Pleno - Iniciado julgamento de ADI sobre doação de sangue por homossexuais (2/2)
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- Опубліковано 24 лис 2024
- O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (19), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada contra normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que proíbem homens homossexuais de doarem sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. O julgamento foi suspenso após o voto do relator, ministro Edson Fachin. Leia mais: goo.gl/G7Mkux
Também foi inciado o julgamento da ADI 5595, que questiona dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 86/2015, a denominada “Emenda do Orçamento Impositivo”. Leia mais: goo.gl/uL8S3S