os anos vai aquele X evento, mas nesse ano decidiu ser pré-candidato, aparecer no mesmo locao, sem falar nada sobre campanha, sem pedir votos, somente participando ativamente, configura algum tipo de problema?

    • @DiegoOliveira-dr7vr
      @DiegoOliveira-dr7vr 3 місяці тому

      Acredito que não, usando analogia de empresa, você vai como pessoa física e não como pré candidato, usando uma roupa casual, agora se você se encher de adesivos ou bone, bandeira ou algo que faça analogia mesmo que nem possa ai ja se caracteriza acredito

    • @prof.marceloxavier
      @prof.marceloxavier 3 місяці тому

      Se não pedir voto, não vejo problema. Pedido voto somente a partir do dia 16 ago.

  • @CAIOTUNAS
    @CAIOTUNAS 6 місяців тому

    o pré candidato pode usar boné junto com a sua equipe, com nome do candidato com uma frase, sem ser de pedido de voto?

    • @prof.marceloxavier
      @prof.marceloxavier 3 місяці тому

      @@CAIOTUNAS olá! Pré-campanha não é campanha. Não vejo como articular em uma pré-campanha uma equipe de mobilização de rua. A uma porque a propaganda ainda não começou (só dia 16 ago) e, a duas, porque as despesas nessa etapa da pré-campanha precisam ser moderadas.

  • @osmarsousa2630
    @osmarsousa2630 6 місяців тому

    Eu poço distribui panfletos na minha igreja falando que Sou PRÉ CANDIDATO A VEREADOR e falando dos meus projetos?

    • @prof.marceloxavier
      @prof.marceloxavier 6 місяців тому

      Olá. As condutas vedadas na campanha são igualmente vedada na pré-campanha. Assim, como a igreja é considerado um bem de uso comum, no qual a propaganda eleitoral é proibida, entendo que você não pode.

  • @marcostandala3674
    @marcostandala3674 6 місяців тому

    Bom dia dr. Como faço para participar nas aulas

    • @prof.marceloxavier
      @prof.marceloxavier 6 місяців тому

      Olá. Inscreva-se no canal que vamos liberando mais vídeos. Obrigado.

  • @Diegofiscaldopovo
    @Diegofiscaldopovo 6 місяців тому

    Bom

  • @marcelofeitosa6764
    @marcelofeitosa6764 7 місяців тому

    Excelente professor!!!

  • @MarianaRodrigues-hp8vk
    @MarianaRodrigues-hp8vk 8 місяців тому

    EXCELENTE EXPLICAÇÃO. OBRIGADA

  • @dalissonsilva9406
    @dalissonsilva9406 11 місяців тому

    Aula excepcional prof.

  • @renataoliveira7085
    @renataoliveira7085 11 місяців тому

    👏👏👏👏👏

  • @renataoliveira7085
    @renataoliveira7085 11 місяців тому

    Muito esclarecedor!

  • @renataoliveira7085
    @renataoliveira7085 11 місяців тому

    👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏

  • @renataoliveira7085
    @renataoliveira7085 11 місяців тому

    Excelente!

  • @renataoliveira7085
    @renataoliveira7085 11 місяців тому

    Muito bom!

  • @renataoliveira7085
    @renataoliveira7085 11 місяців тому

    👏👏👏👏👏👏👏👏

  • @renataoliveira7085
    @renataoliveira7085 11 місяців тому

    Excelente aula! muito bom mesmo!

  • @antonionunes4749
    @antonionunes4749 Рік тому

    Informações muito úteis para nossos estudos, obrigado professor

  • @janmacedob
    @janmacedob Рік тому

    👏👏👏👏

  • @antoniojuniofeitosadasilva9835

    Meu Deus, errei na prova 😢 Mas nunca mais errarei 😅 Eleições, sempre no primeiro domingo de Outubro.

  • @antoniojuniofeitosadasilva9835

    Muito bom, professor.

  • @carlosauri
    @carlosauri Рік тому

    Professor gostaria de tirar uma dúvida do direito administrativo. Atualmente trabalho numa autarquia municipal (administração indireta) com regime estatutário. Caso a administração direta extingue este autarquia, como fica situação dos funcionários ESTÁVEIS (regime estatutário). A administração direta é obrigada a absorver 100% de todos os funcionários ESTÁVEIS desta autarquia municipal com após sua extinção? Ou juridicamente existe um limite em percentual que a administração direta pode abosrver, mesmo estes funcionários sendo ESTÁVEIS (regime estatutário)?

    • @prof.marceloxavier
      @prof.marceloxavier Рік тому

      Bom dia, Carlos. Nesse caso, se ocupante de cargo efetivo e estável, aplica-se o disposto no art. 41, § 3º, da CF: [...] o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Grande abraço.

    • @carlosauri
      @carlosauri Рік тому

      @@prof.marceloxavier Entendi, então todos aqueles que são efetivo e estável não seriam demitidos, mas sim, adminstração direta teria que aplicar para todos nesse perfil (efetivo e estável) o disposto do art. 41, § 3º, da CF. Não pode ser demitidos, mesmo que o cargo seja extinto após a extinção da autarquia municipal, isso?

    • @prof.marceloxavier
      @prof.marceloxavier Рік тому

      Isso. Passível de exoneração é aquele que não for estável, ainda que estatutário.

    • @carlosauri
      @carlosauri Рік тому

      @@prof.marceloxavier Entendi, apenas seria demitido no caso de extinção do cargo e o órgão, apenas aqueles que estariam em estágio probatório que ainda não atingiram a estabilidade após 3 anos de exercício.

    • @prof.marceloxavier
      @prof.marceloxavier Рік тому

      @@carlosauri Uma única correção: não seria "demissão". Seria, para eles, exoneração. Demissão é uma penalidade administrativa... não aplicável ao caso.

  • @ryanbarros1699
    @ryanbarros1699 Рік тому

    Excelente matéria e muito didático!!!👏

  • @juliacouto7587
    @juliacouto7587 Рік тому

    Aula muito esclarecedora e didática, amei